DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA 14152.094047/2023-00 AI 22.560.658-5 1.503,35 . JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA 14152.094049/2023-91 AI 22.560.660-7 2.256,64 . JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA 14152.094052/2023-12 AI 22.560.663-1 1.503,35 . JS COMPANY DA CONSTRUCAO LTDA 14152.094136/2023-48 AI 22.560.747-6 2.256,64 . MACIEL MARINHO E PEREIRA RESTAURANTES LTDA 14152.013984/2024-45 AI 22.696.732-8 827,13 . MACIEL MARINHO E PEREIRA RESTAURANTES LTDA 14152.014001/2024-98 AI 22.696.749-2 416,18 . MERCADO MEDEIROS COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA 14185.027808/2023-22 ND 20.291.546-8 31.075,86 . PORTICUM ENGENHARIA LTDA 14152.215470/2023-41 AI 22.682.081-5 2.746,05 . Q2 CONSTRUCOES LTDA 14152.078053/2021-40 AI 22.108.359-6 416,18 . ROBERTO MORAIS DE QUEIROGA 14152.031643/2022-90 AI 22.286.700-1 27.915,57 . ROBERTO MORAIS DE QUEIROGA 14152.032445/2022-43 AI 22.287.502-0 2.251,58 . SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.162532/2022-24 AI 22.417.574-2 131.513,67 . SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.178219/2022-16 AI 22.433.261-9 114.971,07 . SERVRURAL SERVICOS AGRICOLAS LTDA 14152.184515/2022-48 AI 22.439.557-2 44.007,30 . SMG CONSTRUCOES EIRELI 14152.071667/2021-09 AI 22.102.027-6 416,18 . SMG CONSTRUCOES EIRELI 14152.081244/2021-99 AI 22.111.550-1 4.161,83 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184430/2021-89 AI 22.213.770-3 1.196,96 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184433/2021-12 AI 22.213.773-8 220,55 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184443/2021-58 AI 22.213.783-5 5,92 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184444/2021-01 AI 22.213.784-3 523,67 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184445/2021-47 AI 22.213.785-1 455,35 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14152.184447/2021-36 AI 22.213.787-8 19,42 . THAMIRIS CAVALCANTI SILVA EIRELI 14185.031113/2021-83 ND 20.218.366-1 9.669,32 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRAND 14185.024942/2022-91 ND 20.251.597-4 1.401.742,22 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158512/2022-59 AI 22.413.554-6 29.924,96 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158514/2022-48 AI 22.413.556-2 29.924,96 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158515/2022-92 AI 22.413.557-1 29.924,96 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158516/2022-37 AI 22.413.558-9 29.924,96 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158517/2022-81 AI 22.413.559-7 29.924,96 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158518/2022-26 AI 22.413.560-1 3.168,54 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158519/2022-71 AI 22.413.561-9 1.584,27 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158520/2022-03 AI 22.413.562-7 3.344,57 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158521/2022-40 AI 22.413.563-5 528,09 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158522/2022-94 AI 22.413.564-3 8.097,38 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158523/2022-39 AI 22.413.565-1 352,06 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158524/2022-83 AI 22.413.566-0 5.808,99 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158527/2022-17 AI 22.413.569-4 528,09 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158528/2022-61 AI 22.413.570-8 8.625,47 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158553/2022-45 AI 22.413.595-3 416,18 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158713/2022-56 AI 22.413.755-7 20.607,43 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158716/2022-90 AI 22.413.758-1 11.366,43 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158722/2022-47 AI 22.413.764-6 8.589,92 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158729/2022-69 AI 22.413.771-9 10.719,56 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158732/2022-82 AI 22.413.774-3 19.133,81 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158736/2022-61 AI 22.413.778-6 29.309,98 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.158741/2022-73 AI 22.413.783-2 1.569,52 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.160471/2022-61 AI 22.415.513-0 528,09 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.160472/2022-13 AI 22.415.514-8 8.097,38 . UNESC-PB UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE LTD 14152.160478/2022-82 AI 22.415.520-2 3.168,54 . VALESKA ALMEIDA ARQUITETURA E COMUNICACAO LT DA 14152.174187/2022-71 AI 22.429.229-3 4.962,78 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE REABERTURA DE PRAZO 9N4VBR, DE 6 DE MAIO DE 2024 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da REABERTURA DE PRAZO de defesa, ocorrida em virtude do saneamento efetuado no âmbito do respectivo processo administrativo, e por força do Art. 19, II, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Eventuais defesas deverão ser protocolizadas por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa", no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. Não serão conhecidas defesas que não atendam os requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), diante do que preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . CERAMICA 3M EIRELI 14185.037362/2021-82 ND 20.269.807-6 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos