DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800125 125 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de abril de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.423.942/0001-07, FSW0C72, FRMEV00262322024, 606-82; FHY9D53, FRMEV00122092024, 606-82; 30.038.398/0001-16, RAH1348, FRMEV00431502024, 606-82; 96.754.734/0001-35, IWN3894, FRMEV00353562024, 606-82; 26.334.128/0001-85, PVZ2706, FRMEV01181382023, 606-82; 26.524.880/0001-99, JAZ6A85, FRMEV00226852024, 606-82; JCJ1A58, FRMEV00231662024, 606-82; 08.168.789/0001-04, DPB8C21, FRMEV00323852024, 606-82; 07.071.613/0001-69, RYJ3B54, FRMEV00032782024, 606-82; RLN2E53, FRMEV00043802024, 606-82; RLN4F40, FRMEV00046312024, 606-82; .959.640-*, IYR0533, FRMEV00320982024, 606-82; 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV00313262024, 606-82; 42.265.522/0001-65, RYJ7C07, FRMEV01125622023, 606-82; RYN1H97, FRMEV01125712023, 606-82; .211.146-, IAP2E75, FRMEV01364712023, 606-82; 05.414.492/0001-85, MAO7254, FRMEV01373812023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBF9H75, FRMEV00362562024, 606-82; 60.896.248/0004-57, FVH5038, FRMEV01087902023, 606-82; 05.296.590/0004-08, FNX6I58, FRMEV01459342023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13866/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.565.265/0002-79, GEN0H16, FRMEP00110582024, 683-12; 07.140.533/0001-18, FPY0H65, FRMEP00127242024, 683-12; SUH3A98, FRMEP00127292024, 683-12; 17.214.338/0001-49, RQS6C23, FRMEP00127622024, 683- 12; .506.998-, EFO9126, FRMEP00127872024, 683-11; 39.768.455/0001-97, IXM5B80, FRMEP00129802024, 683-12; 00.077.078/0001-04, JCE9J47, FRMEP00130072024, 683-12; 20.757.854/0001-24, ECM7F71, FRMEP00130672024, 683- 13; 00.947.027/0003-58, FYZ1A91, FRMEP00130762024, 683-12; 13.553.575/0001-83, RNG3I29, FRMEP00114332024, 683-12; .205.534-*, PRA3862, FRMEP00112772024, 683-13; 14.437.742/0001-93, BYZ7H49, FRMEP00127592024, 683-13; 29.632.765/0001- 26, ARW3310, FRMEP00130852024, 683-12; 22.725.033/0001-31, QJV1D73, FRMEP00131192024, 683-12; .299.859-, MCU1J46, FRMEP00134102024, 683-11; 08.708.477/0001-38, IZJ7F91, FRMEP00110222024, 683-11; 77.269.009/0001-27, SER1B60, FRMEP00118822024, 683-12; .690.729-, QJW4A63, FRMEP00128522024, 683-13; .658.926-*, DJF6D77, FRMEP00129662024, 683-12; 17.717.233/0001-02, JCA7F27, FRMEP00129862024, 683-12; 20.268.148/0001-19, OBK2211, FRMEP00131062024, 683-12; 38.342.074/0001-89, EOE5D78, FRMEP00131122024, 683- 12; .627.616-, CYN4E49, FRMEP00131942024, 683-13; .922.330-, IRQ3A72, FRMEP00131972024, 683-12; 41.104.296/0002-59, RLF9F30, FRMEP00134572024, 683- 13; .721.409-*, QCB7g12, FRMEP00131732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13867/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 04.980.542/0001-29, LTZ7B88, FRMEP00044202024, 683-13; 36.364.079/0001- 87, QIB6I13, FRMEP00020752024, 683-11; .570.265-, RDM0J66, FRMEP00009822024, 683-12; 47.923.703/0001-55, SEP3J60, FRMEP00010432024, 683-12; 78.807.427/0001-93, BEO6I24, FRMEP00126542023, 683-12; RHH9A14, FRMEP00126662023, 683-12; 84.684.471/0012-09, QIZ5509, FRMEP00009692024, 683-11; 94.277.985/0001-40, JBE0E54, FRMEP00050682024, 683-12; 00.713.316/0001-20, EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13868/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 37.313.765/0001-91, FXQ3A95, FRMEP00015282024, 683-12; 15.284.742/0001- 63, BAP2I31, FRMEP00016182024, 683-12; 02.862.987/0001-89, QTH3I17, FRMEP00038212024, 683-13; 06.368.449/0001-93, SDT4D60, FRMEP00040142024, 683-12; 38.213.233/0005-79, RRS7H83, FRMEP00010722024, 683-13; .589.710-, LZV7A41, FRMEP00287412023, 683-13; .049.401-*, KAZ1605, FRMEP00055692024, 683-11; .480.279-, OBE9H14, FRMEP00056462024, 683-12; 08.089.586/0001-14, DKK9080, FRMEP00044622024, 683-13; 11.893.134/0001-03, RUP3J42, FRMEP00032922024, 683-13; 08.044.633/0001-03, SEY4G93, FRMEP00279242023, 683-12; 35.001.660/0001-71, BCI6514, FRMEP00022162024, 683-12; 36.495.469/0001-96, SEP1A75, FRMEP00026152024, 683-12; 06.373.063/0001-70, FAF5I61, FRMEP00031712024, 683-13; 11.886.085/0001-73, IVN5855, FRMEP00033022024, 683-13; 02.916.265/0091-16, GHu4h41, FRMEP00035522024, 683-11; 24.053.106/0001-11, RRJ7A55, FRMEP00273632023, 683-12; .993.890-, MHS2J47, FRMEP00275152023, 683-13; .869.771-*, MSJ8D84, FRMEP00297312023, 683-12; .972.258-, HUV8I22, FRMEP00230052023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13870/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.646.381/0001-74, HSA1G95, FRMEV00307642024, 606-82; 03.344.056/0001- 51, IJM5211, FRMEV00475152024, 606-82; 29.192.163/0001-03, RAC0C63, FRMEV00331372024, 606-82; 46.304.055/0001-96, GBI1A83, FRMEV01087092023, 606-82; .948.419-, MKN7B64, FRMEV01402632023, 606-82; 22.310.843/0001-27, MJF1B57, FRMEV00599312024, 606-82; 11.465.686/0001-02, AFH9242, FRMEV00046782024, 606-82; AFH6225, FRMEV00444742024, 606-82; 00.761.023/0001-19, QTN9328, FRMEV00465662024, 606-82; QTQ5287, FRMEV00096722024, 606-82; QTN9308, FRMEV00494912024, 606-82; 47.881.181/0001-76, CUC8I90, FRMEV00305062024, 606-82; CUC8I90, FRMEV00306822024, 606-82; 05.638.569/0001-09, RXT1F42, FRMEV00474742024, 606-82; RYV6C18, FRMEV00491722024, 606-82; RYG3D62, FRMEV00510422024, 606-82; 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV00334252024, 606-82; 06.871.995/0001-42, AOZ6H67, FRMEV00335282024, 606-82; AOZ6F65, FRMEV00334372024, 606-82; 19.251.939/0001-57, CLJ0B96, FRMEV01471632023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13872/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por GIN1C81, FRMEP00003972024, 683-13; 14.297.138/0001-09, NYC8A89, FRMEP00027132024, 683-13; 52.744.828/0001-58, FTS1E26, FRMEP00009212024, 683-12; .972.669-*, RRX8J07, FRMEP00008722024, 683-12; 15.465.138/0001-33, BCJ2J88, FRMEP00010372024, 683-12; 48.349.526/0001-08, FNA2F29, FRMEP00035282024, 683-13; 73.410.326/0001-60, PCM8858, FRMEP00310502023, 683-12; 77.294.254/0011-66, RAY8C52, FRMEP00253162023, 683-12; .315.719-, AQH1A99, FRMEP00247962023, 683-12; .585.059-, AYC4270, FRMEP00305092023, 683-12; .985.879-*, DPC9j67, FRMEP00055792024, 683-13; .549.078-*, AYU0I21, FRMEP00057392024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT