DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700122 122 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 33 (trinta e três). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.430.496/0001-21, SEY0E91, FRMEP00114802024, 683-12; 11.329.004/0001- 34, RYL0H05, FRMEP00118392024, 683-12; 05.563.931/0001-11, rdx4g78, FRMEP00128852024, 683-12; 08.139.260/0001-54, QNN3G75, FRMEP00129202024, 683- 12; .371.209-*, ISF3A77, FRMEP00134272024, 683-13; 40.437.952/0001-91, QBH7B27, FRMEP00106682024, 683-12; 31.021.649/0001-12, SUF9B00, FRMEP00106772024, 683-13; 80.831.696/0001-37, AVR9D77, FRMEP00110182024, 683-12; AVR7D01, FRMEP00111202024, 683-12; AVR9C79, FRMEP00114322024, 683-12; AVR7E12, FRMEP00114612024, 683-12; 08.708.477/0001-38, JBD6D43, FRMEP00115692024, 683-11; 47.289.158/0001-97, RYP9A97, FRMEP00125572024, 683-12; .605.881-, MWZ0B36, FRMEP00134772024, 683-11; .903.769-, MKY4A80, FRMEP00136552024, 683-12; 08.158.720/0013-25, JDB3B22, FRMEP00111482024, 683-13; 04.940.750/0001-02, REP3J43, FRMEP00102752024, 683-12; .592.091-*, JRN3E32, FRMEP00132902024, 683-12; .624.959-, BDM4C28, FRMEP00133142024, 683-12; .132.949-, QRE9A67, FRMEP00135172024, 683-13; .512.241-*, DXH7D21, FRMEP00136102024, 683-12; 87.440.434/0001-90, JCA5E87, FRMEP00119252024, 683-12; 03.876.954/0001-50, FTU5G32, FRMEP00107182024, 683-13; .704.978-, CUE5498, FRMEP00102142024, 683-12; .093.301-, RRP3G69, FRMEP00135332024, 683-13; .324.971-*, OAU3I79, FRMEP00139772024, 683-12; 26.288.069/0001-56, qjd2a02, FRMEP00107982024, 683-13; FSY9C23, FRMEP00110512024, 683-11; 94.426.210/0001-90, RDT0I26, FRMEP00105592024, 683-12; 21.190.695/0001-91, ISO0I79, FRMEP00117992024, 683-12; 75.627.836/0001-10, AXW5875, FRMEP00127252024, 683-12; 05.762.867/0001-06, RAW7I39, FRMEP00130202024, 683-12; 13.841.647/0001-98, RXZ7B59, FRMEP00121632024, 683- 12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13969/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.317.862/0001-45, IXP0950, FRMEP00048682024, 683-13; 12.401.249/0001- 98, KRI3E99, FRMEP00002792024, 683-11; 83.516.229/0001-00, RLN6B69, FRMEP00006912024, 683-12; .886.340-, IRE7H54, FRMEP00252992023, 683-12; .168.889-, QCJ3471, FRMEP00064002024, 683-12; 18.370.316/0001-30, POZ6F38, FRMEP00126692023, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, FRMEP00309942023, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13970/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.127.671/0008-57, RXW7J63, FRMEV00424892024, 606-82; RYG4D17, FRMEV00426512024, 606-82; 08.087.449/0001-40, FDZ8I16, FRMEV00251492024, 606-82; 00.339.244/0001-01, QHT5G95, FRMEV00269762024, 606-82; 07.264.981/0001-23, NTA9H07, FRMEV00514642024, 606-82; 09.176.630/0001-96, RXR4F75, FRMEV01461702023, 606-82; RYQ7F83, FRMEV01458172023, 606-82; .139.270-*, DPE9E27, FRMEV00650632024, 606-82; .272.869-, MDB3392, FRMEV00362772024, 606-82; .543.679-, EFU9H02, FRMEV01004062023, 606-82; .315.309-*, ANU0A52, FRMEV00528942024, 606-82; .401.610-, AKW8B34, FRMEV00652682024, 606-82; .861.959-, AJF5G33, FRMEV00249842024, 606-82; .327.229-*, QJG9C10, FRMEV00388192024, 606-82; 02.617.304/0001-28, JBO5H86, FRMEV00322732024, 606-82; 31.509.211/0001-88, DXG5F36, FRMEV00136472024, 606-82; 88.651.500/0001-34, JCG0F61, FRMEV01275652023, 606-82; 17.960.046/0001-55, RTO0E51, FRMEV00097472024, 606-82; .273.750-, CPJ1I89, FRMEV01202272023, 606-82; CPJ1I89, FRMEV01379832023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13972/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 03.717.003/0001-39, RKW1D84, FRMEV00154922024, 606-82; REB6C04, FRMEV00146702024, 606-82; 04.962.699/0001-21, IXH2420, FRMEV00252992024, 606-82; JCF3G07, FRMEV00259992024, 606-82; IRP1176, FRMEV00299572024, 606-82; 12.898.982/0001-60, BDP8B80, FRMEV00078872024, 606-82; 01.190.745/0001-23, ENI2F19, FRMEV00267502024, 606-82; .533.699-, QJI0G79, FRMEV00318382024, 606-82; 41.308.189/0001-61, PPT4F04, FRMEV01358472023, 606-82; 19.013.745/0001-13, JZC0360, FRMEV01471782023, 606-82; .464.158-*, AZE3A55, FRMEV00837912023, 606-82; 15.058.185/0001-62, QMQ7J13, FRMEV00510282024, 606-82; BDY4E67, FRMEV00489982024, 606-82; AXB0F91, FRMEV00511362024, 606-82; 12.062.320/0001- 55, CUI6B06, FRMEV00437412024, 606-82; 08.158.720/0002-72, DFR2G24, FRMEV00271252024, 606-82; GCG2A21, FRMEV00282762024, 606-82; GDQ3A23, FRMEV00272722024, 606-82; 02.202.296/0001-59, JAZ2430, FRMEV00275572024, 606-82; 07.071.613/0001-69, MHO8A98, FRMEV00455012024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00462952024, 606-82; RYD4H52, FRMEV00474282024, 606-82; 05.127.341/0001- 46, RLM0B36, FRMEV00325642024, 606-82; RXV3H95, FRMEV00597872023, 606-82; RAG3920, FRMEV00628462023, 606-82; 19.869.582/0001-75, BKR7C59, FRMEV00330832024, 606-82; .050.139-*, MMF4I03, FRMEV00441002024, 606-82; 01.712.137/0001-31, DAO5h84, FRMEV00359092024, 606-82; 00.947.027/0001-96, RCI3D72, FRMEV00416792024, 606-82; 13.306.408/0001-38, RVB3B62, FRMEV00302442024, 606-82; 37.272.107/0001-07, IFB6J49, FRMEV00352972024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 21/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor infrator por meio da CDT - Carteira Digital de Trânsito ou por meio postal pessoalmente no órgão, no endereço acima, com todos os campos preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado à GEAUT até a data limite para interposição de defesa prévia. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido na Resolução CONTRAN nº 918/2022, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das autuações e demais informações poderão ser consultadas no site www.antt.gov.br/ Fiscalização e Multas / Multas e Serviços / Aba: Serviços / Item 7, ou nos canais de comunicação da ANTT. BRASÍLIA, 03 de maio de 2024. Total de autuações publicadas no presente Edital: 48.414 (quarenta e oito mil quatrocentos e quatorze). ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22/2024 - CTB A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022, 900/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, preferencialmente no site: https://processos-radar.serpro.gov.br/. A escolha pela defesa protocolada no site é recomendada. A defesa também poderá ser protocolada de forma física, por meio de carta ou presencialmente. Para isso, a defesa deverá respeitar os procedimentos estabelecidos na Resolução CONTRAN nº 900/2022 e ser dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Caso V.S. não seja o (a) responsável pela infração, o responsável pela infração poderá optar em indicar o condutor