DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700139 139 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROAD Nº 2290/2024. Objeto: Contratação direta de empresa para realizar o curso "OS 7 HÁBITOS PARA GESTORES ALTAMENTE EFICAZES - GESTÃO PÚBLICA, ministrado pelos docentes Igor Henrique Rodrigues e João Palmeira da Silva Júnior, durante as atividades do evento de desenvolvimento gerencial "ENCONTRO DE GESTORES DO TRT14", no período de 24 a 26/09/2024, carga horária total de 24 horas-aula, na modalidade presencial na cidade de Porto Velho/RO, com transmissão pela plataforma Zoom (evento híbrido), tendo com público alvo os (as) gestores (as) deste Regional. Empresa: SR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA EPP. Valor: R$135.800,000. Amparo legal: art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133/2021 - Decisões TCU 535/1996-Plenário e 439/1998-Plenário. Reconhecimento: Desembargadora Maria Cesarineide de Souza Lima, Diretora da Escola Judicial do TRT-14ª Região. Porto Velho, 18 de abril de 2024. ASS Desembargadora MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA CAR. Diretora da Escola Judicial do TRT - 14ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 80011 Nº Processo: 33208/2023. Objeto: Aquisição, de forma continuada, dos materiais e utensílios essenciais para o prosseguimento das atividades prestadas pela Seção de Copa, conforme condições e especificações estabelecidas neste Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 20. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: E-mail [email protected], - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80011-5- 90009-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: NOTA : As especificações consignadas no sítio https://www.gov.br/compras/pt-br são apenas referenciais. Devem ser consideradas única e exclusivamente as descrições e as especificações técnicas constantes do edital. FELIPE DANIEL MENDES PAIVA Assistente da Coordenadoria de Licitações (SIASGnet - 06/05/2024) 80011-00001-2024NE000001 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO CP0387-2012 (PROAD 10104/2020). Contrato: 14/2013. Espécie: III TA. Partes: TRT e EJMC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. CNPJ: 27.714.057/0001-09. Objeto: I - Revisão do valor do aluguel mensal, passando para R$ 47.293,58, a partir de 05/02/2023; II - Alteração do parágrafo único da Cláusula Sétima do termo contratual; III - Inclusão dos parágrafos Segundo, Terceiro e Quarto na Cláusula Sétima do contrato. Fundamento: Lei 8.245/1991 e Lei n° 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela locadora, Maria Cristina Taufic Ribeiro. Data: 02/05/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 2046/2021. Contrato: 56/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e FLEX SERVICES & TECNOLOGY LTDA. CNPJ: 11.472.645/0001-43. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 30 meses, de 01/08/2024 a 31/01/2027. Fundamento: Lei n° 8.666/1993, art. 57, inciso II. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 3390.39 16. Empenho: 2024NE000404, de 02/04/2024. Assinam: pelo TRT, Vera Lúcia de Oliveira Ramires e, pela empresa, Davi Mendes Paiva. Data: 04/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Protocolo 5750/2022. Rerratificação ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2023. Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: PREVCOM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 38.005.552/0001-65. Objeto: Rerratificar a cláusula segunda do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato TRT16 nº 22/2023, a fim de fazer constar: CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO - Pelo presente Termo Aditivo ficam prorrogados os prazos de vigência e de execução contratuais até 25/05/2024. Data da assinatura: 06/05/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da Silva (p/Contratante) e o Srº Jonathan da Silva Santos (p/Contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024 ADIAMENTO O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região torna público o ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO, na forma eletrônica, visando contratação de empresa para a prestação dos serviços de administração, gerenciamento e controle da margem consignável em folha de pagamento de interesse de magistrados, servidores e pensionistas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, por meio de sistema informatizado, a título não oneroso, incluído suporte técnico, instalação, manutenção e treinamento, conforme condições e especificações estabelecidas no Ed i t a l . Tendo em vista as alterações no instrumento convocatório, o certame inicialmente marcado para dia 25/04/2024, às 13horas, foi adiado. A sessão pública, por meio da internet, acontecerá dia 22 de maio de 2024, às 13h, sendo o acolhimento de proposta encerrado no mesmo dia e horário. A licitação será realizada no sistema Compras.gov.br. O edital, com as alterações, encontra-se disponível nos sites www.trtes.jus.br, www.gov.br/compras (UASG: 080019) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (27) 3321-2429, de 12 às 19 horas, ou pelo endereço de correio eletrônico: [email protected]. GENÉSIO ROSAS BRITTO Pregoeiro TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EDITAL DE 3 DE MAIO DE 2024 CUMPRIMENTO DE LIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT 19 - EDITAL Nº 1/2022 O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2022, conforme as seguintes disposições: Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 1053405-45.2023.4.01.3400, referente ao candidato Pablo Luis Alcântara José Jorge, inscrição nº 4690016044, no cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, a retirada da vaga reservada aos negros, para o candidato. Art. 2º Considerando a retirada da vaga reservada aos negros ao candidato mencionado no Art. 1º, os candidatos inscritos para o cargo 401 - ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, foram reclassificados no certame. Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. Des. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO UASG: 080024. Convênio TRT22 nº 05/2024, firmado em 01/04/2024, com a Faculdade de Tecnologia do Piauí - FATEPI, CNPJ: 01.993.025/0001-04. Objeto: Proporcionar a estudantes regularmente matriculados na Instituição de Ensino Superior a inclusão no programa de estágio do TRT22. Amparo: Lei 11.788/2008 e Ato GP TRT22 nº 125/2014. Proad TRT22 nº 924/2024. Vigência: 10 (dez) anos, contados de 01/04/2024 a 01/04/2034. Signatários: João Batista Nobre Linhares (p/ TRT22) e Gislan Vieira de Sousa(p/FATEPI). EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG: 080024. 2º termo aditivo ao contrato TRT22 nº 07/2022 - Prestação de serviço de suporte técnico especializado a softwares de licenciamento open surce utiizados na ifraestrutura do PJE - firmado com a empresa Teltec Solutions Ltda. CNPJ: 04.892.991/0001-15. Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato por (12) doze meses, contados de 04/05/2024 a 04/05/2025, resguardado o reajuste contratual. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93; e quanto ao reajuste, no art. 40, XI, c/c art. 65, § 8º, ambos da Lei 8.666/93. Proad TRT22 nº 1207/2021. Cobertura Orçamentária: PTRES 168266, ND 33904007, Nota de empenho: 69/2024, emitida em 30/01/2024. Assinam: Adilson José de Oliveira Freire (p/contratante) e Diego Brites Ramos(p/contratada). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Proad 2695/2024. Acordo de Cooperação Técnica 07/2024, entre o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. OBJETO: Cessão do Sistema de Gestão de Contratos - SIGEC - ao TRT1. VIGÊNCIA: 60 meses, contados a partir da data de sua assinatura. ASSINATURA: 30/04/2024. ASSINAM: pelo TRT23, Adenir Alves da Silva Carruesco/Desa. Presidente e, pelo TRT1, Cesar Marques Carvalho/Des. Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 19.520/2022. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.570.532/0001-06. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 17/2022. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 06.05.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e MARLIVIA DA SILVA AMORIM DOS SANTOS/Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc. nº 20.411/2023. Contratante: TRT da 24ª Região, CNPJ nº 37.115.409/0001-63. Contratada: PREMIER SERVIÇOS E EMPREENDIMENTO EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 13.570.532/0001-06. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2023. Objeto: pactuar a observância, pelos contratantes, da Resolução Administrativa nº 80/2023 que institui a Política de Prevenção e Combate do Assédio Moral, Sexual e de Todas as Formas de Discriminação no TRT da 24ª Região. Fundamento legal: art. 65, II, da Lei n° 8.666/1993. Data da assinatura: 06.05.2024. GERSON MARTINS DE OLIVEIRA/ Contratante e MARLIVIA DA SILVA AMORIM DOS SANTOS/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 2º TA ao contrato 18970305. CONTRATANTE: Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária da Bahia (Dr. Durval Carneiro Neto). CONTRATADA: A1 SERVIÇOS E ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA - EPP. (Srª. Maria da conceição Alves Araújo); CNPJ: 19.703.791/0001-44. OBJETO: Acréscimo ao objeto e alteração do preço. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 168312; Natureza de Despesa 33.90.37; e Nota de Empenho nº 2024NE73, emitida em 11/01/2024. BASE LEGAL: Artigo 58, inciso I, combinado com o artigo 65, inciso I, alínea "b" e §§ 1º e 2º, ambos da Lei 8.666/93. P.A. 0035044-90.2022.4.01.8004-JFBA. Ass: 06/05/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 90012 Nº Processo: 2137912024018004. Objeto: Contratação de de empresa especializada para prestação dos serviços de agenciamento de viagens, compreendendo o fornecimento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo cotação de preços, reserva, marcação/remarcação, emissão/cancelamento, reembolso para a Seção Judiciária da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 07/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes, 2799 - Cab Centro Administrativo, - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARISTELA LIMA DE AMORIM Pregoeira (SIASGnet - 06/05/2024) 90012-00001-2024NE100000