DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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O plenário do CRBM-1, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 6.684/1979 e em observância do que prevê o art. 45 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e reunido em caráter extraordinário no dia 24 de abril de 2024, conforme estipula o Código de Processo Ético da referida autarquia, em decorrência da abertura de processo ético-disciplinar de número Processo Ético Profissional Nº 008/2024, instaurado após o recebimento da denúncia DN 072/2023, realizada em face do Biomédico Ricardo Alderico Corteletti, registrado neste Conselho Regional de Biomedicina da Primeira Região sob o CRBM1 nº 22263, cujo objeto versa supostas infrações de natureza grave às normas editadas pelo Conselho Federal de Biomedicina, segundo fatos, dados e evidências contidas nos autos em referência, decide: SUSPENDER, EM CARÁTER CAUTELAR, O EXERCÍCIO PROFISSIONAL DO BIOMÉDICO referido, RICARDO ALDERICO CORTELETTI, tendo em vista a análise perfunctória da referida denúncia que restou comprovada a urgência e relevância da matéria e sua repercussão social, nos termos da norma contida no art. 45, da lei nº 9.784/99 e conforme embasamento dado pelo parecer jurídico contidos nos autos, que passa a integrar a presente decisão. Determina, ainda, a remessa, em caráter de urgência, da presente decisão ao Conselho Federal de Biomedicina, para as providências regulatórias cabíveis. São Paulo-SP, 6 de maio de 2024. DÁCIO EDUARDO LEANDRO CAMPOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE GOIÁS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de Goiás CRCGO, por meio da equipe de planejamento, junto com seu pregoeiro, torna público aos interessados, que a realização do procedimento licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO nº 01/2024, para a data: 22/05/2024 às 08:30 horas em atendimento ao Artigo 55, inciso II, letra "a", da Nova Lei de Licitações, 14.133/2021.Acompanhe o edital nos sites: http://www.comprasnet.gov.br/ e solicite o Edital, pelo E-mail [email protected]. Informações adicionais poderão ser obtidas junto à equipe de planejamento no CRCGO na Rua 107 n. 151 Setor Sul - Goiânia, ou WhatsApp: (62) 3240- 2211, O Edital e demais anexos, Poderão também, serem baixados na página do site do crcgo: https://crcgo.org.br/chamamento/. Goiânia-GO, 6 de maio de 2024. ADMILTON MARQUES DA SILVA Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE EM PERNAMBUCO AVISO DE PENALIDADE DFI Nº 3/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO no uso de suas atribuições, faz saber que aplicou as seguintes penalidades: Técnico em Contabilidade ELADIO ANTONIO RANGEL JUNIOR, registro nº PE-022489/O, pena disciplinar de SUSPENSÃO DO REGISTRO PROFISSIONAL POR 4 (quarto) anos a contar de 13 de maio de 2024 a 13 de maio de 2028, com a pena disciplinar de multa e a pena ética de CENSURA PÚBLICA, na forma das alíneas "d" "c" e "g" do artigo Art. 27 do Decreto Lei 9.295/46, homologadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, por meio da Deliberação CFC nº 0396/2023 de 24/10/2023, Recife, 25 de abril de 2024 ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, intima os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: Sr. ADEMIR DOS SANTOS CARVALHO , registro CRC PE-013311/O, processo nº 2021/000138 no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Recife, 25 de abril de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho EDITAL DE INTIMAÇÃO CRCPE DFI Nº 2/2024 O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, INTIMA os citados a seguir, cuja localização é incerta e desconhecida, para comparecer à sede do Regional sito à Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE, CEP 50.720-135, para conhecimento da decisão proferida nos Processos Administrativos de Fiscalização: Sr. ADEMIR DOS SANTOS CARVALHO , registro CRC PE-013311/O, processo 2022/000030; PJ SISTEMA DE MONITORACAO E AVALIACAO SOCIAL E AMBIENTAL DE CARUARU - SIMASA, CNPJ 40.821.631/0001-96, processo 2023/000018; PJ AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL DE CARUARU, CNPJ 36.058.586/0001-92, processo 2023/000017; Sr. JOSÉ ANTONIO DA SILVA, CRCPE 012145/O, processo 2022/000182, no prazo de até 15 (quinze dias) dias úteis para a apresentação de recurso nos termos dos artigos 59 a 61 da Res. CFC 1.603/2020. Recife, 25 de abril de 2024. ROBERTO VIEIRA DO NASCIMENTO Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 2/2024 O Conselho Regional de Contabilidade de SC, por intermédio do departamento de infraestrutura, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico nº 02/2024, às 09h00min do dia 17 de maio de 2024. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço, sob demanda, de tradução e revisão da língua portuguesa para a língua inglesa e versão e revisão da língua inglesa para a língua portuguesa. O edital e seus anexos estão no portal de compras governamentais. Florianópolis, 6 de maio de 2024. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SÃO PAULO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Credenciamento. Objeto: Realização de cursos de curta duração e extensão, assim como seminários e palestras. Parceria: Associação Comercial e Empresarial de Botucatu - ACEB - Processo: DES. Nº 03482/2023 - CNPJ/MF: 45.525.292/0001-14. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir de 01/03/2024. CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO EDITAL Nº 5, DE 29 DE ABRIL DE 2024 NOMEAÇÃO E CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 17ª REGIÃO - RN, no uso de suas atribuições legais, bem como nos termos do EDITAL Nº 001- 2020 DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, especificamente Itens 14.2.1. e 14.2.2 do Edital 001-2020, levando em conta o número de vagas ofertadas no certame e os critérios de alternância e proporcionalidade estabelecidos para convocação e considerando a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos da lista de ampla concorrência e candidatos negros, tendo em vista também o pedido de desistência e exclusão de lista do candidato convocado no Edital de Nomeação e Convocação nº 004/2024, publicado no DOU no dia 17/04/2024, edição 74, seção 3, página 147, resolve: Art. 1° - Convocar o candidato abaixo nomeado, aprovado no concurso público para provimento do cargo Administrativo COD 201 Profissional analista superior (PAS) - Agente Fiscal, para se apresentar no CRECI 17ª REGIÃO/RN e comprovar o preenchimento de todos os requisitos legais e editalícios para o exercício do cargo, sobretudo aqueles constantes nos Itens 5, 14.10 e 14.11 deste, sendo, neste ato, convocado o seguinte candidato: CARGO: 201 Profissional analista superior (PAS) - Agente Fiscal RAMON ÂNGELO DANTAS 640009050 08 Ampla Concorrência Candidato aprovado acima do número de vagas. Art. 2º - A lotação do candidato dar-se-á na sede administrativa na cidade de Natal/RN ou na delegacia regional do CRECI/RN na cidade de Mossoró/RN, sendo provável que, em virtude de necessidade administrativa, o candidato seja lotado nesta última. Art. 3º - O candidato acima nomeado poderá comparecer à Superintendência do CRECI 17ª REGIÃO/RN, localizada na R. Ministro Mirabeau da Cunha Melo, 1924, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-490, em dia útil, de segunda à sexta-feira, das 12h às 18h, munido de toda a documentação necessária à comprovação do preenchimento dos requisitos para o exercício do cargo. Parágrafo único: O comparecimento deverá ocorrer após agendamento pelo e-mail [email protected], pelo qual também poderão ser solicitadas informações complementares e enviada eventuais dúvidas. ROBERTO CARLOS CORREIA PÉRES CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 SRP - UASG 389298 O Conselho Regional de Corretores de Imóveis 3ª Região torna público que realizará Licitação para aquisição de Camisas manga curta e manga longa, Processo: 2023.50.1917.39039 Abertura das propostas: 17/05/2024 às 10:00 no Sitio eletrônico www.gov.br/compras onde estará disponível o edital para retirada assim como no sítio eletrônico www.creci-rs.gov.br em Editais. DESIRÉE SELAU SIMAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA- CREF15/PI-MA SECCIONAL MARANHÃO AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - ART. 74, V, LEI Nº 14.133/21 Processo administrativo nº 012/2023 Na qualidade de ordenador de despesas, considerando toda documentação produzida nos autos, notadamente o parecer jurídico, AUTORIZO a aquisição de 3 (três) salas localizadas no Edifício Mocelin Tower, registradas como Salas nº 1112, 1113 e 1114, no valor total de R$ 1.121.636,67 (um milhão, cento e vinte e um mil reais, seiscentos e trinta e seis e sessenta e sete centavos), com supedâneo no art. 74, V, da Lei Federal n° 14.133/21 "Inexigibilidade de Licitação", a ser firmada com a empresa SPE PRISMA CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ nº 19.789.946/0001-07. São Luís - MA, 26 de abril de 2024. SANDOW DE JESUS GOIABEIRA FEQUES Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 Processo Administrativo: 018/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Hospedagem destinada a 4 (quatro) convidados para o Seminário Modalidade Paralímpicas em parceria Comitê Paralímpico Brasileiro para os Profissional de Educação Física de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana - 09 de maio de 2024, para atender a demanda do CREF13/BA. Contratado: AGAPE EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO E TURISTICO LTDA, CNPJ 14.038.300/0001-74. Valor total: R$ 3.968,00 (três mil novecentos e sessenta e oito reais). Nota de empenho: 208 - HOSPEDAGENS E ALIMENTAÇÃO - CONSELHEIROS / CONVIDADOS. CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.002/2024 - UASG 928128 O CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 5ª REGIÃO - CREF5/CE torna público que no dia 11 de dezembro de 2023 às 10:00, realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRONICO, visando a aquisição de 03 (três) veículos utilitários novos, tipo PICAPE 4x2, Garantia mínima 03 (três) anos ou 100.000km rodados, 0(zero) km e de primeiro uso, visando à substituição gradativa da frota do setor de fiscalização conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos para atender as necessidades do Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF5/CE, usado termos da Leis nº. 14.133/2021 e disposições do ato convocatório. O Edital completo e outras informações poderá ser requisitado via e-mail: [email protected] e estará disponível, também, no sítio eletrônico www.cref5.org.br/licitacoes. Fortaleza-CE, 2 de maio de 2024. ANDREA CRISTINA DA SILVA BENEVIDES Presidente do Conselho