DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700131 131 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 200009 Nº Processo: 58230099219202341. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de armários em aço 04 portas e cofres mecânicos com sistema de fechamento através de chave tetra.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 628, Ed. Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANA LUISA CARDOSO ZARDIM Secretária de Licitação (SIASGnet - 06/05/2024) 200009-00001-2024NE000001 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Procuradoria-Geral de Justiça Espécie: Termo de Cooperação Técnica n.º CONV 012/2024. Processo SEI nº 19.04.4551.0020088/2024-24. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS CONDENADOS DO DISTRITO FEDERAL - APAC/DF, CNPJ: 26.719.110/0001-00. Objetivo: estabelecer a mútua cooperação entre o MPDFT e a APAC/DF, visando a realização conjunta de esforços para a execução de curso de formação de voluntários da AP AC / D F, alinhado à metodologia apaqueana e às necessidades e disposições estatutárias da referida Associação. Vigência: 30/04/2024 a 29/04/2025. Signatários: MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 30/4/2024. APAC-DF: CLÁUDIA TEREZA SALES DUARTE, Presidente, Data: 26/4/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE RETIFICAÇÃO Retificação do Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico N.º 68/2023 Retificamos a publicação referente ao Resultado do Pregão Eletrônico n.º 68/2023 (DOU de 28/12/2023, Seção 3, pág. 253). Onde se lê: "Exclusiva Certificadora & Serviços Ltda. - CNPJ 29.293.106/0001-02", LEIA-SE: "Objectti Soluções Ltda. - CNPJ 11.735.236/0001-92". Os demais termos permanecem inalterados. ROSSANA PERES TORRES Pregoeira MPDFT COORDENADORIAS DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos do artigo 28, caput, do Código de Processo Penal, com interpretação dada pelo STF ADI 6298, 6299, 6300 e 6305, item 20, por serem frustradas as comunicações por telefone, aplicativos de mensagens e mensagem eletrônica, fica o Sr. WILLYAN DE SOUSA CARDOSO, CPF 896.531 comunicado do arquivamento do PJe 0702099-58.2022.8.07.0001, podendo, no caso de discordância, no prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, submeter a matéria à revisão da Câmara de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Criminal do MPDFT, conforme artigo 171, V, da Lei Complementar no75/1993. Brasília, 6 de maio de 2024. CAROLINA REBELO SOARES Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO e o CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data e assinatura: 02/05/2024. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI, Procurador-Chefe Regional da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, LORRAINE DA SILVA MEDEIROS, Representante Legal do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIÃO DAS AMÉRICAS DESCOMPLICA - UNIAMÉRICA. Processo Administrativo 1.01.000.000181/2024-67. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO SECRETARIA REGIONAL COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 200204 Nº Processo: 92/2024-46. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e insumos odontológicos destinados a atender ao Consultório Odontológico da Procuradoria Regional da República da 3ª Região (PRR/3ª Região), e da Procuradoria da República no Estado de São Paulo (PR/SP), conforme especificações e quantidades estimadas constantes do Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 73. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela Vista, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200204-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. SUELY SANTOS SILVA Agente de Contratação (SIASGnet - 03/05/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO N. 17/2021 - CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Acre. CONTRATADA: D R LIMA COMERCIO & SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ: 17.525.591/0001-13, Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato n. 17/2021 - Prestação de serviços continuados de manutenção e revitalização de áreas verdes, jardins e floreiras, inclusive de vasos com plantas ornamentais e jardineiras, nas dependências da PR/AC, com fornecimento de insumos necessários à execução dos serviços. Data da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 07/2018 CONTRATANTES: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. CONTRATADO: W.S.M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. CNPJ nº 06.112.382/0001- 21. OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para sede da PR/MT. OBJETO DO TERMO ADITIVO: prorrogação do prazo de vigência de: 07/05/2024 a 06/05/2025; DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 22/04/2024. VALOR GLOBAL ESTIMADO DO TERMO: R$ 1.566.000,60. Nota De Empenho: 2024NE000001, de 04/01/2024. Programa de Trabalho: 03062003142640001. Elemento de Despesa: 3.3.9.0.39. ASSINATURAS: Francisco De Assis Ferreira Pimenta, pelo locatário; Georges Mikhail Malouf Filho e Stephanie Haddad Malouf de Moraes, pelo locador. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 7/2022 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022. PROCESSO nº 1.24.000.000401/2024-58. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: ENGEAR ENGENHARIA DE AQUECIMENTO E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 00.976.914/0001-92. Objeto: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL no inciso II e § 2º, do art. 57, da Lei n° 8.666/93, atualizada, e no § 3º, do art. 20 da IN/MPOG nº 05/2017, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024. ASSINAM: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE; e Gitana de Figueiredo Nóbrega, Administrador, pela CONTRATADA. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE e o CENTRO UNIVERSITÁRIO AGES. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: três (3) ano(s), do período de 02/05/2024 a 02/05/2027. Data e assinatura: 02/05/2024. Assinaram EUNICE DANTAS CARVALHO, Procuradora-Chefe da PR/SE, ARISTHELA MONICA SANTOS SANTANA AMORIM e HORTENCIA RABELO SANTOS CAVALCANTE, representantes da Instituição de Ensino. Processo Administrativo 1.35.000.000150/2024-28. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2021 - MPM. Processo nº: 19.03.0000.0009659/2021-44. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Teltec Soluctions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Finalidade: prorrogação e reajuste do contrato de subscrição de licenças de uso de softwares Microsoft, do tipo suíte de escritório. Vigência: 7/5/2024 a 6/5/2025. Valor mensal: R$ 12.366,29. Valor anual: R$ 148.395,50. Data de assinatura: 6/5/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Diego Brites Ramos, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Rescisão: a partir do dia 04/05/2024. Assinatura: 03/05/2024. Processo: 1.10.000.000941/2023-46. Fundamento Legal: artigos 77, 78 (incisos I e II) e 79 (incisos I) e 80 da Lei 8.666 c/c a Cláusula Dezoito do contrato 17/2021, c/c DECISÃO 1/202 4 / S E / P R AC (PR-AC- 00009433/2024), Assina: Paulo Machado Corrêa, pela Contratante. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000625/2024-67. Terceiro Termo Aditivo do Contrato nº 08/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de manutenção predial, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - PRT 1ª Região e suas unidades. Contratada: W.A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA ., CNPJ nº 27.500.404/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas quinta e sexta, que tratam, respectivamente, da vigência e da garantia. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 01/04/2023. Signatários: Dr. Fabio Goulart Villela, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Márcia Teixeira de Siqueira, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2024 Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e as FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO DAS FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS - FMU. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 22/04/2024. João Filipe Moreira Lacerda Sabino, Vice-Procurador-Chefe, Ricardo Von Glehn Ponsirenas, Reitor. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 06/2024, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a BIOCONTROL LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.967.038/0001-87. Objeto: Prestação dos serviços de 02 (duas) coletas e análises da qualidade do ar interior em ambientes climatizados, a serem executados no Edifício Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) 20.02.0300.0000389/2024-44. Nota de Empenho: 2024NE0000182 de 16 de abril de 2024. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 33.90.39.51. Valor global: R$ 3.730,00 (três mil setecentos e trinta reais). Vigência 26/04/2024 a 25/04/2025. Data de assinatura: 26/04/2024. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sra. Andreia Silene de Oliva, Sócia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região e a Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES ) ; Objeto: concessão de estágio de ensino superior; vigência: 3 anos; Signatários: Pedro Ivo Gabriel de Castro Dourado - Procurador-Coordenador da PTM Montes Claros, e Rogério Othon Teixeira Alves - pró-reitor da UNIMONTES. Assinatura: 06/05/2024.