DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO INDIRETA PROCESSO: 02553.000258/2023-80: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente em Minas Gerais, SÉRGIO AUGUSTO DOMINGUES, CPF nº XXX.465.206- XX, e de outro lado TÂNIA APARECIDA VELOSO DAHER, inscrito no CPF sob o nº XXX.060.706- XX denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 11.539,77 (onze mil quinhentos e trinta e nove reais e setenta e sete centavos), de acordo com os termos do do Art. 136 § 2º da IN Ibama nº 19/2023. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM Supes- MG nº 19077312; DATA DA ASSINATURA: 02 de MAIO de 2024. TORNA-SE SEM EFEITO O EXTRATO DE COMPROMISSO PUBLICADO NO D.O.U. Nº 86, SEÇÃO 3, EM 06/05/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.001851/2020-88; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF sob o nº 624..912-*, e de outro lado RR AGROPECUÁRIA E INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº .433./0001-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02027.002919/2021-06. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação de vigência ao contrato original contrato padrão correios 9912532301.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.276,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193129 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 02027.002919/2021-06. Dispensa. Nº 5/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP. Contratado: 34.028.316/0031-29 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação de vigência ao contrato original contrato padrão correios 9912532301.. Vigência: 27/04/2024 a 27/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 87.276,00. Data de Assinatura: 11/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 11/04/2024). INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DIRETORIA DE CRIAÇÃO E MANEJO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE PROTEÇÃO COORDENAÇÃO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Coordenador de Apuração de Infrações Ambientais - CIAM/CGPRO, no uso de suas atribuições legais, notifica pelo presente Edital, conforme Decreto Federal no 6.514 de 22 de julho de 2008 e a Instrução Normativa Conjunta MMA/IBAMA/ICMBio no 01 de 12 de abril de 2021, o(s) seguinte(s) autuado(s) acerca do agendamento de audiência de conciliação ambiental em data e hora indicadas: . AU T U A D O CPF AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O DAT A HORA (Horário de Brasília) . JOAO LUIZ DA SILVA .784.401-* FJ C W S J H P 02122.001032/2021-12 16/05/2024 15:00 A audiência se dará por meio eletrônico, para tanto o interessado deverá enviar e-mail com antecedência de pelo menos dois dias úteis da data de agendamento para [email protected] ou [email protected], informando os participantes e os respectivos correios eletrônicos. O link de acesso para a audiência eletrônica será enviado por e-mail aos participantes indicados pelo interessado. Cientifica-se que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI do ICMBio, mediante cadastro para solicitação de acesso pelo endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_ orgao_acesso_externo=0. ADRIANO JOSÉ BARBOSA SOUZA conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSO L I DA D O CONVERTIDO: R$ 4.727,52 (quatro mil setecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 18805007/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 06 de Maio de 2024. GERÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 12/2024 GR-5 SC Processo 02127.002760/2019-79. TERMO COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 12/2024 GR-5 SC, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇ ÃO DA BIODIVERSIDADE -ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Carlos José Alves. OBJETO: se compromete a fazer a aquisição de insumos conforme especificações e prazos detalhados no cronograma físico e financeiro do projeto Manejo de espécies exóticas invasoras no Rancho Norte, ilha do Arvoredo, REBIO Marinha do Arvoredo. Vigência de até 180 dias a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado e/ou alterado por meio de Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 26/04/2024. PELO ICMBio/GR5: Walter Steenbock - GERENTE REGIONAL. PELO PROCURARDOR DO COMPROMISSÁRIO: Guilherme Dallacosta. Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 48340.003456/2023-00. Pregão Nº 10/2023. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS- CG R L . Contratado: 10.932.538/0001-98 - RBR TRANSPORTE E LOCADORA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos com e sem motorista, incluindo combustível, sem franquia de quilometragem, para atender às necessidades de transporte de autoridades e delegados das reuniões do Grupo dos 20 (G20) durante a presidência rotativa exercida pelo Brasil, reuniões estas a serem realizadas pelos órgãos com linhas de trabalho no âmbito do Grupo, nos termos, condições e exigências estabelecidas no edital e anexos. ( 1ª Reunião do Grupo de Trabalho do G20, agendada para os dias 14, 15 e 16 de abril em Brasília-DF). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/03/2024 a 27/03/2025. Valor Total: R$ 175.000,00. Data de Assinatura: 27/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO AO EDITAL Nº 1/2022-SFE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 1/2022, designada pela Portaria nº 88/2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, decide DEFERIR os pedidos de credenciamento a seguir: Processo n.º 48500.000709/2023-03, COPENGE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 19.648.254/0001-49, referente à(s) Área(s) de Conhecimento: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00033/2023 publicado no D.O de 2023-05-30, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 17/05/2023 a 17/05/2024. Leia-se: Vigência: 26/05/2023 a 26/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 323031 Número do Contrato: 1007/2022. Nº Processo: 48610.212446/2020-85. Concorrência. Nº 35/2021. Contratante: ESCRITÓRIO CENTRAL DA ANP. Contratado: 18.720.938/0001-41 - FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por 12 (doze) meses, compreendidos entre 02/05/2024 a 02/05/2025, com Fundamento no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8666/93; e reajustar o valor do contrato em, aproximadamente, 5,19%, em razão da variação do ipca/ibge acumulado no período de outubro/2022 a setembro/2023, tendo seus efeitos financeiros a partir de 19/10/2023, em conformidade com o disposto no item 15 do projeto básico. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.236.196,48. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/04/2024). 2.8 - Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Qualidade do fornecimento de energia elétrica; 2.9 - Regulação aplicada a Fiscalização Técnica - Operação, Manutenção e Supervisão de Linhas, Subestações, Redes e Equipamentos Elétricos de Distribuição de Energia Elétrica; 3.3 - Manutenção de Subestação de Rede Básica; 3.4 - Operações; 3.5 - Proteção e controle; e Processo n.º 48500.001386/2024-48, LEAF CONSULTORIA EDUCAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA., CNPJ 49.996.872/0001-40, referente à(s) Área(s) de Conhecimento: 3.5 - Proteção e controle. A COMISSÃO COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 74/2024 - UASG 495650 Nº Processo: 48086.002863/2024-21. Dispensa Nº 90001/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de internet dedicada com ip fixo dedicado, com estrutura de fibra óptica e velocidade mínima de 200 mbps para atender as necessidades do núcleo de apoio técnico do sgb em cuiabá/mt.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 29 - Inciso: I. Vigência: 30/04/2024 a 30/04/2026. Valor Total: R$ 39.285,36. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).