DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800102 102 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2024 a) Processo nº 25000.000541/2024-44; b) Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 03/2024; b) MINISTÉRIO DA SAÚDE; c) MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE, CNPJ Nº 00.394.536/0004-81; d) Objeto: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a prestação de assistência pré-escolar, na modalidade direta, na forma de berçário, aos dependentes dos servidores públicos do MRE, de forma que possibilite o aleitamento materno, assim como estimule o desenvolvimento integral da criança, a ser executado no Serviço de Apoio ao Aleitamento Materno e Desenvolvimento Infantil - SEAMI/MS; e) Vigência: 12 meses a partir da assinatura, em 23/04/2024, inclusive, a 23/04/2025; f) Fundamento Legal: Decreto nº 6.833, de 29 de abril de 2009, Portaria Normativa nº 1.397/2012-SGP/MP, publicada em 23/08/2012, Lei 14.133, de 01/04/2021 e Decreto 11.531, de 16/04/2023. AVISO DE PENALIDADE A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, torna público a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à empresa HTFMENDES SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.416.087/0001-40, devido a prática de conduta imprópria, e possivelmente antijurídica, durante a realização do RDC nº 18/2022, em conformidade com os itens 19.1.2, 19.3 e 19.3.3, previstos no Edital do RDC nº 18/2022. Vigência de 09/04/2024 à 09/07/2024. MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS AVISO DE PENALIDADE A Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, torna público a aplicação penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração pelo prazo de 03 (três) meses à empresa VERTICAL - ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E EMPREENDIMENTO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.344.183/0001-89, devido a prática de conduta imprópria, e possivelmente antijurídica, durante a realização do RDC nº 25/2022, em conformidade com item 19 do RDC nº 25/2022, combinado com o art. 47 da Lei nº 12.462/2011. Vigência de 18/04/2024 à 18/07/2024. MARCELLO NOVAES FERNANDES ESPINDULA Coordenador-Geral de Licitações e Contratos Administrativos SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 852628/2017 CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - CNPJ nº. 00.530.493/0001-71, e FUNDACAO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA - CNPJ nº. 34.306.340/0001-67. OBJETO: Prorrogar a vigência do Convênio nº. 852628/2017, destinado à Aquisição de Equipamento e Material Permanente para Unidade de Hematologia e Hemoterapia até 21/12/2024, a contar de seu vencimento. PROCESSO: 25000.473439/2017-35. VIGÊNCIA: Entrará em vigor a partir de sua assinatura até 21/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 07/05/2024. SIGNATÁRIOS: Ana Maria Moraes Rebouças - C.P.F. nº. .907.505-* - Superintendente Estadual Substituta do Ministério da Saúde na Bahia; Luiz Gonzaga Catto - C.P.F. nº. .387.218-* - Diretor Geral. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARÁ SEÇÃO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250026 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 25010.000155/2023-52. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MS/PA. Contratado: 12.040.805/0001-48 - IGOR RUSEF ROSA LTDA. Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 01/2023 por mais 12 (doze meses), a partir de 03/05/2024 até 03/05/2025. Vigência: 03/05/2024 a 03/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 339.146,40. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º AO CONVÊNIO Nº 935622/2022 CONVENENTES: Concedente: MINISTÉRIO DA SAÚDE, Unidade Gestora: 257001, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO HOSPITALAR DE PROT INFANCIA DR RAUL CARNEIRO, Estado do PARANA CNPJ nº. 76.591.569/0001-30. P.I.127/2008, art.30, VI. Valor Total: R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais), Valor de Contrapartida: R$ 0,00. Termo Aditivo de Alteração da Vigência. Vigência: 18/10/2022 a 24/06/2025. Data da Assinatura: 07/05/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA SAÚDE / Elisabete Harumi Morikawa - Superintendente Estadual do Ministério da Saúde no Paraná substituto. SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 250103 Nº Processo: 33401.032758/2024-29. Dispensa Nº 8/2024. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 37.142.932/0001-89 - SISTEMA DE EMERGENCIA MOVEL DE BRASILIA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos, sem dedicação exclusiva de mão de obra, de remoção de pacientes por veículo tipo "ambulância", classificadas como tipo b e tipo d, atendimento realizado por demanda (portaria ms nº2048 de 05/11/2002), para realização de remoções inter-hospitalares de pacientes com finalidade de executar exames, consultas, transferências e altas de pacientes com tripulação, sob demanda do hospital federal de ipanema - hfi, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 1.525.485,84. Data de Assinatura: 30/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 250103 Número do Contrato: 9/2023. Nº Processo: 33401.042373/2021-27. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DE IPANEMA. Contratado: 20.839.900/0001-34 - BREF GESTAO EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 09/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 08/05/2024 a 07/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 08/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.759.999,96. Data de Assinatura: 29/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 29/04/2024). HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 09 / 2024; SEI 0040343363; Objeto: Aquisição de Sondas de Trato Urinário de Três Vias nos termos da tabela do Termo de Referência, especificado(s) no(s) itens. 1 ao 5 do Termo de Referência, anexo 1 do edital de Licitação nº 34/2023, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: ESTEVIA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI CNPJ 31.504.080/0001-46, item ( 4 ); Valor total Fornecedor de R$ R$ 1.943,04; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 34/2023. Processo: 33433.114254/2023-78. Data da Assinatura: 06 de Maio de 2024. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA. Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços nº 10 / 2024; SEI 0040362618; Objeto: Aquisição de Sondas de Trato Urinário de Três Vias nos termos da tabela do Termo de Referência, especificado(s) no(s) itens. 1 ao 5 do Termo de Referência, anexo 1 do edital de Licitação nº 34/2023, que é parte integrante desta Ata, Fornecedor: ZAP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ 72.120.744/0001-50, itens ( 1; 2; 3; 5 ); Valor total Fornecedor de R$ R$ 8.049,48; Vigência 12 meses. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 34/2023. Processo: 33433.114254/2023-78. Data da Assinatura: 06 de Maio de 2024. PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA. Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 250059 Número do Contrato: 33/2022. Nº Processo: 33409.005905/2021-75. Inexigibilidade. Nº 14/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA . Contratado: 10.542.126/0001-41 - EPIMED SOLUTIONS TECNOLOGIA DE INFORMACO ES MEDICAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 33/2022, que tem por objeto a disponibilização de sistema informatizado para execução de programa de controle de qualidade em terapia intensiva e gestão de infecção hospitalar, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/06/2024 a 08/06/2025, nos termos do art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/06/2024 a 08/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 35.040,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 97/2023 A Diretora Geral do INC torna público aos interssados o resultado de julgamento da seguinte licitação: Pregão eletrônico nº 97/2023. Processo33409.008818/2023-31. Objeto: Aquisição Dietas enterais e Suplementos Nutricionais,sendo as empresas vencedoras: COSTA CAMARGO COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, TERAMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, NUTRIR SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA AURORA FELICE CASTRO ISSA Diretora Geral (SIDEC - 07/05/2024) 250059-00001-2024NE000028 EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 250059 Número do Contrato: 52/2020. Nº Processo: 33409.004578/2019-10. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 01.807.706/0001-22 - TANGRAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Objeto: apostilamento da revisão do efeito futuro da repactuação de preços praticados no contrato nº. 52/2020, tendo em vista as convenções coletivas do sintraindistal (0031612954) referente à 1º parcela concedida em março de janeiro de 2023 (senge-rj), 2º parcela concedida em março de 2023 (sindusconrio e sintraindistal); consoante a decisão exarada pelo stf em sede da adpf 171 (0039334279), que suspendeu a adoção da lei nº 4950-a/66 que adota o salário-mínimo com base de cálculo para o reajustamento do piso de engenheiros e arquitetos, e o parecer n. 00163/2024/e-cju/scom/cgu/agu (0039566527), em especial 16 "c", nos termos do art. 65,