DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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INDUSTRIAL LTDA, PRESCRICAO, 13/07/2022. Em 8 de fevereiro de 2024 NELIS NEWTON DA CUNHA SILVA Presidente da JARI/SPRF-AC AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 22/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços da Telefonia Fixa Comutada (STFC) (fixo-fixo e fixo-móvel), através de Tronco SIP. HENZIO DA SILVA ALBUQUERQUE Superintendente Substituto da Polícia Rodoviária Federal No Acre (SIDEC - 06/05/2024) 200235-20023-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.001748/2024-12. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 50.911.223/0001-89 - MEL DISTRIBUIDORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação do líquido água mineral natural, sem gás, acondicionada em garrafão de 20 litros, com lacre de segurança na tampa e invólucro (frascos não inclusos - mediante troca de vasilhame) para a delegacia da prf de vitória da conquista - 8ª delegacia da sprf/ba. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 06/05/2024 a 06/05/2025. Valor Total: R$ 9.743,50. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200113 Número do Contrato: 55/2022. Nº Processo: 08650.017616/2022-91. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 12.574.539/0001-33 - CONSTRUTORA VENANCIO LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: acrescentar 17,37% (dezessete inteiros e trinta e sete décimos percentuais) em relação ao valor contratado do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a aditivo contratual no valor de r$ 935.275,17 (novecentos e trinta e cinco mil duzentos e setenta e cinco reais e dezessete centavos) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; suprimir 3,75% ( três inteiros e setenta e cinco centésimos percentuais), em relação ao valor contratado do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a uma supressão no valor de r$ 202.032,54 (duzentos e dois mil trinta e dois reais e cinquenta e quatro centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993; alterar o item 3.1 da cláusula terceira - preço, em função do acréscimo, passando o valor da contratação ao montante global contratado de r$ 6.116.997,58 (seis milhões, cento e dezesseis mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e oito centavos) , representando um acréscimo de r$ 733.244,95 (setecentos e trinta e três mil duzentos e quarenta e quatro reais e noventa e cinco centavos) ao valor originalmente contratado. prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, que somados aos 16 (dezesseis) meses inicialmente pactuados, totalizará 28 (vinte e oito) meses para a completa execução do objeto. prorrogar o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 12 (doze) meses, que somados aos 24 (vinte e quatro) meses inicialmente pactuados, totalizará 36 (trinta e seis) meses para a completa execução do objeto.. Vigência: 02/05/2024 a 24/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.116.997,58. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Resultado de Recurso de Multa em 1ª e 2ª Instância nº 02/2024/JARI/SPRF-PI A Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Piauí, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, NOTIFICA os requerentes abaixo relacionados do resultado de recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, conforme o caso, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. No caso do indeferimento do recurso em 1ª instância, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30 dias, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra decisão da JARI, por