DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700129 129 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.000584/2022-27. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio n° 10-082/2024. OBJETO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 472, no trecho ENTR BR-158/386 (P/FREDERICO WESTPHALEN) ao FRONT BRASIL/URUGUAI, subtrecho FRONT BRASIL/URUGUAI - ENTR BR290(A)/293(A) (URUGUAIANA), SNV 472BRS0220, travessia no km 582+191m, com extensão de 60 metros (sendo 10m sobre faixa de rolamento e 50m em área lateral), por 2,0 metros de largura, perfazendo uma área total de 120 m2 (cento e vinte metros quadrados), no município de Uruguaiana/RS, para fins de implantação de rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 26/04/2024, através do documento SEI nº 17652196. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.003260/2015-11. DATA DA ASSINATURA: 30/04/2024. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 526/2021. Nº Processo: 50610.000332/2021-17. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.970.088/0001-25 - PLANSERVICE TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: 5ª apostila de reajustamento (repactuação) que entre si fazem o dnit e a empresa planservice terceirização de serviços ltda., para prestação de serviços de arquivista e de profissional de comunicação social para a sede da superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit. Os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 02/05/2024, para r$ 14.490,24 (quatorze mil quatrocentos e noventa reais e vinte quatro centavos) e r$ 289.804,80 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos), respectivamente.. Vigência: 11/10/2021 a 11/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.804,80. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 68/2023. Nº Processo: 50610.006807/2022-60. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 29.277.773/0001-00 - ARSENAL SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 2ª apostila de reajustamento (repactuação) para prestação de serviços de segurança patrimonial para a unidade local de cruz alta, da superintendência regional do dnit no estado do rio grande do sul, tendo como contratada a empresa arsenal serviços gerais ltda. Os valores mensal e para 20 (vinte meses) do contrato passarão, a partir de 02/05/2024, para r$ 18.522,77 (dezoito mil quinhentos e vinte dois reais e setenta e sete centavos) e r$ 370.455,40 (trezentos e setenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta centavos), respectivamente.. Vigência: 07/02/2023 a 04/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 370.455,40. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90140/2024 - UASG 393014 Nº Processo: 50622003834202241. Objeto: Contratação de Empresa para a Execução de Recuperação de Vias Marginais da Vila do Abunã, Rodovia BR-364/RO, Trecho: Entr. BR-174(A)(Div. MT/RO) - Div. RO/AC, Subtrecho: Entr. BR-425(A)(P/Guajará Mirim) - Entr. BD-425(B), Segmento: Km 927,30 ao Km 929,10, Extensão: 1,80 km.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/393014-3-90140-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional do Dnit (SIASGnet - 06/05/2024) 393014-39252-2024NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO AVISO DE ANULAÇÃO A Chefe do Serviço de Licitações substituta da Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, tendo em vista as atribuições da Portaria nº 3710, de 6/7/2023, publicada no DOU nº 128, de 7 de julho de 2023, p. 63, e no exercício da competência prevista no art. 13, inciso I, da Instrução Normativa DNIT nº 6/2019 - em razão de impedimento legal do titular (art. 13, § 4º da referida norma), exarado no Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade nº 50608.000042/2024-65, decide ANULAR, com fulcro no Despacho Decisório nº 628/2024/SELIC - SP/SRE - SP, o ato que ensejou na aplicação da penalidade à Centurion Segurança e Vigilância LTDA, CNPJ 67.668.194/0001-79, de Impedimento temporário de contratar com a União e descredenciamento do Sistema de Cadastro de Fornecedores da Administração Pública Federal - Sicaf, pelo período de 90 DIAS (3 meses), no âmbito do Pregão Eletrônico n° 358/2021-8, CANCELANDO o Despacho Decisório n° 353/2024/SELIC - SP/SRE - SP. GÉSSICA ALICE SIQUEIRA BARBOSA LIMA Chefe Substituta do Serviço de Licitações/DNIT-SP SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU Nº 7/2024- S OT / D N I T / S E PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Sergipe, HALPHER LU I G G I MÔNICO ROSA. PERMISSIONÁRIA: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 13.017.462/0001-63, legalmente representada por seu Diretor Presidente ROBERTO CARLOS PEREIRA CURRAIS. INSTRUMENTO: Termo de Contrato de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 007/2024-SOT/DNIT/SE. RESUMO DO OBJETO: PERMISSÃO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-101/SE, no trecho DIV AL/SE - DIV SE/BA, subtrecho ENTR BR-235(B)/349(A) (P/ ARACAJÚ) - ENTR SE-464 (P/SÃO CRISTOVÃO), SNV 101BSE1230, na altura do km 102,95, numa extensão de 93,00 metros por 5,00 metros de largura, perfazendo uma área de 465,00 m² (quatrocentos e sessenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001; Resolução nº 07/2021, de 02/03/2021; e inciso II do art. 6º da Portaria nº 6.756, de 23/11/2020, da Diretoria Colegiada do DNIT, publicada no DOU nº 224, de 24/11/2020, conforme consta no Processo Administrativo nº 50621.000328/2023-91. DO PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 66.322,80 (sessenta e seis mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta centavos), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo de 10 (dez) anos. Permissão sem ônus por enquadrar-se na condição de concessionário de serviço público de energia elétrica, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 1980. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme previsto na legislação em vigor. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº 50621.000328/2023-91. DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024. HALPHER LUIGGI MÔNICO- Superintendente Regional Banco Central do Brasil EDITAL Nº 5 - BCB, DE 6 DE MAIO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO CARGO DE ANALISTA O Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, Educação, Saúde e Organização do Banco Central do Brasil, torna público que os locais de aplicação das provas objetivas e das provas discursivas, referentes ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva de Analista do Banco Central do Brasil (BCB), estarão disponíveis para consulta, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24, a partir da data constante do item 3 deste edital, devendo o candidato observar os procedimentos a seguir estabelecidos para a verificação de seu local de realização das provas. 1 As provas objetivas P1 e P2 serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024, sendo que o tempo de aplicação das provas será de 3 horas e 30 minutos. Os portões serão fechados às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), momento a partir do qual não será admitido o ingresso de candidatos no local de aplicação das provas. 1.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas com antecedência mínima de uma hora do horário informado no item 1 deste edital. 2 As provas discursivas P3 e P4 serão aplicadas no dia 19 de maio de 2024, sendo que o tempo de aplicação das provas será de 4 horas. Os portões serão fechados às 15 horas (horário oficial de Brasília/DF), momento a partir do qual não será admitido o ingresso de candidatos no local de aplicação das provas. 2.1 O candidato deverá comparecer ao local designado para a aplicação das provas com antecedência mínima de uma hora do horário informado no item 2 deste edital. 3 O candidato deverá, obrigatoriamente, acessar o endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/bcb_24, a partir do dia 10 de maio de 2024, para verificar o seu local de realização das provas, por meio de consulta individual, devendo, para tanto, informar os dados solicitados. O candidato somente poderá realizar as provas no local designado na consulta individual disponível no endereço eletrônico citado acima. 4 O candidato deverá comparecer munido de caneta esferográfica de tinta preta fabricada em material transparente, do comprovante de inscrição e do documento de identidade original. 5 Será eliminado do concurso o candidato que, durante a realização das provas, for surpreendido portando: a) aparelhos eletrônicos, tais como wearable tech, máquinas calculadoras, agendas eletrônicas e(ou) similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipods®, gravadores, pen drive, mp3 player e(ou) similar, relógio de qualquer espécie, alarmes, chaves com alarme ou com qualquer outro componente eletrônico, fones de ouvido e(ou) qualquer transmissor, gravador e(ou) receptor de dados, imagens, vídeos e mensagens etc.; b) óculos escuros, protetor auricular, lápis, lapiseira/grafite, marca-texto e(ou) borracha; c) quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc.; d) qualquer recipiente ou embalagem que não seja fabricado com material transparente, tais como garrafa de água, suco, refrigerante e embalagem de alimentos (biscoitos, barras de cereais, chocolate, balas etc.). 5.1 O Cebraspe recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos citados no item 5 deste edital. 5.2 O Cebraspe não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados. 6 O candidato deverá observar todas as instruções contidas nos itens 8, 9 e 17 do Edital nº 1 - BCB, de 15 de janeiro de 2024, suas alterações, e neste edital. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90030/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 05/04/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância ostensiva armada. GISELE MATZENBACHER BARNASQUE Pregoeira (SIDEC - 06/05/2024) 179087-17804-2024NE000216 GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PE nº 260777. Aditivo de Contrato. 05120/2023. Objeto: Supressão quantitativa. Contratada: ATD Locação Ltda. CNPJ 09.019.150/0001-11. Publicação do contrato original no PNCP. Vigência: 5.1.2024 a 5.1.2025. Assinatura: 2.5.2024. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 925134 Nº Processo: 253412. Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial ostensiva armada, por postos de serviço, no prédio do Banco Central do Brasil, em Porto Alegre/RS, bem como os serviços de diária de carro blindado com motorista, para condução e segurança de autoridades que estejam no prédio do Banco Central do Brasil em Porto Alegre ou que deste se desloquem, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2024 das 09h00 às 17h00. Endereço: Rua Sete de Setembro, 586 - Centro - Caixa Postal 919, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/925134-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ATILIO JEREMIAS MATIUZZI STOCCHERO Gerente Administrativo (SIASGnet - 06/05/2024) 925134-17804-2024NE000216