DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700119 119 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AXA7I40, FRMEP00030202024, 683-12; .928.099-*, AXT1B59, FRMEP00007182024, 683-12; 29.030.254/0001-34, QJM5G65, FRMEP00009142024, 683-12; 03.423.466/0001-98, QRK4D87, FRMEP00010312024, 683-12; 31.100.598/0001-14, ANC1C64, FRMEP00010892024, 683-12; 21.169.348/0006-91, RHZ7A88, FRMEP00034982024, 683-12; 20.485.759/0001-19, DPB1I19, FRMEP00035242024, 683-12; 11.210.456/0001-00, GVQ8077, FRMEP00262332023, 683-12; 37.263.269/0001-70, MTU3J80, FRMEP00275602023, 683-13; 18.442.752/0001-78, NCZ3I53, FRMEP00305362023, 683-13; .388.559-, DVT9J39, FRMEP00226892023, 683-11; .307.435-, bzv2655, FRMEP00055262024, 683-11; 10.852.573/0001-05, IQY1G88, FRMEP00261142023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13947/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.736.559/0001-40, , FREVP00225842024, 773-0; 29.271.648/0001-84, , FREVP00230552024, 773-0; .872.189-*, , FREVP00239042024, 773-0; .637.027-, , FREVP00279922024, 773-0; .121.276-, , FREVP00280712024, 773-0; .805.838-*, , FREVP00280902024, 773-0; .066.408-, , FREVP00285742024, 773-0; .256.698-, , FREVP00286372024, 773-0; .449.728-*, , FREVP00289092024, 773-0; .147.428-, , FREVP00289502024, 773-0; .012.788-, , FREVP00289652024, 773-0; .916.878-*, , FREVP00289852024, 773-0; .477.361-, , FREVP00289882024, 773-0; .050.567-, , FREVP00289962024, 773-0; .422.238-*, , FREVP00290432024, 773-0; , FREVP00290792024, 773-0; .412.276-, , FREVP00291532024, 773-0; .245.408-, , FREVP00292022024, 773-0; .652.309-*, , FREVP00292442024, 773-0; .324.156-, , FREVP00221412024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13949/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 16.922.479/0001-53, , FREVP00220462024, 773-0; 18.350.540/0001-60, , FREVP00227272024, 773-0; 42.223.055/0001-00, , FREVP00271872024, 773-0; 33.759.983/0001-01, , FREVP00277202024, 773-0; .287.441-, , FREVP00278332024, 773-0; 05.622.244/0001-20, , FREVP00278882024, 773-0; .357.778-*, , FREVP00280262024, 773-0; , FREVP00290132024, 773-0; .346.806-, , FREVP00283692024, 773-0; .885.038-, , FREVP00289342024, 773-0; .751.516-*, , FREVP00289542024, 773-0; .274.541-, , FREVP00289892024, 773-0; .397.698-, , FREVP00290282024, 773-0; .494.687-*, , FREVP00290352024, 773-0; .053.007-, , FREVP00288722024, 773-0; .071.768-, , FREVP00290872024, 773-0; .444.730-*, , FREVP00291682024, 773-0; .123.217-, , FREVP00292592024, 773-0; 06.065.895/0001- 29, , FREVP00271102024, 773-0; .229.897-, , FREVP00284052024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13951/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .564.045-*, , FREVP00091362024, 773-0; .961.688-, , FREVP00008702024, 773-0; .727.308-, , FREVP00095892024, 773-0; .526.198-*, , FREVP00102762024, 773-0; 18.194.497/0001-91, , FREVP00108682024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00029072024, 773-0; 81.159.857/0001-50, , FREVP00068482024, 773-0; .621.358-, , FREVP00078912024, 773-0; 07.976.147/0013-02, , FREVP00077282024, 773-0; 37.813.278/0001-98, , FREVP00076312024, 773-0; 23.087.008/0001-32, , FREVP00117972024, 773-0; 23.065.273/0001-10, , FREVP00079452024, 773-0; 17.113.450/0001-93, , FREVP00082672024, 773-0; 75.526.079/0004-30, , FREVP00123582024, 773-0; .457.908-, , FREVP00589782023, 773-0; 18.974.344/0001-67, , FREVP00111152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13952/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.026.807/0001-64, MJR5G53, FRMEV00196332024, 606-82; 37.180.896/0001- 48, BYB4001, FRMEV00372672024, 606-82; 01.466.469/0001-83, JBD8I92, FRMEV00031412024, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00423272024, 606-82; 10.806.098/0001-22, JAY3G80, FRMEV00242282024, 606-82; JAY3G80, FRMEV00310652024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV00284012024, 606-82; SIQ6F50, FRMEV01217872023, 606-82; 01.179.445/0001-43, FCH0D14, FRMEV00271412024, 606-82; 10.657.019/0001-69, IUO9095, FRMEV00431582024, 606-82; 02.936.443/0001-14, QHP2227, FRMEV00457282024, 606-82; 07.105.069/0001-29, RXO0E24, FRMEV00291492024, 606-82; 20.552.308/0001-57, PZW9H32, FRMEV00301922024, 606-82; 09.425.615/0001-34, RLC5I00, FRMEV00324552024, 606-82; 11.349.047/0001-81, OPR4084, FRMEV00347232024, 606-82; 21.746.977/0001-22, RFF2I10, FRMEV00344952024, 606-82; 20.584.786/0002-20, DWY4C87, FRMEV00580132023, 606- 82; .400.636-*, EOF8C91, FRMEV01449402023, 606-82; 33.899.204/0001-65, PLZ0F08, FRMEV01469132023, 606-82; .384.419-, JRC1F05, FRMEV00538812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13953/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; 00.145.564/0008-99, RXR1G18, FRMEV00368092024, 606-82; RXR1G18, FRMEV00368982024, 606-82; 40.119.975/0001-58, EXB0I11, FRMEV00215092024, 606- 82; 49.997.569/0001-62, EVB3J54, FRMEV00231112024, 606-82; 19.898.047/0001-42, BER5B31, FRMEV00441182024, 606-82; 18.861.682/0008-69, QOI5505, FRMEV00272092024, 606-82; 13.345.702/0001-59, GFY4C36, FRMEV00301042024, 606-82; .217.328-, AUP7D34, FRMEV00321162024, 606-82; 09.573.701/0001-94, BBK4H23, FRMEV00322692024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00331982024, 606-82; QJR3D26, FRMEV00350472024, 606-82; 38.468.563/0001-81, RQZ3B99, FRMEV00492392024, 606-82; .124.086-*, GYI5G25, FRMEV00618682024, 606-82; 03.094.645/0002-00, AZQ9946, FRMEV00345152024, 606-82; .343.225-, CPN7547, FRMEV01520772023, 606-82; .529.664-, QWH6258, FRMEV01508112023, 606-82; *.888.439-, QIQ0C80, FRMEV00672922024, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJI7075, FRMEV01169632023, 606-82; MLI4F28, FRMEV01171582023, 606-82; QJT7142, FRMEV01178542023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT