DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800104 104 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90002/2024 - UASG 257046 Nº Processo: 25058000453202304. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de Obra para a Implantação do Sistema de Abastecimento de Água, localizada na Aldeia Coqueirinho, no município de Marcação, no estado da Paraíba, no âmbito do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara - DSEI POTIGUARA.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Epitácio Pessoa, n 2953, Brisamar - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/257046-3-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARILENE SEVERINO ARTUR Coordenadora Distrital - Dsei Potiguara (SIASGnet - 07/05/2024) 257046-00001-2023NE000033 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS CENTRO NACIONAL DE PRIMATAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 257005 Nº Processo: 25208000598202417. Objeto: Aquisição de ração extrusada em pellets para primatas neotropicais das famílias de cebídeos, callitriquídeos, atelídeos e primatas do velho mundo, além de ração canina diabética e farelo de trigo, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 12. Edital: 08/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rodovia Br 316, Km 7 S/n - Centro, Levilândia - Ananindeua/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/257005-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . DIEGO REYMAO MOREIRA Pregoeiro (SIASGnet - 07/05/2024) 257005-00001-2024NE999999 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 5ª DIRETORIA EDITAL DE CHAMAMENTO N° 4, DE 6 DE MAIO DE 2024 A DIRETORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais e regulamentares tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para recolher contribuições ao Guia ICH E2D(R1) - POST-APPROVAL SAFETY DATA: DEFINITIONS AND STANDARDS FOR MANAGEMENT AND REPORTING OF INDIVIDUAL CASE SAFETY (Guia ICH E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de medicamentos), do The International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use (ICH), conforme anexo. DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH ANEXO 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Como membro do ICH, a Anvisa colabora com o processo de discussão e harmonização dos requisitos técnicos para medicamentos em diversos grupos de trabalho. Dentre eles, a Anvisa participa do grupo de trabalho referente ao guia ICH E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de medicamentos, que é central para as atividades de Farmacovigilância. O Guia ICH E2D - Gerenciamento de dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para notificações, foi acordada em maio de 2003. Desde então, novas fontes de informações de segurança pós-mercado surgiram ou passaram a ser aplicadas com mais frequência (por exemplo, mídias sociais, programas de pesquisa de mercado, programas de suporte ao paciente), as quais variam em características e contribuição para a qualidade das informações de segurança. As definições e orientações regulatórias no ICH E2D deixaram de ser suficientes para fornecer orientação sobre as práticas e necessidades atuais da Fa r m a c o v i g i l â n c i a . Desta forma, o Grupo de Trabalho ICH E2D(R1) foi criado em novembro de 2019 e se dedicou na revisão do Guia E2D para adaptar as diretrizes, atualizar e incluir definições e terminologia, especificar novas fontes de notificação, definir padrões para boas práticas de gerenciamento das notificações, verificar a consistência com outros documentos ICH, como o guia de implementação do ICH E2B(R3) para categorizar notificações originadas das novas fontes de informações de segurança, e reconsiderar o título do ICH E2D para alinhamento com a revisão proposta. A Consulta Pública do Guia E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de medicamentos, juntamente com a Nota explicativa das Atualizações propostas para o Guia E2B(R3) para alinhamento com a diretriz ICH E2D(R1), possibilitará coletar a percepção de todos interessados no tema para as mudanças propostas, sendo oportunidade de amadurecimento do guia a partir da ótica nacional e assim colaborar com a harmonização das diretrizes de forma mais sólidas e alinhadas com o contexto regional, o que facilitará futuramente a revisão da RDC 406/2020. A página do guia E2D(R1) no site do ICH contém informações complementares, notícias e outros documentos relacionados ao assunto. 2. OBJETIVOS Este Edital de Chamamento objetiva coletar contribuições sobre o guia E2D(R1) - Dados de segurança pós-mercado: definições e padrões para gerenciamento e das notificações de eventos adversos de medicamentos, para posterior consolidação pelo EWG (Expert Working Group) e envio oportuno ao ICH. 3. PÚBLICO-ALVO Qualquer interessado no escopo do guia E2D(R1) - Dados de segurança pós- mercado: definições e padrões para gerenciamento das notificações de eventos adversos de medicamentos pode fazer contribuições aos referido documentos, em especial Detentores de Registro de Medicamentos, centros de pesquisa clínica, professores e pesquisadores da área, profissionais de saúde e pessoas físicas e jurídicas envolvidas na Farmacovigilância. 4. PRAZO E FORMA DE PARTICIPAÇÃO A participação neste Edital de chamamento público deve ocorrer por meio do envio de contribuições em formulário eletrônico específico, disponível em https://pesquisa.anvisa. gov.br/index.php/438612?lang=pt-BR. O prazo para contribuições é de 60 dias a partir da data de publicação. Recomenda-se que os interessados em contribuir consultem também o documento Concept Paper disponibilizado pelo EWG (Expert Working Group), uma vez que esse documento esclarece detalhadamente a motivação para a elaboração do guia. O acesso a esse documento pode ser feito por meio do site do ICH ou na página de Consulta Regional ICH (CR ICH) da Anvisa. Solicita-se que as contribuições sejam preferencialmente redigidas em inglês. GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 253028 Número do Contrato: 5/2019. Nº Processo: 25759.909713/2019-17. Contratante: COORD.VIG.SANIT.DE PORTOS,AER.E FRONTEIRAS-SP. Contratado: 10.528.510/0001-90 - FRAC LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVACAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente apostilamento tem por objeto repactuar, a partir de 01 de janeiro do ano de 2024, tendo em vista o advento do dissídio coletivo da categoria profissional da categoria profissional de motorista , os valores dos postos de trabalho alocados na execução dos serviços objeto do contrato nº 05/2019 em virtude da homologação das convenções coletivas de trabalho de copeira firmada entre os sindicatos representante da categoria profissional e patronal.. Vigência: 06/01/2020 a 06/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.353,74. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 150/2024 - SRP Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (CABO P/PLACA DESC., CAIXA PLÁSTICA TIPO CONTAINER, CAIXA TÉRMICA, CIRCUITO NEONATAL, CONECTOR EM Y, ELETRODO, DENTRE OUTROS), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Filiais. ABERTURA: 05/06/2024 às 09:00h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2024 - SRP Objeto: aquisição de Instrumental Médico Hospitalar (ODONTO EQUIPAMENTO E MATERIAL DE CONSUMO), pelo Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses, para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A. e Hospital Cristo Redentor. ABERTURA: 17/06/2024 às 08:30h. Local: Plataforma do Banco do Brasil. NEURY JOÃO MORETTO Gerente de Suprimentos EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA EXTRATO DE CONTRATO a) Espécie: Termo de Contrato nº 18/2024, oriundo da Inaplicabilidade de Licitação nº 01/2024, celebrado em 06/05/2024 entre a HEMOBRÁS e a MERCK S.A., CNPJ 33.069.212/0008-50; b) Objeto: Aquisição de Etanol e Etilenoglicol Merck; c) Valor: R$ 718.006,32 (setecentos e dezoito mil seis reais e trinta e dois centavos); d) Vigência: 12 (vinte e quatro) meses; d) Dotação Orçamentária: 01.02.912119.323.00.00.00.00; e) Fundamentação Legal: Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratações - Hemobrás; Signatários: Hemobrás: Antonio Edson de Souza Lucena - Diretor de Desenvolvimento Industrial; Contratada: Rodrigo Potzman Zamboti e Bruno Rodrigues Vilaça - Representantes Legais; g) Processo n° 25800.006457/2023. FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO PARÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará - SUBSTITUTA, convoca a Empresa C. F. Sousa Serviços Construções Ltda, CNPJ 10.571.388/0001-11 na pessoa do seu representa legal, Sr. Carlos Alberto Ferro de Sousa , que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OV 80884836 9 BR, para retirar e atender à Notificação nº 235/2024/SOPRE-P A / S ECOV - PA/SUEST-PA-FUNASA de 08/03/2024, CIENTIFICA essa Empresa, em solidariedade (Art. 264 da Lei 10.406/2002) com o Sra. Romana Gonçalves Reis, em 45 (quarenta e cinco) dias, contados da publicação deste, por irregularidades na execução da meta física ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0210/2008, inscrito no SIAFI sob nº 644148, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde e a Prefeitura Municipal de Augusto Correa/PA, que objetivou a execução de "Sistema de Abastecimento de água" no Município de Augusto Correa/PA , processo nº 25100.018.449/2008-92, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:00 às 17:00 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI; assim como, instauração de tomada de contas especial com posterior encaminhamento do processo para julgamento das contas pelo TCU. DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA Chefa do SECOV/SUEST/PA EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, SUBSTITUTA convoca o Jandir Nogueira Rodrigues, Ex-Prefeito da Prefeitura Municipal de Baião/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº OV 80884854 5 BR, para retirar e atender à Notificação nº 432/2024/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 23/04/2024, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, em 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da publicação deste, onde foram identificadas algumas impropriedade/irregularidades em parte da execução física/financeira, referente ao Convênio CV nº 0373/2015, inscrito no TransferegovI sob nº 826194, cujo objeto é execução da ação de "Melhorias Sanitárias Domiciliares" no Município de Baião/PA , processo nº 25100.019.244/2015-53, na Sala do Serviço de Convênios, sito Av. Visconde de Souza Franco, 616, bairro Reduto, Belém-PA, no horário de 08:30 às 17:30 horas. O não atendimento implicará em inscrição do responsável na Conta Diversos Responsáveis no Sistema Integrado de Administração Financeira - SIAFI, instauração de tomada de contas especial, com posterior encaminhamento para julgamento pelo TCU. DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA Chefa do SECOV/SUEST/PA EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Fundação Nacional de Saúde, Superintendência Estadual do Pará, SUBSTITUTA convoca o Márcio Godoi Spindola, Ex-Secretário da Secretaria de Estado Sedop/PA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme devolução do AR da EBCT de nº QB 37368854 4 BR, para retirar e atender à Notificação nº 3160289/2021/SOPRE-PA/SUEST-PA-FUNASA, de 26/08/2021, que CIENTIFICA Vossa Senhoria, em 15 (quinze) dias, a contar da publicação deste, onde foi contatada irregularidades em sua execução física, referente ao Termo de Compromisso TC/PAC nº 0140/2009, inscrito no SIAFI sob nº 658268, cujo objeto é execução da ação de "Sistema