DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 90004/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de controle de pragas urbanas, compreendendo: dedetização, desratização, desinsetização e descupinização dos ambientes da sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região em Fortaleza/CE e da Procuradoria do Trabalho no Município de Juazeiro do Norte/CE. Data de abertura: 13/05/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 08/05/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 6 de maio de 2024 FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro da PRT 7ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Associação dos Magistrados do Trabalho da 12ª Região/AMATRA12. PGEA 20.02.1200.0000259/2024-45. Objeto: Concessão de desconto no valor das mensalidades dos cursos oferecidos pela segunda convenente, para os servidores ativos, inativos, pensionistas e seus dependentes. Vigência: 05 anos. Data: 02/05/2024. Assinam: Luciano Lima Leivas, Vice-Procurador-Chefe da PRT 12ª Região e Elton Antônio de Salles Filho, Presidente da AMATRA 12. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 18ª REGIÃO e a BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BCEC, mantenedora do CENTRO UNIVERSITÁRIO PROJEÇÃO. PGEA - Procedimento de Gestão Administrativa nº. 000506.2017.18.900/6. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União. Vigência 03 anos. Data: 22/04/2024. Signatários: ALPINIANO DO PRADO LOPES, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho 18ª Região e JULIANA SAENGER CORREA, Vice-Presidente da BRASIL CENTRAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - BC EC . PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2364/2023 Termo de Credenciamento nº 2364/2023, celebrado entre o Ministério Público da União e CLÍNICA INTEGRADA HOMO LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos e paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Conselho Nacional do Ministério Público, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do Termo de Credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - Lei 14133, de 1º de Abril de 2021. Elementos de despesa: 33.90.39 e 33.90.36, com recursos consignados em Lei Orçamentária Anual (LOA), na Ação 2004 - Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes, no respectivo Programa de Trabalho, mediante emissão de Notas de Empenho. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante. Matheus Matos de Oliveira e Henrique Bicalho de Lima Novais, pelo Credenciado. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 58/2024 Termo de Credenciamento nº 058/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (UNIDDE MORUMBI), CNPJ: 60.765.823/0001-30, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA: 1.34.001.003741/2022-12. Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DEISE DE ALMEIDA (Procuradora) e HENRIQUE SUTTON DE SOUSA NEVES (Procurador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2024 Termo de Credenciamento nº 059/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a SOCIEDADE BENEF ISRAELITABRAS HOSPITAL ALBERT EINSTEIN (UNIDADE GOIÂNIA), CNPJ: 60.765.823/0060-90, para prestação de serviços médico-hospitalares. PGEA: 1.18.000.001247/2022-77. Vigência: 22/04/2024 a 21/04/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado DEISE DE ALMEIDA (Procuradora) e HENRIQUE SUTTON DE SOUSA NEVES (Procurador). SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 630/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024 Processo TC 007.969/2003-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, CPF: 607.162.587-49, representada por Airton Rocha Nóbrega (OAB/DF 5.369), do Acórdão 801/2023-TCU- Plenário, apostilado pelo Acórdão 1064/2023-TCU-Plenário, Rel. Ministro Antônio Anastasia, Sessão de 26/4/2023, proferido no processo TC 007.969/2003-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do recurso de revisão para, no mérito, dar-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 525/2024-TCU/SEPROC, DE 6 DE MAIO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 012.187/2022-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a A & S CONSTRUTORA ALBUQUERQUE & SOUZA LTDA., CNPJ: 05.468.317/0001-70, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 723/2024-TCU- Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 6/2/2024, proferido no processo TC 012.187/2022-4, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 22.374,04, em solidariedade com Jonas Camelo de Almeida Neto - CPF: 046.405.104-54. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 3.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Diagonal Gestão de Recursos Humanos Ltda., CNPJ n.º 07.187.088-0001-41, no endereço fornecido por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta notificação, para querendo, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, nos autos do Processo Administrativo nº 08038.004293/2022- 83, referente à aplicação das sanções de multa, no valor total de R$ 12.479,28 (doze mil, quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos), em face dos recorrentes atrasos ou mesmo da falta de pagamento dos salários e dos benefícios (vale-alimentação e vale-transporte), situações em que foi necessário o pagamento direto pela DPU à colaboradora, do atraso e da falta de entrega dos materiais de limpeza, da contratação irregular de obreiro sem vínculo empregatício com a empresa para prestar serviços na DPU e do rompimento unilateral da avença, ocasionando o abandono do Contrato nº 250/2022 e sua rescisão, de acordo com o que estabelecem o item 13.2. e subitens 13.2.2., 13.2.2.3. e 13.2.2.4 c/c 13.2.2.5. do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 115/2021, combinada com impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, em face da falta de comprovação do depósito do FGTS das competências de setembro, outubro e novembro, de 2023, e FGTS rescisório, bem como do não pagamento das verbas rescisórias devidas em função do término do contrato individual de trabalho, conforme disposto no item 13.4., subitens 13.4.1. e 13.4.2. do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico 115/2021, com fulcro nos artigos 86 e 87, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, c/c o artigo 7º da Lei 10.520/2002, mediante a emissão e expedição da Guia de Recolhimento da União - GRU e o respectivo registro das sanções no SICA F. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Secretário-Geral Executivo Adjunto COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90101/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08038009879202253 . Objeto: Contratação de empresa remanescente do Pregão Eletrônico n.º 106/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de garçonaria para atender à unidade da Defensoria Pública da União em Brasília/DF Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão contratual com a antiga contratda Declaração de Dispensa em 03/05/2024. VANDEIR LUIZ DA SILVA SCHEFFELT. Chefe de Contratos. Ratificação em 03/05/2024. VINICIUS FREIRE VINHAS. Secretário-geral Executivo. Valor Global: R$ 337.955,40. CNPJ CONTRATADA : 08.247.960/0001-62 REAL JG FACILITIES S/A. (SIDEC - 06/05/2024) 290002-00001-2024NE800150 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 92/2021. Nº Processo: 08185.000039/2020-70. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto: 1. Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 92/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/09/2024 a 05/09/2025.