DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 0058508-74.2017.4.03.8001; Espécie: Termo de Rescisão Amigável do Contrato nº 07.089.10.17, firmado em: 19/04/24; Locatária: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Locadora: YUNES - PARTICIPAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.(CNPJ nº 03.479.283/0001-94); Objeto: rescisão amigável do Contrato nº 07.089.10.17 de locação de imóvel urbano não residencial situado em São Paulo/SP; Vigência: a partir de 12/03/24; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93, no art.9º, inciso I da Lei nº 8.245/91 e na Cláusula Vigésima Terceira, parágrafo único,"b" do Contrato nº 07.089.10.17; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sr.Carmo Augusto Megale Guarita, Administrador. Processo nº 0014764-19.2023.4.03.8001; Espécie: Termo de RescisãoParcial Amigável do Contrato nº 04.834.10.23, firmado em: 11/04/24; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); CONTRATADA: HELENA MIRANDA MUNIZ SANEAMENTOS E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.(CNPJ nº 21.489.154/0001-69); Objeto: rescisãoparcial amigável do Contrato nº 04.834.10.23,no que concerne à prestação de serviços de dedetização na antiga sede das Turmas Recursais, em virtude de sua mudança de endereço para o prédio que abriga o Fórum Federal das Execuções Fiscais; Vigência: a partir de 31/01/24; Fundamento Legal: artigo 79, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e alterações e Cláusula Décima Oitava(Da Rescisão) do Contrato ; Signatários: pela Justiça Federal, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratada, Sra. Helena Miranda Muniz, Diretora. EXTRATO DE CESSÃO Processo nº0012033-50.2023.4.03.8001. Espécie: Termo de Cessão de Uso nº 02.100.10.24: Cedente: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Cessionária: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO (CNPJ nº 26.989.715/0031- 28) Objeto; a cessão de uso, a título gratuito, de uma área total medindo 47,17 m² (quarenta e sete metros e dezessete centímetros quadrados), localizada no imóvel de propriedade da Sra. Nilse Helena Pires Assunção, locado à Prefeitura do Município de Jales e cedido por esta à Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, destinado às instalações do Fórum Federal de Jales do Cedente, situado na Rua Seis, nº 1837, Jardim Maria Paula, Jales/SP; Data da Assinatura:04/04/24; Vigência: a partir da data de assinatura, pelo período em que vigorarem o Contrato de Locação firmado pela Prefeitura do Município de Jales e o Acordo de Cooperação celebrado entre a referida Prefeitura e a Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, não ultrapassando o período de 60 (sessenta) meses, improrrogáveis; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21, a Lei n° 9.636/98, o Decreto-lei nº 9.760/46 e o Decreto n° 3.725/01;Signatários: pela Cedente, Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Cessionária, Sr. Marco Ângelo Grimone, Procurador Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Processonº0022308-63.2020.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.746.16.24 ao Contrato nº 04.746.10.20; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA.(CNPJ nº 12.039.966/0001-11);Objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seus aditamentos, por mais 12(doze) meses;FundamentoLegal:Cláusula Décima do Contrato originário e no art.57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:09/04/24;Vigência:pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 29/07/24; Valor Total:R$188.375,97; Procedimento Licitatório: PE nº018/20;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Marcelo de Oliveira Lima, Proprietário. Processonº0002444-68.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.797.14.24 ao Contrato nº 04.797.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: BECKER'S ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº 45.248.943/0001-76);Objeto a) prorrogação do prazo de execução por 90 (noventa) dias, contados da data de 08/04/2024, com término em 07/07/2024; b) prorrogação do prazo de vigência por 90 (noventa) dias, contados da data de 05/09/2024, com término em 03/12/2024;Fundamento Legal: art.57, §§1º e 2º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:19/04/24;Vigência:fica prorrogado até 03/12/24;Procedimento Licitatório: PE nº016/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra. Dislaine Becker, Sócia Administradora. Processonº0005529-62.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.798.11.24 ao Contrato nº 04.798.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada:CIDE - CAPACITAÇÃO, INSERÇAO E DESENVOLVIMENTO(CNPJ nº 03.935.660/0001-52);Objeto: inclusão de novo local de prestação de serviço, na Unidade Organizacional Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com sede na Avenida Paulista nº 1.842, Torre Sul, Bela Vista, São Paulo - SP, a partir de 30/04/2024;Fundamento Legal: art.65, inciso I, alínea "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/04/24;Vigência: na data de sua assinatura;Procedimento Licitatório: PE nº028/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sra Maria Marinês da Silva Freitas, Presidente. Processonº0015133-47.