DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700133 133 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 2. Registrar a inclusão do parágrafo sétimo, na cláusula nona, sendo que com a pretendida modificação, fica alterado o que se segue: "cláusula nona - do reajuste parágrafo primeiro - o valor contratado poderá ser reajustado, anualmente, caso seja prorrogado, com a periodicidade mínima de 01 (um) ano, contado, no primeiro reajuste da data de apresentação da proposta, utilizando-se, para tanto, o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge (índice oficial do país usado para calcular preços de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionárias de serviços públicos e domicílios), como é definido na alínea 'b' do item 7 do anexo ix da instrução normativa nº 05 de 26 de maio de 2017. i. Conforme a instrução normativa n° 05/2017 - seges, os reajustes dos itens envolvendo insumos (exceto quanto a obrigações decorrentes de acordo ou convenção coletiva de trabalho e de lei) e matérias serão efetuados com base em índices oficiais, previamente definidos no contrato, que guardem a maior correlação possível com o segmento econômico em que estejam inseridos tais insumos ou materiais ou, na falta de qualquer índice setorial, o índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca/ibge. parágrafo segundo - o reajuste a que se refere a este item dependerá de prévia solicitação da contratada, desde que comprovada a variação de preços, por intermédio de planilha de preços. parágrafo terceiro - ao receberas faturas caberá ao fiscal do contrato conferir a exata incidência do percentual utilizado, para verificar se foram atendidos os pressupostos deste item, inclusive quanto à precisão dos cálculos. parágrafo quarto - a decisão sobre o pedido de reajuste deverá ser dada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da solicitação e da entrega dos comprovantes de variação dos custos. parágrafo quinto - o prazo referido no subitem anterior ficará suspenso enquanto a contratada não cumprir os atos ou apresentar a documentação solicitada pela contratante para a comprovação da variação dos custos. parágrafo sexto - o reajuste será formalizado por apostilamento, exceto quanto coincidirem com a prorrogação contratual, ocasião em que será formalizado por termo aditivo, e não poderá alterar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. parágrafo sétimo - a contratada, para fazer jus à repactuação retroativa, deverá solicitá-la até a prorrogação contratual ou o encerramento do contrato, pois serão objeto de preclusão com a assinatura da prorrogação contratual ou com o fim da vigência do ajuste.". Vigência: 06/09/2024 a 05/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.712,88. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 171/2021 - UASG 290002 Número do Contrato: 171/2021. Nº Processo: 08038.020398/2021-18. Pregão. Nº 98/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 10.445.514/0001-04 - SEISELLES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 171/2021, por mais 30 (trinta) meses, a contar de 01/06/2024 a 30/11/2026, com fulcro no artigo 57, inciso ii, da lei n° 8.666/93.. Vigência: 01/06/2024 a 30/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.622,04. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 4/2022. Nº Processo: 08038.007877/2021-49. Pregão. Nº 106/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 27.704.075/0001-00 - PROFORCE TERCEIRIZACOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto: i - prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 004/2022, por mais 30 (meses) meses, a contar de 12/07/2024 a 11/01/2027; ii - alterar a razão social da empresa para proforce terceirizacões e serviços ltda; iii - alterar a representante legal da empresa, onde retira-se a sr. Luciano josé rosa filho, e passa a ser a sra. Maria ana celiacamilo oliveira; iv - alterar o endereço da sede da empresa para: shcgn clr quadra 716 bloco c, loja 13, asa norte, brasília, cep 70770-733.. Vigência: 12/07/2024 a 11/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 256.948,20. Data de Assinatura: 05/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0068. Processo: 200.006734/2024-21. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE SANTAREM - PA. CNPJ: 10.219.202/0001-82. Data da assinatura: 06/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 06/05/2024 final: 06/05/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Silvio dos Santos Neto. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato nº 34/2024 entre o STF e a empresa VETORSCAN SOLUÇÕES CORPORATIVAS E IMPORTAÇÃO LTDA (Processo SEI nº 003891/2023). Objeto: aquisição de scanners de documentos. Valor total estimado: R$ 316.000,00. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 02/05/2024. Vigência: 36 meses, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo STF, Eduardo Silva Toledo, Diretor-Geral; e pela empresa, Thiago Roberto de Souza Siqueira, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 23/2021, celebrado entre o STF e a ISC COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA EIRELI (Processo Eletrônico n. 002848/2021). Objeto: a) suprimir o item 1 - Serviço de Suporte Técnico para 1 Subsistema de Armazenamento de Dados (Storage) EMC VNX 5700. Serial Number: CKM00112101504 da planilha do Anexo I do Contrato, a partir de 03/05/2024; e, b) prorrogar o contrato por 12 meses, a partir de 19/08/2024. Valor total atualizado do Contrato: R$ 42.800,00. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/1993. Assinatura: 03/05/2024. Vigência: a partir da assinatura. Assinam: pelo STF, Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações; e, pela empresa, Victor Hugo Morais Ribeiro, Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 10 ao Contrato de Credenciamento n 15/2021 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS - UNIDADES BELA VISTA, ITAIM E JARDINS, CNPJ 61.590.410/0001-24, /0003-96 e /0004-77 (Proc. nº 0959/2021). Objeto: incluir o exame anticoagulante lúpico no contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 03/05/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 01/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e O Conselho Nacional de Justiça - CNJ (Processo Eletrônico 003174/2024). Objeto: mobiliário em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 18/04/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Johaness Eck - Diretor-Geral. EXTRATO DE DOAÇÃO Termo de Doação Nº 02/2024 celebrado entre o Supremo Tribunal Federal - STF e a Casa do Candango (Processo Eletrônico 003350/2023). Objeto: aparelhos e equipamentos de comunicação; aparelhos, equipamentos e utensílios médicos, odontológicos, laboratoriais e hospitalares; equipamentos de proteção e socorro; máquinas utensílios e equipamentos diversos; equipamento de processamento de dados; aparelhos e utensílios domésticos; máquinas e utensílios de escritório; mobiliário em geral; equipamentos para áudio, vídeo e foto; veículos em geral. Fundamento Legal: Lei Nº 14.133/2021. Assinatura: 17/04/2024. Signatários: pelo STF, Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral; pela donatária, Margarida Abunader Kalil Posada - Presidente. TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 43/2022. Nº Processo: 2021.00.000007976-6. Inexigibilidade. Nº 0/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: 1. Acrescer em 25% (vinte e cinco por cento) a quantidade total estimada de centímetros por coluna (cm/col) no âmbito do contrato; e 2. Efetuar as alterações na Cláusula Sexta: do faturamento e do pagamento, do contrato. Assinam: Adaires Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; e Sonia Maria Alves de Medeiros, Gerente Executivo de Orçamento, Finanças e Contabilidade, e Ana Carolina da Silva Machado, Gerente de Negócios e Publicidade Legal, pela contratada. Vigência: 22/06/2022 a 22/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$159.667,20. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90046/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Walter Anacleto Costa.- CNPJ: 39.694.578/0001-20 - Item 1 -; Ferragens Centelider Construtor Comércio e Serviços Ltda-Epp - CNPJ: 37.984.028/0001-10 - Itens 2, 3 e 6; Baruque Comércio de Ferragens Eireli. - CNPJ: 29.350.330/0001-99 - Itens 4 e 5. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 06/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90050/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Jéssica Lemes Brito de Araújo, CNPJ 33.091.685/0001-88, itens 1, 2, 3 e 4. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 06/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 50001 Nº Processo: 2516/2023. Objeto: Contratação de serviço contínuo de atualização de licenças de uso de software para administração de dados e objetos de banco de dados para a plataforma ORACLE EXADATA, com suporte técnico e atualização de versões. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03- administracao 01 Andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5- 90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do Governo Federal e as especificações técnicas constantes deste edital, prevalecerão as últimas.. MARIO REGIS CADEMARTORI MAGALHAES Pregoeiro (SIASGnet - 03/05/2024) 50001-00001-2024NE000107