DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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decorrentes deste contrato correrão com recursos próprios a conta das dotações orçamentárias do Exercício 2024: 0301.04.122.0037.2.010 – Manut. das Ações da Sec. de Adm. Planej. e Gestão; 0601.12.122.0291.2.020 – Manutenção da Secretaria de Educação; 0701.10.122.0804.2.046 – Manutenção da Secretaria de Saúde; 0802.08.122.0802.2.062 – Manut. da Sec. de Inclusão e Promoção Social, elemento de despesa 3.3.90.39.00. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA, COM VELOCIDADE DE 800 MBPS, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO E COMODATO DE EQUIPAMENTOS, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. VIGÊNCIA: de 05 de abril de 2024 a 31 de março de 2025. CONTRATADA: F.A.T. TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME. ASSINA PELA CONTRATADA: Francisca Arisolangela Teles Pereira. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-Ce, 05 de abril de 2024.

FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS - Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde e Secretaria de Inclusão e Promoção Social.
Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:472B9E6C

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0102.01/2024 - CONTRATO Nº 0102.01/2024-01 - ORIGEM: Pregão Nº 0102.01/2024 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CONTRATADA(O).....: PROIMAGEM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS MÉDICO HOSPITALARES E APOIO DE AÇÕES DE SAÚDE AOS USUÁRIOS DO SUS NO MUNICIPIO DE MERUOCA-CE DE ACORDO COM O MAPP Nº 4732. VALOR TOTAL: R$ 77.300,00 (setenta e sete mil, trezentos reais) - VIGÊNCIA: de 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 29 de abril de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA –
Pregoeiro.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:7C841535

SECRETARIA DE TURÍSMO,CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A Secretaria de Esporte e Juventude do Município de Meruoca torna público o extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato decorrente da TOMADA DE PREÇO Nº 2706.01/2022, cujo objeto é REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE MERUOCA YCARAIZÃO. CONTRATANTE: Secretaria de Esporte e Juventude. CONTRATADA: RVP CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS LTDA – ME. PRAZO DE DURAÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. ASSINA PELA CONTRATADA: Romulo Vasconcelos Ponte. ASSINA PELA CONTRATANTE: Francisco Gilvan Miguel Santos.

Meruoca-CE, 06 de maio de 2024.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -
Presidente da Comissão de Licitação.

Publicado por: Francisco Aldir Lima Pereira Código Identificador:8A9C31A8

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA 22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018

22° EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SOLENIDADE DE NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE MILAGRES - CE - EDITAL N°. 01/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições CONVOCA os candidatos abaixo, aprovados no concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Milagres, CE, e devidamente habilitados nos termos do Edital nº 01/2018, a se fazer presente na SOLENIDADE OFICIAL DE NOMEAÇÃO E POSSE, que ocorrerá no dia 13 de maio de 2024, às 10:00 horas, no paço da Prefeitura Municipal de Milagres, CE, localizada na Rua Helena Mendonça Figueiredo, 200, bairro Centro, Milagres, CE.

CARGO NOME CLASSIFICAÇÃO PROFESSOR DE PORTUGUÊS EUGILÂNIA RIBEIRO SOARES 12º PROFESSOR DE PORTUGUÊS AMANDA ALVES DOS SANTOS GONÇALVES 13º AGENTE ADMINISTRATIVO CAMYLA DE OLIVEIRA GONÇALVES SILVA 9º

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 7 DE MAIO DE 2024.

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:F06C4EEB

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA DECRETO 009/2024

DECRETO N° 009/2024 Milagres, CE- 7 de maio de 2024

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO A MELHORIA DO FUNCIONAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DA DE CULTURA, TURISMO E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, ex vi, do que dispõe a Lei Orgânica do Município, e nos termos das demais Leis pátrias. CONSIDERANDO que a Administração Pública pode destinar bens para algum uso especial, pelo procedimento da afetação, ou seja, fixar que aquele bem atenderá finalidades específicas; CONSIDERANDO que a função da Administração pública é a gestão responsável de bens e interesses qualificados da comunidade; CONSIDERANDO o princípio do interesse público como a base de todas as funções do Estado, e que este tem o dever de perseguir a realização do interesse público, o qual representa um princípio basilar de uma sociedade democrática; CONSIDERANDO ainda a necessidade de um local próprio para a realização das reuniões e outras atividades atinentes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.

DECRETA: Art. 1º Fica alteração a destinação e afetação de parte do bem imóvel, localizado na Av. Lacordaire Ferreira Lins, s/n, Bairro Missionárias, conforme memorial descritivo em anexo, para o uso especial da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, exclusivamente para a realização de reuniões e outras atividades relacionadas ao órgão público.