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.806.13.24 ao Contrato nº 04.806.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: ELENGE ENGENHARIA LTDA.(CNPJ nº 28.288.757/0001-41);Objeto a) a prorrogação do prazo de execução em 82 (oitenta e dois) dias, contados da data de 11/03/2024, e b) a prorrogação do prazo de vigênciaem 82 (oitenta e dois) dias, a partir de 24/07/2024;FundamentoLegal: art.57,§1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:25/04/24;Vigência: fica prorrogado até 13/10/2024;Procedimento Licitatório: PE nº050/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Alvaro Fernandes Schmitz Junior, Sócio Proprietário. Processonº0003759-34.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.809.12.24 ao Contrato nº 04.809.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto a) a prorrogação do prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/03/2024, e b) a prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27/06/2024;FundamentoLegal: art.57,§1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:01/04/24;Vigência: fica prorrogado até 23/12/2024;Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº004/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processonº0003759-34.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.810.12.24 ao Contrato nº 04.810.10.22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto a) a prorrogação do prazo de execução por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 29/03/2024, e b) a prorrogação do prazo de vigência por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 27/06/2024;FundamentoLegal: art.57,§1º, inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:16/04/24;Vigência: fica prorrogado até 23/12/2024;Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº004/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processonº0003766-26.2022.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.812.14.24 ao Contrato nº 04.812.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: OTIMIZA SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA.(CNPJ nº 37.656.088/0001-04);Objeto a) a prorrogação do prazo de execução por 69 (sessenta e nove) dias, a partir de 14/04/2024 (105 dias a partir de 09/03/2024), e b) a prorrogação do prazo de vigência por 72 (setenta e dois) dias, a partir de 10/07/2024 (90 dias a partir de 22/06/2024);FundamentoLegal: art.57,§1º, inciso I e IV, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:16/04/24;Vigência: fica prorrogado até 20/09/2024;Procedimento Licitatório: Tomada de Preços nº006/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Rodrigo Braga de Miranda, Sócio. Processonº0006381-52.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.815.12.24 ao Contrato nº 04.815.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: 2A SISTEMA AMBIENTAL LTDA .(CNPJ nº 11.832.260/0001-40);Objeto a) a formalização da exclusão, a partir de 12/03/2024, da Unidade São Paulo - Turmas Recursais, prédio situado na Alameda Jaú, nº 389 - Jardim Paulista, como local de prestação do serviço de Coleta de Resíduos Sólidos não Recicláveis, em razão da desocupação e devolução do imóvel ao proprietário, sem alteração do valor contratual;b) a prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário e de seu aditamentopelo período de 12 (doze) meses, a partir de 26/05/2024;FundamentoLegal: art.57, inciso II e art. 65, caput,I, alínea "a", ambos da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:09/04/24;Vigência: fica prorrogado pelo período de 12(doze) meses a partir de 26/05/2024; Valor Total:R$89.910,00; Procedimento Licitatório: PE nº004/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Ademir Tobias Pontes, Sócio/Diretor. Processonº0009612-87.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.822.12.24 ao Contrato nº 04.822.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SEAL SEGURANÇA ALTERNATIVA LTDA.(CNPJ nº 03.949.685/0001-05 );Objeto a) Exclusão da localidade Turmas Recursais,situada na Alameda Jaú, nº 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP, a partir de 01/05/2024;b) Exclusão, a partir de 01/05/2024, de 01 (um) posto 12HD, 01 (um) posto 12HN e 01 (um) posto 44HD-Líder, que já haviam sido remanejados das Turmas Recursais pela OS nº 44 (doc. 10650350);c) Efetivar a transferência, feita pela OS nº 42 (doc. 10475135), de 02 (dois) postos 44HD, das Turmas Recursais para o Fórum das Execuções Fiscais, situado na Rua João Guimarães Rosa, nº 215 - Consolação - São Paulo/SP, a partir de 01/05/2024;d) Efetivar e alterar a transferência, feita pela OS nº 44 (doc. 10650350) de 01 (um) posto 44HD, inicialmente remanejado do prédio das Turmas Recursais para o prédio do Juizado Especial Federal, remanejando-o para a Sede Administrativa - Rua Peixoto Gomide, nº 768 - Jardim Paulista - São Paulo/SP, a partir de 01/05/2024;FundamentoLegal: art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:23/04/24;Vigência:na data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:R$1.042.578,90; Procedimento Licitatório: PE nº049/22;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr. Carlos Alexandre Moura da Rosa, Procurador. Processonº0009159-92.