escrito, devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções nº 900/22 e nº 918/22 do CONTRAN. Instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia do documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação do outorgante e do procurador; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração, ou desta notificação com a página que conste a placa do veículo, ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito; cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo); original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para esclarecimentos dos fatos alegados. O recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser entregue em qualquer unidade administrativa da PRF, encaminhado por via postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço: Avenida João XXIII, nº 1516 - Bairro dos Noivos, Cidade: Teresina/PI, CEP: 64.045-000 ou peticionamento eletrônico no site: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico, sendo necessário cadastro prévio no Sistema Eletrônico de Informações - SEI da PRF. Os formulários de requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet no sítio digital: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa ou poderão ser solicitados em qualquer unidade administrativa da PRF. No caso de deferimento do recurso de multa em 1ª instância, a autoridade que aplicou a penalidade poderá interpor recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através de requerimento formal, assinado pelo interessado, em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou por peticionamento eletrônico no sítio eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/peticionamento-eletronico/copia-de- decisoes. No caso de ter sido indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, a presente notificação encerra a instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, conforme art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado do julgamento, nº do processo, nome do requerente / placa do veículo e número do auto de infração (AIT). . RESULTADO DO JULGAMENTO: NÃO CONHECER - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08650.104601/2023-42 JOÃO GABRIEL FERNANDES LIMA / EOY-8F77 T 60.857.481-3 . 08650.102987/2023-58 ROBERTO SILVA MAGALHÃES / NXS-7C81 R 62.158.366-9 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E DAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.005045/2023-33 THIAGO TENORIO RUFINO REGO / QNW- 1693 T 60.284.966-7 . 08668.005269/2023-45 PEDRO VINICIUS DA PAZ ARAÚJO / NIL-6977 T 58.092.015-1 . 08656.057620/2023-12 LAUDICEIA VIEGA VITAL ARTUZO / GMX-8488 T 61.866.277-4 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 2ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08668.004399/2023-61 JOSÉ FLÁVIO ROCHA GOMES / QRS-0A05 T 53.668.805-2 . 08668.004406/2023-24 STENIO ROMMEL DA CRUZ CERQUEIRA / OUE- 8845 T 56.902.847-7 . 08650.085455/2023-49 EVALDO OLIVEIRA BERNARDO / HIM-3553 T 57.483.755-8 . 08650.085450/2023-16 EVALDO OLIVEIRA BERNARDO / HIM- 3553/MG T 57.483.756-6 . 08668.004327/2023-13 CARMELITA RIBEIRO DE SOUSA / ODW-7C33 T 56.434.665-9 . 08668.004275/2023-85 ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA SILVA / QRV- 8E61 T 55.710.524-2 . 08650.078110/2023-39 FELIPE BRAZ MORAES LIMA / PKS-4D63 T 56.059.054-7 . RESULTADO DO JULGAMENTO: CONHECER E NEGAR PROVIMENTO - 1ª INSTÂNCIA . P R O C ES S O REQUERENTE / PLACA AIT . 08660.002816/2023-19 ANTONIO DE PADUA DA SILVA SOUSA / JHQ- 8C18 T 5.891.444-72 . 08654.014282/2023-44 JORGE ANTÔNIO DE SOUSA / KFY-5129 T 60.192.190-9 . 08660.006524/2023-47 NILDO LIMA BISPO / NIS-6202 T 61.256.963-2 . 08668.004865/2023-16 ANDERSON ACELINO DO NASCIMENTO / PIP- 2534 T 57.735.047-1 . 08668.004864/2023-63 ANDERSON ACELINO DO NASCIMENTO / PIP- 2534 T 57.735.046-3 . 08668.004919/2023-35 HERLES JOSE ALVES MACEDO / QRX-7B69 T 60.096.578-3 . 08656.059620/2023-57 WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI- 8F33 T 61.395.754-7 . 08668.004842/2023-01 ANDERSON SALES DE MELO / ROL-2I73 T 61.240.619-9 . 08668.005493/2023-37 JOSE RIVALDO ALMEIDA PIMENTEL / NIV- 5385 T 16.024.833-7 . 08668.005029/2023-41 AMÉLIO ZANETTI / JAD-4G04 T 60.966.319-4 . 08650.103637/2023-17 PRINO AUGUSTINHO DULLIUS TIESEN / EOF- 4E48 T 58.308.042-1 . 08668.004795/2023-98 CICERO PEREIRA BAIANO / NHW-4235 T 62.661.046-7 . 08650.101665/2023-91 PRINO AUGUSTINHO DULLIUS TIESEN / EOF 4E48 T 58.308.042-1 . 08650.100501/2023-47 MARCELO RIBEIRO DE LAVÔR / QKY-2B80 T 58.469.219-6 . 08650.108823/2023-34 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT- 2422 T 60.262.515-7 . 08668.005441/2023-61 GONÇALO LIMEIRA DE CARVALHO / NII-5744 T 61.875.404-7 . 08668.004352/2023-05 FRANCISCO ARAÚJO SANTANA JUNIOR / LWD- 1H48 T 60.148.914-4 . 08668.005033/2023-17 PAULO MARCIEL MARTINS / PII-8J98 T 57.391.290-4 . 08650.098833/2023-54 OURIVAL DA SILVA THOMAZETTO / GZV-8868 T 58.964.843-8 . 08656.059619/2023-22 WILLIAN FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI- 8F33 T 61.395.753-9 . 08654.014281/2023-08 JORGE ANTONIO DE SOUZA / KFY-5129 T 60.188.746-8 . 08658.046717/2023-80 JAIR APARECIDO ZARA / DJT-1334 T 62.481.547-1 . 08668.005206/2023-99 FABRICIO KELSON SOUSA ALMEIDA / PIT- 5681 T 58.529 010-5 . 08668.005410/2023-18 FLAVIA MARIA FERREIRA DA SILVA / NIK- 2996 T 61.681.146-2 . 08668.004983/2023-16 KARINE RAQUEL CRUZ / NIS-0358 T 57.557.229-9 . 08668.004281/2023-32 LUCAS DIEGO DE SOUSA SILVA / QRQ-6110 T 57.763.594-8 . 08666.037113/2023-43 ANDRÉ ADRIANO FRASSETTO / QIF-7561 T 61 317.867-7 . 08658.046712/2023-57 JAIR APARECIDO ZARA / DJT-1334 T 62 481.113-1 . 08664.009487/2023-99 ADRIANO DOUGLAS PEREIRA GALVÃO / RFU- 9I91 T 62.478.317-7 . 08668.005927/2023-07 FRANCISCO FERNANDES PEREIRA / NQB-7667 T.61.483.511-9 . 08650.108790/2023-22 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT- 2422 T 60.262.516-5 . 08650.108777/2023-73 CARLOS VINICIUS OLIVEIRA SANTOS / DVT- 2422 T 60.262.514-9 . 08658.043017/2023-33 AILTON LOPES DE AZEVEDO JUNIOR / DYN- 2D90 T 62.049.580-4 . 08668.004841/2023-59 ANDERSON SALES MELO / ROL-2I73 T 61.240.618-7 . 08666.037110/2023-18 ANDRÉ ADRIANO FRASSETTO / QIF-7561 T 61.322.217-2 . 08675.008580/2023-57 REAL SUL TRANSPORTES E TURISMO EPP / OV S - 9 1 1 5 T 59.401.881-1 . 08668.004888/2023-12 ELIAS DE SOUSA RODRIGUES / KJP-9875 T 58.812.165-7 . 08656.059617/2023-33 WILLIAM FERREIRA DO NASCIMENTO / PAI- 8F33 T 61.395.755-5 . 08668.005163/2023-41 JOSÉ CÍCERO MARQUES DE VASCONCELOS / BW O - 8 G 9 1 T 58.152.458-6 . 08668.004840/2023-12 IVANILDO DA SILVA SANTOS FILHO / PIL- 0785 T 57.584.425-6 . 08650.086494/2023-63 LAURO CARVALHO JUNIOR EIRELI / PMH- 2549 T 62.472.730-7 . 08668.004538/2023-56 JOSÉ ANTÔNIO ARAÚJO PINTO / OUA-0540 T 60.628.301-3 . 08668.004722/2023-04 JOSÉ GENILSON PEREIRA DOS SANTOS / OED- 3489 T 61.314.727-8 . 08668.004687/2023-15 GESIVALDO SEMÍRAMES DE CARVALHO / RSL- 1G70 T 60.548.296-9 . 08660.028757/2023-09 JULIANA CAROLINE CORREA DE SOUSA / QHB- 3429 T 61.817.986-7 . 08668.004839/2023-80 ANTÔNIO JOSÉ GONÇALVES DA SILVA / PIQ- 5346 T 59.004.567-9 . 08665.003786/2023-18 EVILÁSIO JORGE VIEIRA SABÁ / PSO-3857 T 61.509.713-8 . 08654.014285/2023-88 JORGE ANTÔNIO DE SOUSA / KFY-5129 T 60.188.745-7 Em 6 de maio de 2024 RODRIGO DE CARVALHO E SILVA Presidente da 1ª JARI da SPRF-PI