DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Valor: R$ 6.818,40. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2024/16 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de postos de serviços especializados em T.I. para apoio às atividades de Tecnologia da Informação executadas pela BBTS.; Realização do certame dia 29/05/2024 às 10h30min; Edital completo em 08/05/2024 que deve ser retirado através do site www.licitacoes-e.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail [email protected]. Brasília, 7 de maio de 2024. ÍTALO AUGUSTO DIAS DE SOUZA Autoridade Competente de Licitação Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024 O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos torna público o resultado do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2024, que tem como objeto o recebimento em doação, sem ônus ou encargos, de serviço de elaboração de caderno de especificações técnicas relativo à(s) solução(ções) para captura de dados e escaneamento de edificações - e respectivo facilities existente - com modelagem BIM (Building Information Modeling) para órgãos e entidades da administração pública, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I do Edital do Chamamento Público nº 1/2024. Foi deferida a inscrição apresentada pelo senhor Thiago Teixeira Alves, CPF nº 41..-05, conforme instrução dos Processos Administrativos SEI nº 19973.002964/2024-07 e nº 14022.019659/2024-71. Conforme Item 6.4. do Edital, o deferimento da inscrição em apreço não obsta o deferimento de outras eventuais inscrições. Fica aberto o prazo para o recebimento de recursos por 5 (cinco) dias úteis. COMISSÃO DE PROCESSAMENTO DE DOAÇÕES SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 05315.000855/2009-57 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio - CPF/CNPJ: .29.974/0001- OBJETO: Imóvel localizado na Rua Leopoldo Mach ado, nº 1.126, bairro Centro, Município de Macapá, AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00145.500-7, objeto do ato/contrato; Regularização da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 900,00 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 247,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.073.630,00 (dois milhões, setenta e três mil seiscentos e trinta reais) FINALIDADE: Regularização da Sede do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiverdidade - ICMBio FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e alínea "a", inciso I, art. 2º, da Portaria MPOG nº 144, de 09 de julho de 2001. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 152/155, da SPU/AP EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 19739.156719/2023-01 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito, OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte DNIT - CPF/CNPJ .92.707/0025- OBJETO: Imóvel situado à Av. Ernestino Borges, nº 1402, esquina com Rua Hamilton Silva, Jesus de Nazaré, Município de Macapá/AP, cadastrado(s) sob RIP nº 0605.00184.500-7 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 603,89 m2 ÁREA DA BENFEITORIA: 254,00 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.254.848,44 onze milhões, duzentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e quatro centavos FINALIDADE: à instalação da Unidade de Porto Grande, com objetivo de monitorar as condições físicas e de operação das rodovias federais e realizar atendimento ao cidadão relativo à infraestrutura de transporte FUNDAMENTO LEGAL: § 3º do art.79, do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, c/c inciso II, do art. 18, Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 02/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 172/174, da SPU/AP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: [Nº 05315.200708/201534] INSTRUMENTO: [Contrato de Doação com Encargos SEI nº 41837537, conforme Quadro de Instrumentos de Destinação constante Processo nº 19739.149216/2022-90] OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Santana - CPF/CNPJ: CNPJ .66.640/0001- OBJETO: [Localizado no Setor 12, Rua Cláudio Lúcio Monteiro s/n, Bairro Novo Horizonte], [Santana-AP], cadastrado(s) sob RIP nº 0615.0100039-04; objeto do ato/contrato, regularização do bairro Novo Horizonte e implantação de políticas e programas habitacionais de regularização fundiária de interesse social para beneficiar aproximadamente 402 famílias de baixa renda] ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: [262.568,07] m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 136.535.396,40 (cento e trinta e seis milhões, quinhentos e trinta e cinco mil trezentos e noventa e seis reais e quarenta centavos)] FINALIDADE: Regularização Fundiária do Bairro Novo Horizonte FAMÍLIAS BENEFICIADAS: [402 famílias] FUNDAMENTO LEGAL: [Portaria MGI nº 2.837, de 30 de abril. de 2024, e com fundamento nos arts. 23 e 31 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998] PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo de 04 (quatro) anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em [03/05/2024], no Livro nº 01-A, às folhas 175/178, da SPU/AP EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 19739.147040/2022-31 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA- CPF/CNPJ .65.546/0001-] OBJETO: O imóvel localizado nos Municípios de Ferreira Gomes, Porto Grande, Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, AP, objeto do ato/contrato; instituição de servidão para a implantação e operação da Linha de Distribuição 138kV Coaracy Nunes - Serra do Navio, com Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/2021-ANEEL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 3.672.703,85 m² ÁREA DA BENFEITORIA: Não tem construção VALOR DO IMÓVEL: R$ 257.089,28 FINALIDADE: Instituição de servidão para a implantação e operação da Linha de Distribuição 138kV Coaracy Nunes - Serra do Navio, com Contrato de Concessão de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica nº 01/2021-ANEEL. FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso II, e §§ 2º a 5º e 7º, e 42 da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) anos VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 7.499,67 (sete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos) - Pagamento anual LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 06/05/2024, no Livro nº 01-A, às folhas 156/171, da SPU/AP SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE APOSTILA Processo nº: 10465.000604/97-49 Espécie: APOSTILA nº 01/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO Objeto: Ratifica o Termo de Re-Ratificação e Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, n.° 2.076, Centro, Maceió-AL, firmado em 03/09/2002. Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 153 da SPU/AL. EXTRATO DE APOSTILA Processo nº: 04982.001369/2009-21 Espécie: APOSTILA nº 02/2024 - Referente ao Termo de Entrega, firmado entre a UNIÃO e o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO- 19ª REGIÃO Objeto: Ratifica o Termo de Entrega referente ao imóvel localizado na Avenida da Paz, s/n, Centro, Maceió-AL, firmado em 29/05/2013. Assinatura: 06/05/2024, no Livro de Apostilamento nº 01, à folha 154 da SPU/AL. EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.105427/2023-00 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: SECRETARIA NACIONAL DE AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA---CNPJ n.º .81.076/0001- OBJETO: fração do espelho d'água do leito do Rio São Francisco, Corpo Hídrico, UHE Moxotó, Reservatório Bacia Hidrográfica São Francisco, Rio São Francisco, Município Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas, cadastrado sob RIP nº 274700046.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2.210.811,99 m² ÁREA DA BENFEITORIA: VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.295.187,34 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil cento e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos) FINALIDADE: Produção de Tilápias do Nilo em sistema intensivo, com a utilização de estruturas do tipo tanques-rede, em condições de projeto aprovadas conforme Processo MAPA n.º 00352.000012/2019-62 FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760/1946 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024 no Livro nº 05, à folha 112 , da SPU/AL. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.119544/2023-42 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: AMANDA MEDEIROS FELIX DA SILVA - CPF: .395.318-. OBJETO: situado na Av. Moema Cavalcante, nº 157, Barra Mar, Barra de São Miguel/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 594,16 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 1,0 = 594,16 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 74.513,61 FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/05/2024. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 19739.143258/2022-17 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: ANTÔNIO LOPES DA ROCHA FILHO - CPF: .228.304-. OBJETO: situado na Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1205, Condomínio Solaris I, Edifício Solar dos Búzios, Bloco 05, Apto. 02, Cruz das Almas, Maceió/AL. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 16.167,00 m². ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,00605 = 819,12 m². VALOR DO IMÓVEL: R$ 44.781,49. FINALIDADE: para fins residenciais. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04, de 14/08 2018. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 02/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 21012.015819/2019-21 INSTRUMENTO: Entrega (SEI 41692264) OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura OBJETO: Imóvel localizado no Reservatório da UHE Itapebi, Rio Jequitinhonha, Itapebi - Bahia, para fins de aquicultura. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 760.605,76 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.487.147,13 (um milhão, quatrocentos e oitenta e sete mil, cento e quarenta e sete reais e treze centavos) FINALIDADE: Autorização de uso de águas de domínio da União para fins de aquicultura