DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13878/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.166.926/0001-26, FVX5I45, FRMEV00855172024, 606-82; EEP2461, FRMEV00864812024, 606-82; 76.539.600/0001-94, ABJ5J80, FRMEV00912062024, 606-82; RHZ2G79, FRMEV00941462024, 606-82; 26.428.178/0001-21, GGP6F60, FRMEV00986262024, 606-82; 04.192.924/0001-98, QUB0135, FRMEV01130432024, 606-82; 21.633.386/0001-49, SEI3E57, FRMEV01135862024, 606-82; 30.577.883/0001-68, EIV8H94, FRMEV01148982024, 606-82; .861.960-, IKU1G00, FRMEV01138342024, 606-82; 10.352.121/0001-56, JBL8B63, FRMEV01147732024, 606-82; .681.406-, MQW9G11, FRMEV00946302024, 606-82; 77.269.009/0001-27, BCD6B13, FRMEV00950172024, 606-82; .652.575-*, NWE4C49, FRMEV01106812024, 606-82; .028.728-, EFU4F60, FRMEV01122822024, 606-82; 08.999.085/0001-75, OKG9E09, FRMEV01126552024, 606-82; 41.171.499/0001-87, PRX0F45, FRMEV01127402024, 606-82; 06.057.646/0001-91, MGB4207, FRMEV01134252024, 606-82; 38.425.413/0001-90, REP7B06, FRMEV01140102024, 606-82; 78.326.808/0003-12, MIA3B49, FRMEV01141562024, 606-82; 18.346.566/0001-35, RKW1E84, FRMEV01144122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13879/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; .485.398-, DAH2D79, FRMEV00629532024, 606-82; .433.946-*, GXS9J77, FRMEV00575082024, 606-82; .750.428-, DBB1G85, FRMEV00723042023, 606-82; 04.192.552/0001-08, JCB3D09, FRMEV00484942024, 606-82; .435.160-, IIF9868, FRMEV00667782024, 606-82; 18.625.716/0001-40, BYJ4838, FRMEV01152122023, 606-82; 10.927.264/0005-72, QIW4370, FRMEV00270342024, 606-82; QIZ3090, FRMEV00330792024, 606-82; 83.796.763/0001-18, QIH0580, FRMEV00299062024, 606-82; MLJ9400, FRMEV00476932024, 606-82; 21.190.367/0001-95, GXM3G39, FRMEV00304182024, 606-82; 06.955.557/0002-43, RQQ4C56, FRMEV00323922024, 606-82; RQQ6H67, FRMEV00323952024, 606-82; 11.290.797/0001-25, SCZ8E52, FRMEV00313962024, 606-82; 08.427.008/0010-31, RKW6H20, FRMEV00340612024, 606-82; RKX2E20, FRMEV00329822024, 606-82; RKW7C30, FRMEV00337872024, 606-82; .188.718-*, MYS8J50, FRMEV00498592024, 606-82; 12.500.952/0001-53, QJX0649, FRMEV01133462023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01361382023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13881/2024/WEB/EVASÃO DE BA L A N Ç A A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 3 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 22.611.124/0001-46, SDX1J07, FRMEV00389482024, 606-82; 21.362.167/0001- 72, IWO5E37, FRMEV00312202024, 606-82; 13.121.987/0001-44, QHD4694, FRMEV00340302024, 606-82; QHD4694, FRMEV00332562024, 606-82; QHD4694, FRMEV00504062024, 606-82; 05.674.493/0001-69, OAZ5941, FRMEV00221792024, 606-82; QBA4681, FRMEV00267512024, 606-82; QBA4681, FRMEV00067412024, 606-82; 34.093.075/0001-86, MCF0122, FRMEV00466462024, 606-82; FOW6E14, FRMEV00479932024, 606-82; 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV00311702024, 606-82; RXV0H55, FRMEV00134322024, 606-82; 15.340.393/0001-50, KXS6250, FRMEV00124992024, 606-82; 37.094.410/0001-59, AOL1C32, FRMEV00328522024, 606-82; 19.188.270/0001-04, QTT6865, FRMEV00728972023, 606-82; 03.377.254/0001-11, JBP4C38, FRMEV01155912023, 606-82; 11.447.116/0001-90, RDU0J90, FRMEV01458072023, 606-82; .665.999-, AJI2C98, FRMEV01071852023, 606-82; 12.955.637/0001-10, JAD0D63, FRMEV01360232023, 606-82; IYI2773, FRMEV01365942023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13882/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 26.492.049/0001-00, BEH4J37, FRMEV00930722024, 606-82; 02.651.878/0001- 12, BCA8E52, FRMEV01064202024, 606-82; 12.979.887/0001-90, QJF7J24, FRMEV01107002024, 606-82; 01.621.718/0001-68, INT1F59, FRMEV01148482024, 606-82; 69.011.898/0001-08, JHQ4F06, FRMEV01137212024, 606-82; 21.593.139/0001-66, PEZ0I98, FRMEV00963932024, 606-82; 22.712.017/0001-04, RAI2936, FRMEV01121502024, 606-82; .955.919-, CUD4A58, FRMEV01122262024, 606-82; CUD4B02, FRMEV01133482024, 606-82; 30.364.683/0001-27, RQR4C33, FRMEV01124722024, 606-82; 21.362.167/0001-72, IYC2A59, FRMEV01126122024, 606-82; .334.179-*, MHL5648, FRMEV01129622024, 606-82; 18.572.482/0001-10, RLN5H00, FRMEV01134072024, 606-82; QIW1D60, FRMEV01138222024, 606-82; RXZ2I00, FRMEV01142342024, 606-82; 21.781.561/0001-45, IYK3A36, FRMEV01138902024, 606-82; 14.512.984/0001-02, ITS2697, FRMEV01139362024, 606-82; .418.439-, MAW6613, FRMEV01140052024, 606-82; .359.888-, MLO6B59, FRMEV01157882024, 606-82; *.301.340-, IBY0H14, FRMEV01159022024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13885/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 2 de maio de 2024.