DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 12/04/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 32.508,00. Data de Assinatura: 12/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 18/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação Centralizada dos serviços de Locação de Aeronave para a execução das ações do Planejamento Estratégico do órgão em cumprimento a missão institucional. MARILUCIA MACEDO NINGELESKI Pregoeira (SIDEC - 06/05/2024) 194035-19208-2024NE000008 Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 2/2024 PROCESSO Nº 35014.410000/2022-63. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SEST SENAT. OBJETO: Oferta de cursos profissionalizantes e de atendimento de saúde nas especialidades de odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, com vistas à avaliação, tratamento e capacitação, como parte do cumprimento do Programa de Reabilitação Profissional - PRP no INSS, visando sua celeridade e resolutividade, por meio da mútua colaboração entre os partícipes. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU, podendo ser prorrogado, em caráter excepcional, por até 12 (doze meses), na ocorrência de motivo justificável e mediante autorização da autoridade superior. DAS DESPESAS E DAS RESPONSABILIDADES FINANCEIRAS: Não acarretará transferência de recursos financeiros entre os partícipes, nem cobrança de taxas e emolumentos em razão de seu cumprimento. DATA DE ASSINATURA: 3 de maio de 2024. PARTÍCIPES: ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO, Presidente do INSS; NICOLE GOULART, Diretora Executiva Nacional do SEST SENAT e VINÍCIUS LADEIRA MARQUES DE SOUSA , Diretor Adjunto do SEST SENAT. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Iranildo Roldino Pereira (NB: 1002290969, CPF: 399*00, Protocolo: 829333022); Alecsandro Motta Machado (NB: 1020508636, CPF: 05935, Representante Legal: Marilda Barbosa da Motta Machado, CPF 03050); Jose Laylson Pereira Moreno (NB: 7039082188, CPF: 14396, Protocolo: 1540637258, Representante Legal: Fabiana Alves Pereira, CPF 04200); Raimunda Alves Rodrigues (NB: 5523756020, CPF: 04180, Protocolo: 1451405879); Luiz Henrique Siqueira Jurema (NB: 1603051705, CPF: 09832, Protocolo: 1834561060, Representante Legal: Silvana Batista Siqueira Jurema, CPF 93649); Gilberto Elizeu da Silva (NB: 7022813664, CPF: 10600, Protocolo: 298288850); Carlos Roberto Celestino de Carvalho (NB: 5498337619, CPF: 13147, Protocolo: 2014964763, Representante Legal: Rosalina de Fatima de Carvalho, CPF 10022); Regina Maria dos Santos (NB: 5314553933, CPF: 52020, Protocolo: 1029527148); Gleidson Nunes da Cunha (NB: 5390519287, CPF: 04590, Protocolo: 1239299776); Sirlene de Jesus Sousa (NB: 1876339354, CPF: 08792); Raimunda Barreto dos Santos (NB: 1962830435, CPF: 16387); Priscila Aparecida Alegre da Costa (NB: 1056141376, CPF: 01652, Protocolo: 423896319, Representante Legal: Hercio Moacir da Costa, CPF 00000); Nilton de Oliveira (NB: 1331786611, CPF: 36804, Protocolo: 1275356562); Primo Bortolatto Daniel (NB: 1762201779, CPF: 37872, Protocolo: 1300617261); Carlos Jose Silva (NB: 7045551690, CPF: 31839); Anailton Reis de Santana (NB: 1883394756, CPF: 84568); Domingos Ferreira Braga (NB: 1061249678, CPF: 09253); Ines Pereira dos Santos (NB: 1243522663, CPF: 07760); Marilene Rios de Carvalho (NB: 1001302300, CPF: 93891); Erenito Alves Goncalves (NB: 1001131280, CPF: 00559); Jaqueline Batista Nunes (NB: 1239876138, CPF: 86260, Representante Legal: Maria Eunice Batista Nunes, CPF 01282); Adelma Ferreira dos Santos (NB: 5390680380, CPF: 05985); Joao Goncalves Viera do Nascimento (NB: 7008198230, CPF: 12387); Milza Gomes do Nascimento (NB: 5362172200, CPF: 87700, Protocolo: 166980009); Manuel da Silva Reis (NB: 1938153534, CPF: 04529); Jose Raimundo Oliveira da Silva (NB: 1755800034, CPF: 16915); Ester Sousa Silva (NB: 5177498235, CPF: 08562, Protocolo: 1191818977, Representante Legal: Sandra Pacheco da Silva Candido, CPF 98604); Allana Atanasia dos Santos (NB: 2101685897, CPF: 21275); Elzi Serafim Matiole (NB: 0754332675, CPF: 52272); Debora Costa Correia (NB: 2103347352, CPF: 13257); Michelle Roecker (NB: 5373395451, CPF: 00905, Protocolo: 1576599462, Representante Legal: Maria Alda Ricken Roecker, CPF 56020); Willian de Avila Calazans (NB: 7089317006, CPF: 12132, Protocolo: 1439518412); Zenilde Alves Rodrigues Xavier (NB: 5363623478, CPF: 57004, Protocolo: 1591001132); Andriele Ferraz Escobar Silva (NB: 2101692214, CPF: 21262); Maria Ribeiro Damasceno (NB: 1230549843, CPF: 59815, Protocolo: 1303127933); Eva Domiciano Grassi (NB: 0754332497, CPF: 53153); Tatiane Santos de Jesus (NB: 1955883537, CPF: 07061); Eliza Gomes da Silva (NB: 7020737367, CPF: 61091, Protocolo: 576095552); Adao Mariano da Silva (NB: 1729829942, CPF: 05789, Protocolo: 932644334); Elipaula Clementina dos Santos (NB: 1918114681, CPF: 03976); Maria Valderina Almeida Pinto (NB: 1704017111, CPF: 12550); Joaquim Olympio Ramos (NB: 1755802924, CPF: 01066); Elisandro Ramm (NB: 1265128100, CPF: 01044, Protocolo: 1348662321); Raquel Almeida Santos (NB: 1773775143, CPF: 06723); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lara Bernardes Ferreira de Souza (NB: 5209287480, CPF: 07625, Protocolo: 1377830788); Daiane de Moura Garcia (NB: 1033516403, CPF: 83804, Representante Legal: Luiza Alexandrina de Moura Garcia, CPF 74091); Joao Vitor Santos de Oliveira (NB: 5526815397, CPF: 05850, Protocolo: 1012265015, Representante Legal: Ana Paula Carreiro dos Santos, CPF 95315); Suely Maria da Silva (NB: 5415612072, CPF: 07698, Protocolo: 588088492); Silmara Aparecida Pedroso (NB: 1008532417, CPF: 01163, Protocolo: 662025840, Representante Legal: Doraci Ferreira Pedroso, CPF 31791); Jose Mauricio Angelo (NB: 1367609523, CPF: 06976, Protocolo: 47350648); Yandrea Franciely Costa Mendonca (NB: 7004655254, CPF: 03751, Protocolo: 1101727440, Representante Legal: Yara da Costa Mendonca, CPF 68704); Izabel Soares Portela Tavares (NB: 6057023076, CPF: 34572, Protocolo: 2070087111); Candido Jose Alves (NB: 1239052046, CPF: 02395, Protocolo: 443486669); Maria Lucia Canela Pinto (NB: 1700959163, CPF: 03108, Protocolo: 24332032); Raimundo Avila da Silva (NB: 1663563990, CPF: 68453, Protocolo: 1556933163); Hilda de Siqueira Barbosa (NB: 5241535833, CPF: 89900, Protocolo: 1119434640); Adilson da Silva (NB: 1689765051, CPF: 01500); Claudio Roberto Sales Martins (NB: 0297897527, CPF: 61700, Protocolo: 1526803442, Representante Legal: Francisca de Paula Sales, CPF 61734); Sandra Costa da Silva (NB: 1126348993, CPF: 01114, Representante Legal: Jeir Alves da Silva, CPF 06186); Celia Neres de Oliveira (NB: 1812043713, CPF: 37191, Protocolo: 1547874889); Marcia Rosangela da Silva (NB: 1327507614, CPF: 73804, Protocolo: 730310829, Representante Legal: Maria Jose Ferreira da Silva, CPF 96297); Pedro de Souza Filho (NB: 7016201555, CPF: 14720, Protocolo: 19582297); Maria Luiza Gomes da Silva (NB: 7014891716, CPF: 51191, Protocolo: 338404831); Adriano Donizeti Moura (NB: 5359019367, CPF: 35581, Protocolo: 1084368315); Tania Maria Frutuoso da Silva (NB: 1812041710, CPF: 