DOMCE 08/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3454

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de vigência a partir de 30 de março de 2024 até 29 de maio de 2024. Signatária Contratante: Antônio Clébio Viriato Ribeiro. Data da assinatura: 25 de março de 2024

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:AD3EC9E0

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Adesão nº 02.002/2023. Contratante: Gabinete do Prefeito. Extrato do contrato resultante do processo de Adesão nº 02.002/2023: nº 02.002/2023 – Valor global: R$ 122.900,00 – Contratado: R e R Serviços e Locações EIRELI, através de seu representante legal, o Sr. Jaris da Silva Rodrigues. Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito. Objeto: contratação de serviços de ornamentação de ambientes para o período de fim do ano no Município de Quixadá/CE. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data da assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Elysa Kayanne Aragão Lima. Data da assinatura do contrato: 11 de dezembro de 2023.

Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:4BEC0B42

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO

Prefeitura Municipal de Quixadá. Pregão Eletrônico nº 04.001/2023- PE. Contratante: Secretaria de Administração. Extrato do contrato resultante da Pregão Eletrônico nº 04.001/2023-PE: nº 04.001/2023- 01-SEAD – Valor global: R$ 69.999,96 – Contratada: Geydson Cavalcante Alves LTDA – ME, através de seu representante legal, o Sr. Geydson Cavalcante Alves. Unidade Administrativa: Secretaria de Administração. Objeto: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de implantação, locação e operacionalização de sistemas de gestão governamental, de interesse da Secretaria de Administração do município de Quixadá/Ce. Prazo de vigência: 12 meses, a partir da data de assinatura. Assina pela contratante: Secretária, Roberta Glicya de Sá Felix. Data da assinatura do contrato: 02 de outubro de 2023
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:72C8E862

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 008/2024.

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 008/2024

Acusado(a): Francisco Amauricio Barbosa Alexandre Portaria: 26.02.001/2024

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024, instaurado pela Portaria nº 26.02.001/2024.

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 02.05.002/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor FRANCISCO AMAURICIO BARBOSA ALEXANDRE, pelo cometimento da infração ao dever de guardar sigilo sobre assunto da repartição, prevista no art. 124, inciso VIII c/c art. 136, da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007 (Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá).

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 02 de maio de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:DFB29A84

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO JULGAMENTO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2024

JULGAMENTO Processo Administrativo Disciplinar Nº 009/2024

Acusado(a): Antonio Ronaldo Barbosa da Silva Portaria: 23.02.001/2024

Considerando o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 008/2024, instaurado pela Portaria nº 23.02.001/2024.

Considerando que esta autoridade julgadora poderá utilizar-se da motivação por referência (per relationem), sendo compatível com o que dispõe o Art. 93, inciso IX, da Constituição da República (precedentes do STF e STJ).

Acolho o Parecer nº 02.05.001/2024 e adoto seus fundamentos para decretar a ABSOLVIÇÃO ao servidor ANTONIO RONALDO BARBOSA DA SILVA, haja vista que ficou comprovado no presente processo o não comprometimento das infrações previstas no art. 124, inciso II , III e VI, da Lei Complementar n° 001, de 23 de novembro de 2007 (Regime Jurídico dos Servidores do Município de Quixadá).

Cumpridas as diligências, determino o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Disciplinar em apreço, após as devidas formalidades legais.

Quixadá, 02 de maio de 2024.

ROBERTA GLICYA DE SÁ FÉLIX Secretária de Administração
Publicado por: Jairta Alves Tavares Código Identificador:FC43A8AE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO AVISO DE CONVOCAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS 08.001/2023-TP

Prefeitura Municipal de Quixadá – Aviso de Convocação – O Setor de Licitações do município de Quixadá torna público que dará prosseguimento a licitação de Tomada de Preços n° 08.001/2023-TP, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em construção civil, para a construção do refeitório pertencente ao Complexo Educacional localizado à Rua Dr. Moreira Magalhães, nº 457, Jardim dos Monólitos, de responsabilidade da Secretaria da Educação de Quixadá-CE, com a abertura dos envelopes de propostas de preços, realizando sessão pública ás 09h00min, do dia 10 de maio de 2024, maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá-CE, das 07:30 às 11:30 e no site:www.tce.ce.gov.br.

Quixadá-CE, 06 de maio de 2024.

JOSÉ IVAN DE PAIVA JÚNIOR,
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por: Francisco Thiago Pessoa de Queiroz Código Identificador:7F6E2A35