DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PRAZO: O prazo para vigência do SRP será de 60 (sessenta) dias, a partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo para vigência do contrato, contado em dias, a partir da data de emissão da Ordem de Fornecimento, compreende o prazo de execução do objeto informado acima, acrescido de mais 60 (sessenta) dias para pagamento da Nota Fiscal e mais 60 (sessenta) dias consecutivos para expedição do Termo de Encerramento Físico dos fornecimentos, perfazendo um prazo total de vigência de 180 dias. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 947.260,00 (novecentos e quarenta e sete mil duzentos e sessenta reais), obedecidos os preços globais constantes da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela contratada, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta dos programas de trabalho 20.608.2217.00SX.7012 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - categoria econômica 3 - fonte 1000 - PTRES 219449, , conforme Notas de Empenhos nº: 2023NE400535 172116 1051 (peça 217); 2023NE400535 172116 1051 (peça 218); 2023NE400537 219451 1000 (peça 219); 2023NE400538 219449 1000 (peça 220); 2023NE400726 237684 1000 (peça 228); 2023NE400727 237684 1000 (peça 229); 2023NE400728 237684 1000 (peça 230); 2023NE400729 237684 1000 (peça 231); 2023NE400730 237684 1000 (peça 232); 2023NE400731 237684 1000 (peça 233); 2023NE400732 237684 1000 (peça 234); 2023NE400733 237684 1000 (peça 235); 2023NE400734 237684 1000 (peça 236); 2023NE400786 172116 1000 (peça 261); 2023NE400787 172116 1051 (peça 262); 2023NE400808 237684 1000 (peça 266). DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024 - MARCE LO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. ANNA CLAUDIA PEREIRA DO NASCIMENTO - Gerente-Executiva da Área de Administração e Tecnologia - AA DA CODEVASF. RODRIGO DO AMARAL RISSIO - Torino Informática Ltda. EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.000634/2024-50. ESPÉCIE: Contrato nº 0.0393.00/2023, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Empresa Constram - Construções e Aluguel de Máquinas Ltda. OBJETO: Contratação de serviços comuns de engenharia para a execução de Execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da Codevasf, no estado do Ceará, conforme quantitativos estimados na planilha de custos e abaixo discriminados: Lote 3: Execução de capa asfáltica com CBUQ - Área III. PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da data da assinatura. Os prazos de vigência e de execução dos contratos, decorrentes do presente SRP, será de 12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço, contado em dias consecutivos. VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 8.069.750,00 (oito milhões, sessenta e nove mil e setecentos e cinquenta reais), obedecido ao preço global constante da Proposta de Preços da contratada. O valor-teto estabelecido na Nota de Empenho emitida pela Codevasf não poderá ser ultrapassado pela CONTRATADA, salvo no caso de expedição de empenho complementar. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta de créditos do programa de trabalho nº 20.608.2217.00SX.0001-Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional. Dotação a empenhar: R$ 00,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício atual: R$ 00,00. Notas de Empenho nº 2023NE440577 e 2023NE440581 (peças 5 e 6 do processo administrativo nº 59500.000634/2024-50). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2024 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - CODEVASF. HERCÍLIA DE SOUZA OLIVEIRA - Constram - Construções E Aluguel De Máquinas Ltda. AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 59500.001331/2024-54. ESPÉCIE: Autorizo, com base na Nota Técnica nº 2/2024 - PR/ACP, peça 07, no Parecer Jurídico nº 230/2024 - PR/AJ, e no Despacho nº 53/2024 - PR/ACP, a realização de despesa no valor de R$ 19.900,00 (dezenove mil e novecentos reais), em favor do Instituto Pela Produção, Emprego e Desenvolvimento Social (IPED), visando à participação da Codevasf como patrocinadora do projeto Vapor Escola do Velho Chico, 2ª fase, que será realizada a partir de 11/5/2024, no município de Sobradinho - BA. As despesas correrão à conta do Plano de Trabalho nº 04.122.0032.2000.0001 - PTRES 172114 - Administração da Unidade - Nacional. 06/05/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO- Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial Respondendo pela Presidência EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.003084/2021-88. ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.665.00/2021, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato 0.665.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços de pavimentação com aplicação de concreto betuminoso usinado a quente (CBUQ), em vias dos municípios do estado da Paraíba, na Área de atuação da Codevasf. Os Serviços objeto deste contrato encontram - se descritos e caracterizados no Termo de Referência / Projeto básico / Especificações Técnicas e quantificadas nas Planilhas de Custos (ANEXO I), que é parte integrante do Edital nº 16/2021 - 2ª/SL. DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: Fica, por este instrumento, prorrogado o prazo contratual por 360 (trezentos e sessenta) dias, contados a partir de 11/05/2024, passando seu vencimento para 05/05/2025. DO NOVO CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO: Fica, por este instrumento, aprovado o novo cronograma físico-financeiro constante à página 04 da peça 135 do processo nº 59500.003084/2021-88. DOS RECURSOS: Os recursos correm à conta da funcional programática nº 15.451.2217.1D73.0001 - Apoio a Política nacional de Desenvolvimento - Nacional. Dotação a empenhar: R$ 0,00. Necessidade de dotação estimada para o exercício: R$ 0,00. Execução física do contrato: 6%. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - Diretor-Presidente Substituto da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD da CODEVA S F. ANTÔNIO CARLOS DEL CASTILHO - Engefort Construtora e Empreendimentos Ltda. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001231/2022-66. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.0322.00/2022, que entre si celebram a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Vector/Magna/JPW, formado pelas empresas Vector Sistemas de Automação Ltda (empresa líder), Magna Engenharia Ltda, e JPW Engenharia Elétrica Ltda. OBJETO: O presente Instrumento tem por objeto aditar o Contrato nº 0.0322.00/2022, que tem por objeto a execução das atividades de operação e manutenção das infraestruturas do Eixo Leste do Projeto de Integração do rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, nos Estados de Pernambuco e Paraíba. DA REPACTUAÇÃO DOS PREÇOS: Por este instrumento fica promovida a repactuação dos preços do contrato no valor total de R$ R$ 948.686,94 (novecentos e quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e noventa e quatro centavos), visando o ajuste dos valores do salário base da categoria, o que correspondente a 1,70% (um inteiro e setenta décimos por cento) de acréscimo, em relação aos preços praticados no período de 2023. READEQUAÇÃO DOS PLANILHAS: As partes resolvem readequar a planilha orçamentária com a inclusão de novos serviços, com acréscimo no valor de R$ 3.486.345,66 (três milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil, trezentos e quarenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), representando 6,95 % (seis inteiros e noventa e cinco décimos) do valor contratado, sem decréscimo no valor, totalizando com os aditivos anteriores 24,87 % (vinte e quatro inteiros e oitenta e sete décimos percentuais) de acréscimo e 15,80 % (quinze inteiros e oitenta décimos percentuais) de decréscimo. A nova planilha contratual passa a ser a constante à peça 451 do processo nº 59500.001231/2022-66. Fica aprovado o cronograma físico financeiro constante à peça 446, do processo nº 59500.001231/2022-66. DOS RECURSOS: As despesas correrão à conta do Programa de Trabalho 18.544.2221.214T.0020 - Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF, na Região Nordeste, sob gestão da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD, saldo disponível nas notas de empenho 2022NE490135; 2022NE490134; 2022NE490129; 2023NE490059; 2023NE490058; 2023NE490057; 2023NE490070; 2023NE490075; 2023NE490074; 2023NE490073; 2023NE490072 no valor de R$ 50.973.534,56 (cinquenta milhões, novecentos e setenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), dotação a empenhar em 2024: R$ 4.681.548,14 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e quarenta e oito reais e quatorze centavos), ADO n° 018/2024-C.00. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato, que não colidam com as deste instrumento. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor- Presidente da CODEVASF. HENRIQUE DE ASSIS COUTINHO BERNARDES - Diretor da Área de Desenvolvimento Integrado e Infraestrutura - AD - CODEVASF. RAFAEL FISCHER SALES - Consórcio VECTOR / MAGNA / JPW. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000965/2024-71-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0211.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE DE RIBEIRÃO, CNPJ nº 00.150.258/0001-74. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 15.983,30. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CLAUDINEI DE OLIVEIRA, CPF nº .907.266-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003079/2023-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0949.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA TIGRE - ASMOTI, CNPJ nº 25.218.934/0001-25. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 13.349,75. DATA DA ASSINATURA: 11/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMÁRCIO CARVALHO DOS SANTOS, CPF nº .006.016-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003250/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1027.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIACAO COMUNITÁRIA RURAL FAZENDA CAICARA, CNPJ nº 29.665.698/0001-46. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 19.716,45. DATA DA ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANTHONI FELIPE DOS SANTOS COSTA, CPF nº .599.018-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003261/2023-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1037.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO QUIILOMBOLA DOS MORADORES DO CÓRREGO DO NARCISO DO MEIO, CNPJ nº 66.228.214/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTOS DE ÁGUA. VALOR: R$ 42.197,77. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516- *, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CATILENE PEREIRA RODRIGUES, CPF nº .655.086-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003641/2023-11-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1223.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO PEDRO DA GARÇA, CNPJ nº 04.988.186/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO GRADE ARADORA. VALOR: R$ 29.889,00. DATA DA ASSINATURA: 24/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) WANNELLY VELOSO GUSMÃO, CPF nº .764.416-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.003691/2023-91-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1238.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LEITE PA VANDERLI RIBEIRO DOS SANTOS, CNPJ nº 09.560.960/0001-80. OBJETO: DOAÇÃO IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 53.940,00. DATA DA ASSINATURA: 20/03/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDUNDO PIRES ESTRELA, CPF nº .051.436-. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001750/2023-96-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0013.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO VICENTE, CNPJ nº 05.222.549/0001-44. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 37.775,72. DATA DA ASSINATURA: 18/04/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AGEU LEITE DE SOUZA, CPF nº *.971.776-.