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.826.13.24 ao Contrato nº 04.826.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: LINCE - SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA.(CNPJ nº 10.565.981/0001-78);Objeto: a) A formalização da exclusão, a partir de 13/03/2024, da Unidade São Paulo - Turmas Recursais, prédio situado na Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista, como local de prestação do serviço de Limpeza e Conservação, em razão da desocupação e devolução do imóvel ao proprietário;b) A transferência do quantitativo estimado de Materiais de Higiene, antes disponibilizado para a Unidade São Paulo - Turmas Recursais (prédio situado na Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista), para a unidade de sua nova sede, o Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo, fazendo constar a nova quantidade prevista para a Unidade São Paulo - Execuções Fiscais ;FundamentoLegal: art. 65, inciso I, alínea "b", e §1º da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:09/04/24;Vigência:na data de sua assinatura; Valor Total Anual:R$5.283.473,54; Procedimento Licitatório: PE nº034/21;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Willian Lopes de Aguiar, Procurador. Processonº0003460-23.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.831.11.24 ao Contrato nº 04.831.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: DF CONSULTORIA ENGENHARIA E TREINAMENTO LTDA.(CNPJ nº 24.034.661/0001-04);Objeto: a) prorrogação do prazo de execução por 116 (cento e dezesseis) dias corridos, a contar de 21/04/24; b) prorrogação do prazo de vigência por 116 (cento e dezesseis) dias corridos, a contar de 02/09/2024 ;FundamentoLegal: art. 57, §1º, incisos III e V,da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:15/04/24;Vigência:fica prorrogado até 27/12/2024;Procedimento Licitatório: PE nº023/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Roney Alves de Souza, Sócio Administrador. Processonº0014354-58.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.838.12.24 ao Contrato nº 04.838.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SIMPRESS COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.(CNPJ nº 07.432.517/0001-07);Objeto: a) Aformalização da alteração do local de prestação de serviços para a localidade "Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo", conforme exposto abaixo:De:Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de São Paulo,Alameda Jaú, 389 - Jardim Paulista - São Paulo/SP - CEP: 01420-001,Telefone: (11) 2766-8980 / 8981 / 8982,Responsável: Diretor(a) do NUAD,E-mail: [email protected]; Para:1ª Subseção - Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo "Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos" ,R. João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - São Paulo/SP - CEP: 01303- 030,Telefone: (11) 2172-3705 / 3703,Responsável: Diretor(a) da DUAD,E-mail: FISCAL- [email protected];b) A inclusão, a partir de 10/04/2024, de 01 (um) equipamento multifuncional, mono A4, na localidade "1ª Subseção - Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos", para atendimento da demanda das Turmas Recursais;c) A formalização da transferência, sem impacto orçamentário, de 01(um) equipamento multifuncional mono A4, da localidade "Sede Administrativa Juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães" para a localidade "Anexo Administrativo Presidente Wilson";d) O ajuste no quantitativo de equipamentos disponibilizados para a localidade "1ª Subseção - Fórum de Execuções Fiscais de São Paulo Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos", em virtude da mudança de endereço das Turmas Recursais, e para as localidades "Sede Administrativa" e "Anexo Administrativo Presidente Wilson", em função da transferência de equipamento;FundamentoLegal: art. 65, I, "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da Assinatura:04/04/24;Vigência:na data de sua assinatura; Novo Valor Mensal:R$62.758,00; Procedimento Licitatório: PE nº048/23;Signatários:pela Contratante,Dr. Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro,e pela Contratada, Sr.Paulo Roberto Alouche, Procurador. Processonº0010434-76.2023.4.03.8001. Espécie: Termo Aditivo nº 04.846.11.24 ao Contrato nº 04.846.10.23; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: FKM CONSTRUTORA LTDA.(CNPJ nº 50.231.514/0001- 26);Objeto: acréscimo de quantidade de itens (rodapé e perfil de porta) para viabilizar a finalização dos serviços contratados, os quais se mostraram insuficientes conforme Termo de Referência;FundamentoLegal: art. 65, I, "b" e §1º, da Lei nº 8.666/93; Data da