DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 35.217.278/0001-08, SEM9B67, FRMEV00847742024, 606-82; 26.524.880/0001- 99, IZY1G55, FRMEV00900452024, 606-82; 65.271.314/0001-74, OXI9A67, FRMEV00910672024, 606-82; 42.114.437/0001-04, FZU2C20, FRMEV00981922024, 606-82; FZU2C20, FRMEV00981952024, 606-82; .364.779-*, MBT9A45, FRMEV00984792024, 606-82; 11.937.457/0001-43, GFV6C90, FRMEV01007152024, 606-82; 08.168.789/0001-04, JBV3F75, FRMEV00812672024, 606-82; 40.206.301/0001-90, MKC0B48, FRMEV01034792024, 606-82; .677.491-, DPF3D91, FRMEV01050332024, 606-82; 29.894.336/0001-27, STI7G19, FRMEV01082292024, 606-82; 85.099.471/0001-51, RAG9927, FRMEV00935172024, 606-82; 90.295.338/0001-00, JAA8J94, FRMEV01130072024, 606-82; 09.423.645/0001-01, LLV5504, FRMEV01136542024, 606-82; 22.307.497/0001-28, RXU0H25, FRMEV01143142024, 606-82; 03.880.734/0001-09, RKX2E44, FRMEV01122042024, 606-82; .163.631-, JYQ5F36, FRMEV01145102024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13925/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 46.646.308/0001-00, ISO2C08, FRMEV00361512024, 606-82; 01.655.996/0006- 40, JBM4A72, FRMEV00366002024, 606-82; 07.130.855/0001-86, OMP2368, FRMEV00414252024, 606-82; 82.759.911/0001-61, REB1C11, FRMEV00281402024, 606-82; 09.721.533/0001-37, FJR6G37, FRMEV00459122024, 606-82; 07.256.154/0001-98, BLE6A16, FRMEV00307242024, 606-82; 15.089.656/0001-08, DPC1A46, FRMEV00471922024, 606-82; 24.717.690/0001-62, RXP7J48, FRMEV00319952024, 606-82; 10.156.970/0001-34, RSF1E78, FRMEV00337292024, 606-82; 72.484.538/0001-20, RYD1I55, FRMEV00345642024, 606-82; .107.179-*, IUJ3G50, FRMEV00355182024, 606-82; .537.916-, SIR4D91, FRMEV00492502024, 606-82; 57.953.101/0001-02, FPD6E01, FRMEV00510182024, 606-82; 09.547.304/0001-48, NDD8907, FRMEV01086372023, 606-82; 51.405.186/0001-08, IYQ0F23, FRMEV01320322023, 606-82; .128.409-, MJB6194, FRMEV01189252023, 606-82; 18.694.678/0001-87, SBW5A65, FRMEV00474792024, 606-82; 43.058.931/0001-53, DTC3H43, FRMEV01451272023, 606- 82; 03.213.418/0001-75, BKU6D37, FRMEV01459032023, 606-82; .888.199-*, ARA6H77, FRMEV00561792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13926/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 14.295.912/0001-42, QTE1I71, FRMEV00406062024, 606-82; 07.018.012/0001- 92, FHH5E02, FRMEV00427852024, 606-82; 59.463.661/0001-04, GHN0015, FRMEV00267732024, 606-82; 15.807.135/0001-30, QIW8F64, FRMEV00429492024, 606-82; 19.815.124/0001-53, ROL7A06, FRMEV00299482024, 606-82; 24.568.296/0001-00, QYQ3D10, FRMEV00299552024, 606-82; .782.191-, JCH9A98, FRMEV00303102024, 606-82; 07.697.707/0001-48, RLB7F92, FRMEV00333322024, 606-82; 35.670.747/0001-31, JBF3J08, FRMEV00347302024, 606-82; .494.316-, NOL9F03, FRMEV00141312024, 606-82; .359.789-*, GFA9H97, FRMEV00510502024, 606-82; GFA9H97, FRMEV00510742024, 606-82; GFA9H97, FRMEV00510942024, 606-82; .542.419-, JZQ9B09, FRMEV00619952023, 606-82; 29.054.702/0001-30, ISF2F48, FRMEV01342352023, 606-82; 01.967.524/0001-19, RYA4D96, FRMEV01344122023, 606-82; 09.460.982/0001-79, QJQ4452, FRMEV01451732023, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01464392023, 606-82; .393.876-, EGJ0A59, FRMEV01475282023, 606-82; .382.979-*, LRJ2A27, FRMEV00710172023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13928/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.869.971/0001-14, QIY6681, FRMEV00371612024, 606-82; 77.789.477/0002-03, RLP4C04, FRMEV00199062024, 606-82; .310.581-, IHQ1A27, FRMEV00388232024, 606-82; .662.580-, IJI9F46, FRMEV00413202024, 606-82; 77.789.477/0001-22, BAF3A99, FRMEV00265642024, 606-82; 11.511.229/0001-07, RLP5B21, FRMEV00431732024, 606-82; 19.607.116/0001-11, NZZ2588, FRMEV00296712024, 606-82; 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV00473822024, 606- 82; ATV1345, FRMEV00477922024, 606-82; 05.158.170/0001-12, RYT6C27, FRMEV00333252024, 606-82; RDY6C09, FRMEV00356552024, 606-82; RLG6C09, FRMEV00357882024, 606-82; 10.441.679/0001-08, RAI9H98, FRMEV00335872024, 606- 82; .750.328-*, GCN6A89, FRMEV00140812024, 606-82; 85.165.678/0001-87, RKW8C44, FRMEV00592042023, 606-82; RLN2F85, FRMEV00591872023, 606-82; RLG5J66, FRMEV00591422023, 606-82; 34.994.554/0001-73, RXM4F12, FRMEV01246352023, 606-82; 11.325.330/0001-73, AYH0838, FRMEV01387042023, 606- 82; .253.079-, AYW0540, FRMEV01044052023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13930/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.538.909/0002-53, , FREVP00222912024, 773-0; 07.707.650/0001-10, , FREVP00237272024, 773-0; 29.848.495/0001-95, , FREVP00240752024, 773-0; 94.890.548/0001-06, , FREVP00242802024, 773-0; 39.989.768/0001-75, , FREVP00244322024, 773-0; .404.215-, , FREVP00247132024, 773-0; .821.698- *, , FREVP00252242024, 773-0; 26.185.431/0001-63, , FREVP00258192024, 773-0; .802.599-, , FREVP00259342024, 773-0; .416.428-, , FREVP00247742024, 773-0; .592.998-*, , FREVP00233422024, 773-0; , FREVP00269752024, 773-0; 15.740.193/0001-94, , FREVP00270082024, 773-0; .932.228-, , FREVP00271082024, 773-0; 00.969.841/0001-01, , FREVP00278452024, 773-0; .799.948-, , FREVP00285982024, 773-0; .593.398-*, , FREVP00287022024, 773-0; , FREVP00287032024, 773-0; .404.876-, , FREVP00288652024, 773-0; .374.695- , , FREVP00289422024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT