DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700128 128 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALOR GLOBAL DA OCUPAÇÃO: O valor global desta permissão equivale a R$ 6.498,00 (SEIS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS), correspondente ao valor total do preço público calculado para o período constante no Art. 6º da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT. PRAZO: A permissão de uso terá prazo de 10 (dez) anos, consoante solicitação da permissionária constante nos autos processuais. Em caso de alteração ou revogação das normas relativas à permissão especial de uso, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma. PROCESSO Nº: 50612.001349/2009-85.DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. Thiago de Neves e Sousa- Superintendente Regional - DNIT GO/DF - Substituto SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 254/2023. Nº Processo: 50615.001726/2021-42. Pregão. Nº 40/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Termo aditivo de adequação de quantidades com reflexo financeiro ao Contrato nº UT- 15.00254/2023, para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-010/MA, trecho: divisa TO/MA - divisa MA/PA (rio Itinga), subtrecho: entr. MA-122 (Imperatriz) - divisa MA/PA (rio Itinga), segmento: km 253,60 ao km 378,70, extensão 129,70 km. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 93.380.764,96. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE CONTRATO Nº 203/2024 - UASG 393031 Nº Processo: 50600.028350/2020-00. Pregão Nº 568/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO DE MINAS GERAIS - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução dos serviços de manutenção de 38 (trinta e oito) obras de arte especiais, localizada(s) em rodovia(s) federal(is) sobre jurisdição da unidade local de Governador Valadares/MG, no âmbito do programa de manutenção e reabilitação de estruturas - PROARTE. BR-116/MG, do km 374,1 ao 405,5 km, SNV 116BMG1170 ao 116BMG1175; BR-259/MG, do km 0 ao km 168,7, SNV 259BMG0100 ao 259BMG0170 e BR-381/MG, do km 5,6 ao km 422,4, SNV 381BMG0100 ao 381BMG0335. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/01/2026. Valor Total: R$ 5.855.328,96. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 294/2022. Nº Processo: 50606.005635/2021-95. Pregão. Nº 78/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 01.744.153/0001-06 - PAVIDEZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: 1- supressão de segmento - redução da extensão inicialmente contratada decorrente da publicação no diário do estado de minas gerais, em 12/09/2023, do contrato de concessão nº 005/2023, processo 1300.01.0001344/2022-12; poder concedente: estado de minas gerais, por intermédio da secretaria de estado de infraestrutura, mobilidade e parcerias (seinfra); concessionária: rodovias do café spe s.a, incrista no cnpj/mf sob o nº 51.742.485/0001-20, com exclusão dos segmentos identificados pelos snvs 146bmg0250 e 146bmg0252, passando a extensão contratada de 112,5 km para 83,3 km. 2 - decréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 8,80 %, no valor de r$ 3.664.963,68 (três milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e oito centavos), em virtude do 1º relatório de adequação (17570549), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. 3 - alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º relatório de adequação (17570549), com reflexo financeiro negativo, anexo ao presente processo. 4- alteração de preço unitário de item de serviço - fica alterado o preço unitário de um item de serviço, em virtude da supressão de segmento, conforme discriminado na planilha constante do 1º relatório de adequação (17570549), anexo ao presente processo.. Vigência: 07/05/2024 a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 37.969.756,32. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO Nº 546/2023 Comunicamos o cancelamento do aviso de revogação da licitação supracitada, processo Nº 50606003707202241. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia BR-116/MG com vistas a execução de Plano de Trabalho e Orçamento. Trecho: Div. BA/MG - Div. MG/RJ (Além Paraíba); Subtrecho: Entr. BR-367 (P/ Itaobim) - Entr. BR-342(A) (Rib. Três Barras) (Catuji); Segmento: km 117,3 ao km 207,1; Extensão: 89,8 km;sob a circunscrição rodoviária da Unidade Local de Teófilo Otoni/MG. A Sessão Pública reabrirá: 08/05/2024 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 06/05/2024) 393031-39252-2024NE000118 R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00204/2024 publicado no D.O de 2024-05-06, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 16/04/2024 a 16/03/2025. . Leia-se: Vigência: 03/05/2024 a 17/03/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 285/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Piauí JOSÉ RIBAMAR BASTOS. PERMISSIONÁRIA: MARCEDO FORTES EMPREENDIMENTOS LTDA, com sede na rua Senador Cândido Ferraz, nº 1670, Bairro Joquei Clube, CEP 64.049-250, Teresina/PI; inscrita no CNPJ/MF sob nº 08.610.757/0001-09, neste ato representada pelo seu Diretor, GUILHERME ARAUJO FORTES. RESUMO DO OBJETO: permissão do uso da faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 343/PI, SNV 343BPI0025, longitudinalmente desde o segmento Km 16,26 ao Km 16,68 e transversamente à rodovia no Km 16,68 por 50 (cinquenta) metros, numa extensão total de 470 (quatrocentos e setenta) metros por 0,5 metros de largura, e uma área total de 235m2 (duzentos e trinta e cinco metros quadrados). PRAZO: a permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. DO PREÇO: o valor global desta permissão, pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 21.416,96 (vinte e um mil, quatrocentos e dezesseis reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição prevista no Art. 34, inciso V da Resolução nº 07/2021. PROCESSO Nº: 50618.001605/2023-32. DATA DA ASSINATURA: 06.06.2024. Teresina, 6 de maio de 2024. José Ribamar Bastos- Superintendente Regional/DNIT/PI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 250/2023. Nº Processo: 50618.001562/2022-12. Dispensa. Nº 4/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 250/2023 pelo período de 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/05/2024 a 04/05/2025, nos termos da lei n. 14.133 de 2021.. Vigência: 05/05/2024 a 04/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.520,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 585/2023. Nº Processo: 50618.000869/2023-79. Pregão. Nº 310/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 19.758.779/0001-37 - ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRUTURA S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a 1ª revisão do projeto em fase de obra - R P FO para adequação do projeto com ajustes de quantitativos e inclusão de preços novos, resultando em aumento de valor a preços iniciais. Suprimir -6,929% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 3.696.417,29 (três milhões, seiscentos e noventa e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e vinte e nove centavos), e; acrescentar 24,994%% do valor inicial do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 13.334.389,43 (treze milhões, trezentos e trinta e quatro mil, trezentos e oitenta e nove reais e quarenta e três centavos).. Vigência: 03/05/2024 a 11/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.987.395,83. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 178/2024. Nº Processo: 50618.001803/2023-04. Pregão. Nº 90031/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 45.776.055/0001-26 - CONSTRUTORA OTIMA LTDA. Objeto: o presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do inciso 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - GARANTIA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO, devido a uma divergência encontrada entre a cláusula da Minuta do Contrato, anexa ao Edital (SEI! 16765083) e o item 4.22, do Termo de Referência (SEI! 16765066), referentes à garantia contratual. A necessidade de retificação se deve ao fato do inciso 11.1 da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA exigir uma cláusula de retomada, baseado no art. 102 da lei nº 14.133, de 2021, cuja exigência poderá ser feita somente sobre os contratos de obras de grande vulto, cujo valor supera R$ 200.000.000,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393021 Número do Contrato: 338/2023. Nº Processo: 50614.003088/2022-95. Pregão. Nº 12/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RN - DNIT. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Acréscimo de valor no contrato n° 338/2021 no montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), representando cerca de 2,5% (dois inteiros e cinco dezenas por cento).. Vigência: 03/05/2024 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 104.001,20. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA TRITÍCOLA REGIONAL SÃOLUIZENSE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.078.463/0001-08. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-078/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA DA ROCINHA) ao ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA) - ENTR RS-176 (P/SÃO JOSÉ), SNV 285BRS0390, no km 666+650m, lado direito, com extensão de 520 metros por 10metros de largura, perfazendo uma área total de 5200 m2 (cinco mil e duzentos metros quadrados), no município de São Borja/RS, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/04/2024, através do documento SEI nº 17652257. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme artigo 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.001168/2023-27. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-079/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 116, no trecho DIV SC/RS (FIM PONTE S/RIO PELOTAS) ao FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR), subtrecho FIM DA PONTE S/ RIO JAGUARÃO (FRONTEIRA BR/UR) - ENTR BR- 448(A)/RS-118 (SAPUCAIA DO SUL), SNV 116BRS3210, travessia no km 254+000m, com extensão de 46 metros(sendo 10m sobre faixa de rolamento e 36m em área lateral), por 1,5metros de largura, perfazendo uma área total de 69 m2 (sessenta e nove metros quadrados), no município de Sapucaia do Sul/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/04/2024, através do documento SEI nº 17652251. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia