DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLEVERTON TOSETTO AMARAL Diretor da Divisão de Apoio Administrativo (SIDEC - 06/05/2024) 090020-00001-2024NE999999 5ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 31/2020; Processo: 2084-50.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça Federal no Ceará; Contratada: Peres Serviços de Segurança Ltda; Objeto: prorrogação da vigência contratual por mais 12 meses, a contar do dia 13/06/2024 até o dia 09/06/2025, e a inclusão de cláusula de tratamento de dados pessoais; Fundamentação Legal: Art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666/93; Data Assinatura: 06/05/2024; Signatários: Pela Contratante, Sra. Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pela Contratada, Sr. Pedro Manoel Peres Pinto, Representante Legal. SEÇÃO JUDICIÁRIA DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO TA 05 ao Ct. 08/2021; contratante: JFPB; contratada: SEGUROS SURA S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 33.065.699/0001-27; objeto: transferência do seguro do veículo CAMINHÃO MERCEDES BENZ/710, placa KFF-4832, para o veículo CAMINHÃO FORD CARGO/816, placa NAY-7H26 na respectiva apólice; fundamentação: alínea "a" do inciso I do art. 65 da Lei 8.666/1993; assinatura: 06/05/2024; signatário: Manuel M de V Neto-Juiz Fed Dir Foro. 6 de maio de 2024. Fábio Azevedo de Oliveira. Analista Judiciário. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Espécie: Empenhos de despesa; Tipo: ordinário; Processo: SEI 0000871-32.2021.4.05.7400; Contratante: JFPB; Contratada: SEGUROS SURA S.A., CNPJ nº 33.065.699/0001-27; Empenhos nº 2024NE180, de 03/05/2024; Valor total respectivo: R$ 83,44; Objeto: Empenho complementar para contratação de seguro dos veículos desta SJPB; Fund. Legal: Contrato 08/2021 do Pregão Eletrônico 04/2021-TRF5; PTRES: 168312; ED: 339039. 6 de maio de 2024. Fábio Azevedo de Oliveira. Analista judiciário. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE BIBLIOTECONOMIA AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB) torna público a abertura do processo de chamamento público. Em conformidade com Lei 14.133/2021, o CFB manifesta interesse de doações de bens móveis inservíveis, de acordo com as especificações contidas no Edital publicado no site eletrônico www.cfb.org.br. Brasília-DF, 3 de maio de 2024. ROSA ZULEIDE LIMA DE BRITO Presidente da Comissão de Licitação CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.008/2024 - UASG 925042 Objeto: Aquisição de material de expediente para atender necessidades administrativas do Conselho Federal de Educação Física - CONFEF. Tipo da Licitação: MENOR PREÇO Estimativa da Proposta R$ 591.058,52 (quinhentos e noventa e um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) Abertura das Propostas: 17/05/2024 às 09h na página eletrônica www.comprasnet.gov.br. O Edital é gratuito e também pode ser retirado pela internet, através da página eletrônica www.confef.org.br. CLAUDIO AUGUSTO BOSCHI Presidente do Conselho CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 2 "VALOR E AÇÃO", em razão da extinção do Incidente de Campanha nº 02 do CREFITO-19. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19 EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 19ª REGIÃO - CREFITO-19, devidamente constituída conforme a Portaria nº 01, de 02 de janeiro de 2024, torna público ter sido apresentado recurso administrativo pela Chapa 1 "INOVAÇÃO E AÇÃO", em face do Edital de Resultado Provisório das Eleições do CREFITO-19. DANILLO AUGUSTO DOS SANTOS Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-19 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo de Contrato. nº do Processo Administrativo: 11/2023 (Pregão 03/2023) - CONTRATANTE: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) - CONTRATADO: EMIBM ENGENHARIA E INOVAÇÃO LTDA - CNPJ 37.071.313/0001-40 - OBJETO: Serviço de reforma predial - VIGÊNCIA: 13/07/2023 a 13/07/2024 - VALOR GLOBAL: R$286.485,17 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e dezessete centavos). FISCAL: José Eduardo Bernat. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA EXTRATO DE CONTRATO PA: 034/2023. Espécie: Pregão Eletrônico. Contratante: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: NTSEC SOLUÇÕES EM TELEINFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 09.137.728/0001-34. OBJETO: Aquisição de solução de firewall com gerenciamento unificado de ameaças (NGFW) e garantia técnica, serviços de instalação e configuração, treinamento oficial e suporte técnico on-site. VIGÊNCIA: 18/04/2024 a 18/04/2029. VALOR GLOBAL: R$ 1.540.746,20 (um milhão e quinhentos e quarenta mil e setecentos e quarenta e seis reais e vinte centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.049 - Serviços de Processamento de Dados. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 18 de abril de 2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo. PA: 003/2023. Espécie: Pregão Eletrônico. Contratante: Conselho Federal de Medicina. CONTRATADA: WEBVOTO TECNOLOGIA EM ELEIÇÕES LTDA, CNPJ nº 40.732.403/0001-40. OBJETO: Acréscimo dentro do limite de 25% conforme cláusula Décima Sexta do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 28.320,00 (vinte e oito mil e trezentos e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.045 - Aquisição de Sistemas/Programas (Software) de Informática. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, §1º da Lei nº 8.666/93. FORO: Brasília-DF, DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2024. CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 22/2024 Espécie: TERMO DE CONVÊNIO n° 22/2024 Partes: Conselho Federal de Química - CFQ e o Conselho Regional de Química da 18ª Região - CRQ XVIII. Objeto: Doação de imóvel situado na Avenida Lindolfo Monteiro, n° 925, Bairro de Fátima, CEP 64049-440, na cidade de Teresina, Piauí, atual sede do Regional, registrado no valor de R$ 164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) para uso Institucional do CRQ 18ª Região. Vigência: maio de 2024 a maio de 2025. Assinam: Sandra Maria de Sousa - Presidente do Conselho Regional de Química da 18ª Região. José de Ribamar Oliveira Filho - Presidente do Conselho Federal de Química. CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 9 0001.2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS (CFTA), inscrito no CNPJ Nº 35.438.630/0001-27, no uso das atribuições que lhe confere a Lei n° 13.639, avisa que a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 9 0001.2024, PROCESSO ADMINISTRATIVO LICI T AT Ó R I O Nº 022.2024, cujo objeto é a Contratação de empresa prestadora de serviços por empreitada por preço global de serviços de engenharia, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos para as obras de reforma referente as adequações de compartimentação de layout, intervenção civil, elétrica e outras intervenções, a serem executadas em imóvel da nova sede do CFTA (Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas), localizada na rua Doutor Barros Cassal nº 180, salas 502, 601, 602, 603 e 604, bairro centro na cidade de Porto Alegre/RS, conforme edital. Data da disputa 14.06.2024 às 9:00h Brasília. Aviso inserido no Portal de compras COMPRASGOV, onde poderá localizar o edital e os demais anexos através da UASG: 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected]. A contratação se dará pelo menor preço global. Brasília-DF, 2 de maio de 2024. VANESSA DA COSTA MARQUES Agente de contratação CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO RIO DE JANEIRO CNPJ/MF: 14.892.247/0001-74 EXTRATO DE CONTRATO Protocolo Administrativo: n°000.172.000191/2024.13; Espécie: Termo de Contrato de Prestação de Serviços nº010/2024; Contratada: GESTALK TECNOLOGIA PARA INC LU S ÃO SOCIAL LTDA CNPJ: 41.428.781/0001.05; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro CNPJ: 14.892.247/0001-74; Modalidade: Dispensa de Licitação; Objeto: Contratação de serviço profissional de intérprete de LIBRAS; Elemento de Despesa: 6.2.2.1.1.01.04.04.033 Demais Serviços Profissionais; Valor total da contratação: R$20.000,00; Prazo de vigência da contratação: 1 ano contado da data de assinatura do contrato; Contrato assinado em 30 de abril de 2024. CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 3ª REGIÃO AV I S O Suspensão do Calendário Eleitoral Considerando a situação de calamidade em razão das cheias em nosso estado, resultando em dificuldades de deslocamento, abastecimento de água, luz e consequentemente falta de sinal de acesso à internet nas mais variadas localidades onde se encontram os biólogos, a Comissão Eleitoral informa que o calendário eleitoral ficará suspenso até segunda ordem, condicionado ao retorno das condições mínimas para tal. Porto Alegre, 6 de maio de 2024. ANA ELIZABETH QUILLFELDT CARARA Coordenadora da Comissão Eleitoral CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO EDITAL DE 2 DE MAIO DE 2024 ANULAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - EDITAL Nº 1/2023 Termo de Anulação de Ato Administrativo. O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 7ª REGIÃO - CRBio-07, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.684, de 03 de setembro de 1979, alterada pela Lei nº. 7.017, de 30 de agosto de 1982 e regulamentada pelo Decreto nº. 88.438, de 28 de junho de 1983, de acordo com as competências previstas no Regimento do CRBio-07, e Considerando as Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal que outorga à Administração Pública, representada por sua autoridade competente, o poder de declarar a nulidade dos seus próprios atos, resolve ANULAR a Convocação da candidata Maraisa Silva Chaves, inscrita no Concurso Público Edital 01/2023 sob o número 39032, publicada no Diário Oficial da União, no dia 12 de abril de 2024, Seção 3, página 159. VINÍCIUS ABILHOA