75082, Protocolo: 657439223); Laercio Guedes dos Santos (NB: 1504864872, CPF: 03100, Protocolo: 1312697374); Gilberto Andre Kovaleski (NB: 5368467040, CPF: 03900, Protocolo: 894215647); Adriano de Oliveira Cavichioli (NB: 7036520192, CPF: 04047, Protocolo: 512035397); Maria de Lourdes Rodrigues Ribeiro (NB: 6098225463, CPF: 07862, Protocolo: 628331749); Maria de Fatima de Sousa Marinho (NB: 1711655853, CPF: 74815, Protocolo: 456653578); Heloisa Helena Pires Jardim (NB: 5436871670, CPF: 12091, Protocolo: 60093538); Amazonina Borges Queiroz (NB: 1120287712, CPF: 24025, Protocolo: 1989641999); Janice Pimentel da Costa (NB: 1375725405, CPF: 93272, Protocolo: 319074217, Representante Legal: Deumarina Pimentel da Costa, CPF 85400); Cleonice de Lima Silva (NB: 5421333481, CPF: 93015); Pedro Henrique Luiz Aguiar (NB: 5422673057, CPF: 09384, Representante Legal: Alessandra Thalita de Oliveira Luiz, CPF 07614); Edna Maria Barroso da Silva (NB: 1812043012, CPF: 78300, Protocolo: 2046008875); Patricia Farias Pereira (NB: 5144401950, CPF: 01896, Protocolo: 1137891678); Joao Evangelista Mendes (NB: 1409841011, CPF: 02957, Representante Legal: Maria Reis Mendes, CPF 00933); Francisca Henrique da Costa (NB: 1281339439, CPF: 70259); Olinda Iglesias Monteiro (NB: 3004001839, CPF: 30687, Protocolo: 342338174); Jairo de Oliveira Mendonca (NB: 0703263471, CPF: 44791, Protocolo: 1124306008); Jucilene da Silva Souza (NB: 5161564543, CPF: 44672, Protocolo: 314031939); Ericris Simao Schifter (NB: 5297369106, CPF: 07388, Protocolo: 1655047314); Genildo Dias Pereira (NB: 1009545768, CPF: 02890, Protocolo: 717620104); Maria Jose dos Santos Lima (NB: 1709469487, CPF: 36547, Protocolo: 1754930164); Johny Felipe Marques (NB: 5508380066, CPF: 16607, Protocolo: 278915984, Representante Legal: Josenildo Alves Felipe, CPF 80500); Thayna Vitoria Santos de Farias (NB: 7030194820, CPF: 17755, Protocolo: 345103909, Representante Legal: Talita de Farias Santos, CPF 10655); Eric da Rosa Figueira (NB: 5459955595, CPF: 03247, Protocolo: 1114075669, Representante Legal: Elisiane Santos da Rosa, CPF 03369); Hercules da Silva Vieira (NB: 5188967274, CPF: 84204, Protocolo: 704902871); Jessica Milda Schimming (NB: 5486428606, CPF: 08411, Protocolo: 176848866, Representante Legal: Reguita Piske Schimming, CPF 90178); Jair Silva de Freitas (NB: 7022258385, CPF: 08033, Protocolo: 329501162); Neli Pereira dos Santos (NB: 5385823526, CPF: 75372, Protocolo: 461888092); Maria Rocha da Silva (NB: 0722046383, CPF: 54772, Protocolo: 1771398530); Ana Paula Maia de Souza (NB: 5168514347, CPF: 05990, Protocolo: 1659330808); Cora Mares Lima (NB: 7021563320, CPF: 86301, Protocolo: 1047282472); Eloa Guerios (NB: 6235952086, CPF: 12370, Protocolo: 524957414, Representante Legal: Fabiola Aparecida Becker F Guerios, CPF 04682); Bruno Jeske (NB: 7003885558, CPF: 04188, Protocolo: 1168932738); Maria Onilda Gomes da Silva (NB: 7017227892, CPF: 05631, Protocolo: 750389060); Artur Duarte Pinheiro (NB: 5381838219, CPF: 75500, Protocolo: 2073505118, Representante Legal: Elizangela Guedes Duarte, CPF 01786); Daniel Souza dos Santos Filho (NB: 7016143644, CPF: 11999, Representante Legal: Ruti de Bona dos Santos, CPF 06388); Loreci de Oliveira (NB: 5425500838, CPF: 83315); Joao Pedro Ramos Meireles (NB: 5299753272, CPF: 08240, Representante Legal: Lucineia Ramos dos Reis, CPF 06608); Dalvanira de Oliveira Soares (NB: 5447645790, CPF: 51068, Protocolo: 792685071); Maria Glaci de Oliveira (NB: 1167198627, CPF: 20172); Marindia Karoliny Koehler Neiland (NB: 5492620505, CPF: 03108, Representante Legal: Rosa Maria Koehler, CPF 97072); Leda Ferreira Lacerda (NB: 0777384060, CPF: 54087, Protocolo: 2115053840); Oesle Siqueira (NB: 7003491428, CPF: 10223, Representante Legal: Maria Roseli Francisco, CPF 07954); Vitoria Delmondes Silva (NB: 5540571599, CPF: 07902, Representante Legal: Regina Cilar Caetana Delmondes, CPF 51504); Laura Gabrielle Luiz Cruz (NB: 7013895238, CPF: 10957, Representante Legal: Danubia de Oliveira Luiz, CPF 00674); Paulo Roberto Silva da Silva (NB: 5080651551, CPF: 83604, Representante Legal: Simoni Barros da Silva, CPF 63187); Valentina Herculano Neves (NB: 7037779696, CPF: 52200, Protocolo: 956931786, Representante Legal: Janaina Heloa Herculano, CPF 29721); Kelly Cristina Oliveira Rodrigues (NB: 1752452736, CPF: 35501, Protocolo: 1508657555); Erick Luiz da Silva Mendes (NB: 1117872197, CPF: 37021, Protocolo: 1528578035, Representante Legal: Cleusa da Silva Peixoto, CPF 08702); Celia Maria Souza Brito (NB: 7020428356, CPF: 00558, Protocolo: 1025328003); Maria Jose Marques Lopes (NB: 7013574385, CPF: 06907, Protocolo: 1544777428); Enzo Eduardo Pereira da Silva (NB: 7008994436, CPF: 48316, Protocolo: 201471134, Representante Legal: Katia Alves da Silva, CPF 04700); Anderson Batista Domingos dos Santos (NB: 5704580170, CPF: 36464, Protocolo: 1710410627, Representante Legal: Aline Patricia Batista dos Santos, CPF 21801); Adriana Maria Braulio (NB: 7030644191, CPF: 30469, Protocolo: 2142148152); Salomao Rodrigues dos Santos (NB: 7017291604, CPF: 08540, Protocolo: 1269357589); Edu Bailke (NB: 1320881065, CPF: 87253, Protocolo: 1519363133, Representante Legal: Silda Koelhert Bailke, CPF 67730); Sara Regina Rocha (NB: 1337548054, CPF: 01082, Representante Legal: Arlete Rocha, CPF 01600); Lucimara de Lourdes da Silva (NB: 2021142137, CPF: 03538, Protocolo: 2028566789); Genesio Pereira da Silva (NB: 0442233469, CPF: 30853, Protocolo: 1193979088); Manoel Jose da Silva (NB: 0108460150, CPF: 39515, Protocolo: 1592672908); Mayke Souza Nicolini (NB: 5190048019, CPF: 13286, Protocolo: 529252579, Representante Legal: Rita de Cassia Souza Pinto Nicolini, CPF 07586); Sonia Pereira de Oliveira (NB: 5296711382, CPF: 06774, Protocolo: 1618081648); Eriton Luiz Soares Barros (NB: 1031273350, CPF: 11474, Protocolo: 182252348, Representante Legal: Rita de Fatima Leite Soares, CPF 07101); Vanessa Jenadi de Oliveira (NB: 5428873449, CPF: 42305, Protocolo: 1208626162); Fabio Giomar Renz (NB: 1081859226, CPF: 06264, Protocolo: 1091047620, Representante Legal: Alice Maria Renz, CPF 44087); Almerita Dias (NB: 0994643551, CPF: 79653, Protocolo: 527930335); Jadson Costa Gomes (NB: 7025568156, CPF: 81587, Protocolo: 375593617); Ana Victoria Moreira Barbosa (NB: 7017433549, CPF: 05537, Protocolo: 457568840, Representante Legal: Solange Moreira da Silva, CPF 81249); Joao Ferreira da Cruz (NB: 7009945048, CPF: 13200, Protocolo: 94049263); Weivyd Jose do Carmo (NB: 5535779276, CPF: 03051, Protocolo: 2108519139, Representante Legal: Edineia Aparecida Basilio, CPF 00000); Vanildo Guimaraes de Laet (NB: 7004744796, CPF: 41191, Protocolo: 1513377465); Gabriel Augusto do Nascimento A Serra (NB: 7015064716, CPF: 70338, Protocolo: 1344683591, Representante Legal: Flavia do Nascimento, CPF 00592); Janaina Barbosa Linhares (NB: 5217925511, CPF: 10774, Protocolo: 1552543056, Representante Legal: Maria Aparecida Barbosa de Carvalho, CPF 02831); Jose Correia de Andrade (NB: 0733770665, CPF: 52300, Protocolo: 1243126966); Tiago Augusto da Costa (NB: 7011795279, CPF: 339**60,