DOU 07/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050700199 199 Nº 87, terça-feira, 7 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA AVISO DE PENALIDADE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA PARA A EMPRESA MILLENIUM PAPELARIA E MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA(CNPJ N° 07.787.944/0001-08) Assunto: Suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura de Vila Rica/MT, conforme Art.87, inciso III, da Lei 8.666/93.Por inexecução da Ata de Registro de Preço n° 018/2023 decorrente do PE N° 08/2023 o qual tem como objeto Registro de Preço para futura e eventual aquisição de material de papelaria para atender as necessidades das secretarias de administração, assistência social, agricultura, educação, finanças, gabinete do prefeito, obras, cultura, saúde e planejamento,(conforme processo em anexo), a empresa ficará impedida de licitar e contratar com Município pelo prazo de 02 (dois) anos. Este comunicado entre em vigor a partir da data de sua publicação. Vila Rica, MT, 29 de abril de 2024. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA Prefeito ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA EXTRATOS DE INTRUMENTOS CONTRATUAIS Extrato de Termo Aditivo n° 003/2024 ao Contrato n° 098/2021. Processo Administrativo n° 070/2021 - Pregão Presencial nº 022/2021. Partes: Município de Água Clara e a empresa Conext Tecnologias Informática e sistemas Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 098/2021. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 268.035,72 (duzentos e sessenta e oito mil, trinta e cinco reais, setenta e dois centavos), sendo o valor mensal de R$ 22.336,31 (vinte e dois mil e trezentos e trinta e seis reais, trinta e um centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 810.554,45 (oitocentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais, quarenta e cinco centavos), para R$ 1.078.590,17 (um milhão, setenta e oito mil, quinhentos e noventa reais, dezessete centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 21 de abril de 2025 doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 22/04/2024. Vigência Final: 21/04/2025. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes . Data: 19/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretária Municipal de Administração - Luciana de Jesus Campos da Silva. Secretária Municipal de Infraestrutura - Glaycon Rodrigues Ignácio. Secretária Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Conext Tecnologias Informática e Sistemas Ltda. - Ana Claudia Ferreira dos Santos. Extrato de Termo Aditivo n° 002/2023 ao Contrato n° 099/2021. Processo Administrativo n° 070/2021. Pregão Presencial nº 022/2021. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Conext Tecnologias Informática e Sistemas Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 099/2021. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 53.060,64 (cinquenta e três mil, sessenta reais, sessenta e quatro centavos), sendo o valor mensal de R$ 4.421,72 (quatro mil, quatrocentos e vinte e um reais, setenta e dois centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 154.466,69 (cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, sessenta e nove centavos), para R$ 207.527,33 (duzentos e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais, trinta e três centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 21 de abril de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: .22/04/2024. Vigência Final: 21/04/2025. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 19/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Saúde - Alex de Oliveira. Empresa Contratada: Conext Tecnologias Informática e Sistemas Ltda. - Ana Claudia Ferreira dos Santos. Extrato de Termo Aditivo n° 003/2024 ao Contrato n° 100/2021. Processo Administrativo n° 070/2021. Pregão Presencial nº 022/2021. Partes: Município de Água Clara, através do Fundo Municipal de Assistência Social e a empresa Conext Tecnologias Informática e sistemas Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo e valor do contrato nº 100/2021. Aditamento: do valor - O valor deste Termo Aditivo é de R$ 13.378,56 (treze mil, trezentos e setenta e oito reais, cinquenta e seis centavos), sendo o valor mensal de R$ 1.114,88 (um mil, cento e quatorze reais, oitenta e oito centavos), que deverá ser paga conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada, sendo que desta forma, altera-se o valor global de R$ 38.946,70 (trinta e oito mil, novecentos e quarenta e seis reais, setenta centavos), para R$ 52.325,24 (cinquenta e dois mil, trezentos e vinte e cinco reais, vinte e quatro centavos). Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 21 de abril de 2025, doravante prorrogada pelo prazo de mais 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: .22/04/2024 . Vigência Final: 21/04/2025. Do Fundamento Legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. Art. 57, inciso II, § 2º, da Lei nº 8.666/93, com as alterações que lhe foram supervenientes. Data: 19/04/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal. Secretário Municipal de Assistência Social - Dayane Rosa Peres. Empresa Contratada: Conext Tecnologias Informática e Sistemas Ltda. - Ana Claudia Ferreira dos Santos. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2024 O Prefeito Municipal de Batayporã, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV, do art. 71, da Lei Federal n° 14.133/21, processado o Pregão Eletrônico em epígrafe, dentro das normas de legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Agente de Contratação, bem como da Ata da Sessão e demais documentos que compõem o Processo n° 031/2024, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de vasilhame P13KG e recarga de gás GLP 13KG e 45KG, para atender as demandas das secretarias municipais, conforme processo unificado através do Processo SIGA Nº BA-ADM-2024/01116, processo administrativo n° 031/2024, resolve A DJ U D I C A R E HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da(s) proponente(s) conforme segue: PLANETA AGUA E GÁS LTDA, CNPJ nº 15.063.353/0001-08 para fornecer os itens 01, 02 e 03 no valor total de R$ 137.530,00 (cento e trinta e sete mil quinhentos e trinta reais). Batayporã-MS, 6 de maio de 2024. GERMINO DA ROZ SILVA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAARAPÓ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 O MUNICÍPIO DE CAARAPÓ-PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 039/2024-PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024 tipo "Menor Preço por item". O Município de Caarapó, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Finanças, Suprimento e Logística, na forma da Lei Federal 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 com suas respectivas alterações, TORNA PÚBLICO, que no dia 20 de maio de 2024, às 09horas(horário oficial de Brasília-DF), através do site https://bnc.org.br, fará realizar a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2024, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", MODO DE DISPUTA "ABERTO", mediante as condições estabelecidas no Ato Convocatório e seus anexos. Objeto: Registro de Preço para aquisição de 01 (um) veículo novo tipo ônibus, zero quilômetro, com capacidade de no mínimo 37 (trinta e sete) lugares mais 1 (um) para o motorista, para atender os Projetos e Programas desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Caarapó-MS, no seguinte endereço eletrônico: https://transparencia.betha.cloud/#/61M0eJ_21GlQw6p7f3svmg==/consulta/64365; https://bnc.org.br e www.gov.br/pncp/pt-br. Na hipótese de ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Os horários estabelecidos no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame. Caarapó-MS, 6 de maio de 2024. ÊNIO GONÇALVES VASCONCELOS Secretário Municipal de Finanças, Suprimento e Logística PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 04 DE 01/03/2022, CELEBRADO EM 23/04/2024. PARTES: MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS COM INTERVENIÊNCIA DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FUNDHAB, OPERACIONALIZADO PELA AGÊNCIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ASSUNTOS FUNDIÁRIOS E A EMPRESA DINAIR DE SOUZA PINHEIRO-ME. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo consubstancia-se nas disposições do inciso II do caput e inciso II do § 1° ambos do Art. 57 da Lei Federal n. 8.666 de 21/06/93 e justificativa anexa ao processo administrativo n. 91186/2020-05, Vol. 07. OBJETO: Prorrogação do prazo vigência do Contrato n. 04/2022. PRAZO: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato 04/2022, pelo período de 06 (seis) meses, contados de 29/05/2024 a 29/11/2024. RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato nº 04 de 01/03/2022, desde que não conflitem com o presente instrumento. ASSINATURAS: Cláudio Marques Costa Júnior e Dinair de Souza Pinheiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE COSTA RICA AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo Administrativo Nº 293/2024 - ÓRGÃOS PARTICIPANTES: Secretaria Municipal De Administração, Finanças, Planejamento, Receita E Controle; Secretaria Municipal De Saúde/Fundo Municipal De Saúde; Secretaria Municipal De Assistência Social; Secretaria Municipal De Educação; Secretaria Municipal De Políticas Públicas Para Mulheres; Secretaria Municipal De Agricultura E Desenvolvimento; Secretaria Municipal De Turismo, Meio Ambiente, Esporte E Cultura; Secretaria Municipal De Obras. TIPO: Maior Desconto; OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de gestão de frota de veículos, que utilize sistema informatizado e integrado, via internet, para aquisição de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, de natureza continuada, para atender as necessidades da Frota Municipal de Costa Rica - MS; VALOR ESTIMADO: R$ 6.885.000,00 (seis milhões oitocentos e oitenta e cinco mil); DATA DA ABERTURA DA SESSÃO: 22 de maio de 2024. HORÁRIO DA ABERTURA DA SESSÃO: 08:30 (horário de Brasília/DF). LINK PARA REALIZAÇÃO DA SESSÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ DISPOSIÇÃO DO EDITAL E SEUS ANEXOS: O Edital do Pregão Eletrônico e seus Anexos estão disponíveis para consulta no site do Município de Costa Rica no link https://www.costarica.ms.gov.br/portal/editais/1 e, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ INFORMAÇÕ ES COMPLEMENTARES: poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação Município e Costa Rica - MS sito a Rua Ambrosina Paes Coelho, n° 228, Centro, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone (67) 3147-7037, em dias úteis, das 07:00h ás 13:00h. A prorrogação e decorrente de alterações no edital. Costa Rica - MS, 6 de maio de 2024. WILSCIANY CARRIJO SILVA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 18/2024 O Município de Coxim-MS, em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, torna público que estará realizando o PROCESSO LICITATÓRIO N° 171/2024, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 018/2024, que tem por objeto a aquisição de MATERIAL GRÁ F I CO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim-MS, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. O edital para conhecimento geral encontra-se disponível no Portal da Transparência do município no sítio eletrônico www.coxim.ms.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) no sítio eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br. O recebimento das propostas dar-se-á das 08h00min do dia 08/05/2024 até às 08h29min do dia 23/05/2024. A abertura das propostas será a partir das 08h30min do dia 23/05/2024. O início da sessão de disputa de preços será às 09h00min do dia 23/05/2024 na plataforma bll.compras.com. Coxim-MS, 6 de maio de 2024. CLAUDIVAL CONCEIÇÃO DE ARAÚJO Gerente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORÃ AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 058/2024 O MUNICÍPIO DE ITAPORÃ, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, atendendo o disposto na Lei nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 38/2009 e suas posteriores alterações, TORNA PÚBLICO que realizará a CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024 com o objetivo Aquisição de gênero alimentício (arroz) da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, destinada ao atendimento do programa nacional de alimentação escolar (PNAE) da rede municipal de ensino de Itaporã/MS.. DATA DA ABERTURA: 07 de junho de 2024, às 08:00 Horas. LOCAL DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Prefeitura Municipal, Sito a Rua Duque de Caxias, nº 250, Centro - Setor de Licitação