DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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Art. 2º As obras de reestruturação e readequação do referido imóvel ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 7 DE MAIO DE 2024

CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO Prefeito Municipal

Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:5D1507E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO CONTRATO Nº 06.05.01/2024

Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2024.05.02.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação e o senhor José de Figueiredo Belém, inscrito no CPF nº. 068.003.193-68. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO POLO DA UFCA - UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI. Valor Total do Contrato: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Vigência do Contrato: 06 de maio de 2025. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José de Figueiredo Belém.

Milagres/CE, 06 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:BF3B31B4

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.05.28.001-03, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa FEITOSA ASSESSORIA CONTÁBIL & APOIO ADMINISTRATIVO - ME. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS, COMO TAMBÉM NO PLANEJAMENTO DE GASTOS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS E GRÁFICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Dannycyo Feitosa da Cruz.

Milagres/CE, 06 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:FA59C69C

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.05.28.001-01, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Finanças e a empresa FEITOSA ASSESSORIA CONTÁBIL & APOIO ADMINISTRATIVO - ME. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS, COMO TAMBÉM NO PLANEJAMENTO DE GASTOS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS E GRÁFICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Francisco Ribamar Xavier e Dannycyo Feitosa da Cruz.

Milagres/CE, 06 de maio de 2024.

Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:AA3756C9

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS AVISO DE REVOGAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2024.04.19.1

Aviso de Revogação. O Agente de Contratação Oficial da Prefeitura Municipal de Milagres/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2024.04.19.1, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para assessorar a SEFIN (Secretaria de Finanças) na construção e recuperação administrativa de créditos tributários do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, através de concepção, planejamento da implantação e da operacionalização da Unidade de Inteligência Fiscal do Município. O projeto deverá identificar os contribuintes que promoveram evasão do imposto nos últimos 5 (cinco) anos e, doravante, preveni-la por meio do procedimento de monitoramento fiscal, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório, fica REVOGADA com fulcro no art. 71, § 2° da Lei nº 14.133/21 c/c com a Súmula 473 do STF, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente. Maiores informações na sede da Equipe de Apoio e Agente de Contratação, sito na Rua Helena Mendonça Figueiredo nº 200 - Centro, no horário das 7:30 às 13:30 ou ainda através do e-mail: [email protected].

Milagres/CE, 07 de maio de 2024.

FRANCISCO JAILES VASQUES MEDEIROS -
Agente de Contratação.

Publicado por: Francisco Jailes Vasques Medeiros Código Identificador:86A0BE47

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO

Extrato do 5º (QUINTO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 2021.05.28.001-02, referente à TOMADA DE PREÇOS Nº 019/2021. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Saúde e a empresa FEITOSA ASSESSORIA CONTÁBIL & APOIO ADMINISTRATIVO - ME. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS NO ACOMPANHAMENTO FINANCEIRO DAS RECEITAS E DESPESAS, COMO TAMBÉM NO PLANEJAMENTO DE GASTOS ATRAVÉS DA ELABORAÇÃO DE PLANILHAS E GRÁFICO DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 07 de dezembro de 2024, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 07 de maio de 2024. Signatários: Gean Karlo Alves Feitosa e Dannycyo Feitosa da Cruz.

Milagres/CE, 06 de maio de 2024.