DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: Termo de Incorporação n° 05/2024, referente ao imóvel identificado como Iglus e Depósitos, que corresponde a um terreno de 874,68 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35417791 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35417794, instruídos no processo administrativo nº 19739.119670/2023-05. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41472068, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 6/2024 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 06/2024, referente ao imóvel identificado como Futura Sede da Econoronha, que corresponde a um terreno de 638,37 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341073 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35341191, instruídos no processo administrativo nº 19739.119656/2023-01. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41473096, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 3/2024 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 03/2024, referente ao imóvel identificado como Alojamento e Sede do ICMBio Fernando de Noronha, que corresponde a um terreno de 1.894,96 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35187589 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35187759, instruídos no processo administrativo nº 19739.119638/2023-11. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412405, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 4/2024 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 04/2024, referente ao imóvel identificado como Mirante do Boldró, que corresponde a um terreno de 1.372,53 m², localizado à Praia do Boldró, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35179007 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35179069, instruídos no processo administrativo nº 19739.119673/2023-31. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41412483, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 7/2024 PROCESSO: 19739.119683/2023-76 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 07/2024, referente ao imóvel identificado como Sede Econoronha, que corresponde a um terreno de 469,53 m², localizado à Zona Urbana da APA de Fernando de Noronha, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35341842 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35341922, instruídos no processo administrativo nº 19739.119683/2023-76. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 41476320, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO Nº 2/2024 PROCESSO: 19739.119678/2023-63 INTERESSADO: UNIÃO FEDERAL, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, representada no ato pela Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. OBJETO: Termo de Incorporação n° 02/2024, referente ao imóvel identificado como PIC do Atalaia, que corresponde a um terreno de 450,55 m², localizado à Estrada do Atalaia, no Arquipélago de Fernando de Noronha, Pernambuco, representado por meio das peças técnicas contidas no MAPA SEI 35371740 e descrito no Memorial Descritivo SEI 35371779, instruídos no processo administrativo nº 19739.119678/2023-63. FUNDAMENTO LEGAL: Acordo firmado em 10 de março de 2023 entre a União, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), o Estado de Pernambuco e a Agência Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) (34548249), no âmbito da Ação Cível Originária nº 3568 no Supremo Tribunal Federal. DATA DE LAVRATURA DO TERMO DE INCORPORAÇÃO: 19/04/2024, Livro Digital n° 01 de Incorporações - Processo SEI 10154.178535/2020-47, documento SEI 40495532, da Superintendência do Patrimônio da União no Estado de Pernambuco. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE REVERSÃO EXTRATO DE REVERSÃO E APOSTILAMENTO PROCESSO: 04911.000448/2019-20 INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: UNIÃO OUTORGADO/INTERESSADO: ESTADO DO PIAUÍ, CNPJ .53.481/0001-. OBJETO: Imóvel da União localizado na Avenida Miguel Rosa, n° 3728, bairro Centro, Município de Teresina/PI, cadastrado sob o RIP Utilização n° 1219 00064.500-0 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.436,40 m² FINALIDADE: Reversão do imóvel, tendo em vista, o descumprimento dos encargos previstos na cláusula sexta, oitava e décima, parágrafo único do respectivo contrato, firmado entre a União e Estado do Piauí FUNDAMENTO LEGAL: Art. 18. § 3o A da Lei nº 9.636/1998, combinado com o os artigos 51 e 52, Seção IV, da Instrução Normativa nº 22, de 22 de fevereiro de 2017. SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 10154.022469/2024-85 INSTRUMENTO: Termo de Outorga de Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - CNPJ nº 42.498.733/0001-48 OBJETO: Praia de Copacabana, em frente ao Hotel Copacabana Palace, entre a Rua Paula Freitas e a Rua Rodolfo Dantas, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área de uso comum do povo com acrescidos de marinha - 30.018,00 m² VALOR DA RETRIBUIÇÃO: Regime Gratuito, tratando-se de evento de interesse público e social, sem exploração econômica ou restrição de acesso FUNDAMENTO LEGAL: Portaria nº 01 de Janeiro de 2014, Regimento Interno da Secretaria do Patrimônio da União - SPU, aprovado pela Portaria MP nº 232, de 3 de agosto de 2005, Anexo XII, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 9636, de 15 de maio de 1998, artigo 14 - do Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 03 de maio de 2024. PERÍODO DE VIGÊNCIA: Data inicial: 23/04/2024 - Data final: 14/05/2024 - Data do evento: 04/05/2024 - Prazo: 22 (vinte e dois) dias SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA EXTRATO DE CESSÃO DE USO PROCESSO: 10154.116992/2023-91 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Florianópolis - CNPJ: .92.282/0001- OBJETO: Terreno urbano situado na Rodovia Admar Gonzaga, nº 72, no bairro Itacorubi, no Município de Florianópolis/SC, cadastrado sob RIP Utilização nº 8105 00513.500-2. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 92.209,21 m2 VALOR DO IMÓVEL: R$ 5.251.312,95 FINALIDADE: Manutenção do manejo de resíduos dos munícipes FUNDAMENTO LEGAL: Art. 2º, inciso I, da Portaria MP nº 144, de 9 de julho de 2001, e art. 18, inciso II, da Lei n° 9.636, de 15 de maio de 1998 PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 anos LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26/04/2024, no Livro nº 19 - TERMOS E ESCRITURAS DIVERSAS, às folhas 127-133, da SPU/SC SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 04977.005579/2011-81. INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuito. OUTORGANTE: União. OUTORGADO/INTERESSADO: Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ sob o n .11.847/0001-**. OBJETO: imóvel de propriedade da União, oriundo da extinção da Fundação Legião Brasileira de Assistência - LBA, nos termos da Lei nº 9.649/98, situado à Rua Coelho Neto, 880 - Complemento - Q. 0005 - L. 13-P/14, Bairro das Bandeiras, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo, registrado sob a Matrícula nº 80.605, Folha 01, Livro 02, no Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, cadastrado no Sistema de Gerenciamento dos Imóveis de Uso Especial da União (SPIUnet), sob o RIP nº 6155 00028.500-1; RIP Utilização nº 6155 00029.500-7. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 585,00m² ÁREA DA BENFEITORIA: 268,80m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 634.380,47 (seiscentos e trinta e quatro mil trezentos e oitenta reais e quarenta e sete centavos). FINALIDADE: instalação de equipamento público vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Assistência, denominado Conselho Municipal de Assistência Social ( CO M A S ) . FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inciso I da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, prorrogáveis por aditamento, por iguais e sucessivos períodos, mediante manifestação escrita das partes e autorização expressa da autoridade competente e instrução do procedimento administrativo. LAVRATURA DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO: Em 18 de abril de 2024, no Livro nº 41, às folhas 159-166, da SPU/SP. EXTRATO DE OUTORGA PROCESSO: 10154.120252/2022-78 INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação OUTORGANTE: União OUTORGADO /INTERESSADO: Carlos Lothar Luckmann - CPF .454.088-** OBJETO: Imóvel situado na Avenida Jose Pacheco do Nascimento, nº 10.200 - Veloso - Ilhabela/SP - CEP 11630-000, sob o RIP N.º 6509 0100294 - 68 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.279,43 m²