DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 07/2023 por mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021; reajustar os valores do contrato nº 07/2023, em razão da correção do ipca no período de julho/2022 a junho/2023, correspondendo percentualmente a 3,161500 %, na forma do art. 92, § 3º e § 4º, "i", da lei nº 14.133, de 2021; ressalvar o direito do contratado ao reajuste dos valores contratados, referente ao período de julho/2023 a junho/2024, conforme cláusula sexta do contrato nº 07/2023.. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.290,27. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 25/04/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de contínuos de apoio administrativo mediante a disponibilização de mão de obra residente, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra Total de Itens Licitados: 00002 Novo Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Deputado Vicente Penido, 255, Vila Guilherme Vila Guilherme - SAO PAULO - SP. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2024, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. EDSON JOSE ALMEIDA JUNIOR Superintendente (SIDEC - 06/05/2024) 200117-00001-2024NE000001 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.035016/2023-95. Pregão Nº 21/2023. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: Aquisição de veículos policiais caracterizados, de uso operacional ostensivo, e descaracterizado de apoio operacional e uso reservado, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total: R$ 38.346.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.022401/2024-53. Inexigibilidade Nº 90140/2024. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: Contratação de serviços comuns de armazenagem e capatazia de cargas importadas pela polícia rodoviária federal (prf), com pagamento posterior, no recinto alfandegário do terminal de cargas do aeroporto internacional de brasília presidente juscelino kubitschek, nas condições estabelecidas no termo de referência. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 118.290,45. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08650053939202329. , publicada no D.O.U de 10/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de veículos no sistema porta a porta, de forma continuada, fracionada ou completa, para atender às demandas de movimentação interna de veículos de interesse da Polícia Rodoviária Federal e suas unidades desconcentradas, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 07/05/2024 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial Setor Policial - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. FILIPE THIAGO VASCONCELOS VIEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 06/05/2024) 200109-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.002337/2024-34. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 27.146.754/0001-00 - COOLABORE - COOPERATIVA REGIONAL DE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS E. Objeto: Aquisição de café torrado e moído, do tipo superior, da agricultura familiar, na modalidade compra institucional, do programa de aquisição de alimentos (paa), para atendimento da demanda da superintendência da polícia rodoviária federal em minas gerais, de acordo com o edital da chamada pública n.º 01/2024, que integra o presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição.. Fundamento Legal: LEI 14.628/2023 - Artigo: 4 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 35.586,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 89/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor ALAN ORLANDO, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e ALAN ORLANDO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 93/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora BARBARA DE MEDEIROS REIS MORAIS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 28 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e BARBARA DE MEDEIROS REIS MORAIS. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 95/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora CAROLINA NOVAIS CHAGAS, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 21 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e CAROLINA NOVAIS CHAGAS. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 106/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor FELIPE MACIEL PAULO MAMEDIO, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA HIDRÁULICA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FELIPE MACIEL PAULO MAMEDIO. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 108/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora FLÁVIA CARVALHO CARREIRA, para atuar como ESPECIALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA - CALCULISTA ESTRUTURAL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: RAFAEL VELASCO BRANDANI, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FLÁVIA CARVALHO CARREIRA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 109/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor FLAVIO YGOR GARCIA LIMA, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA CIVIL, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 25 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FLAVIO YGOR GARCIA LIMA. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 110/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e o senhor FREDERICK TAVARES MARLIERE, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ENGENHARIA ELÉTRICA, com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 15 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FREDERICK TAVARES MARLIERE. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 5 ao Contrato por Tempo Determinado nº 112/2021, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato representada pelo Secretário Nacional de Políticas Penais, o senhor ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, e a senhora GABRIELLA ASSIS SALES, para atuar como ANALISTA TÉCNICO DE OBRAS - ARQUITETURA , com exercício em Brasília/DF. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o referido contrato, conforme inciso III, parágrafo único, art. 4º da Lei nº 8.745, de 09 de dezembro de 1993. VIGÊNCIA: Até 28 de novembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 30/4/2024. SIGNATÁRIOS - CONTRATANTE E CONTRATADO: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e GABRIELLA ASSIS SALES.