DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 19/03/2024 a 19/03/2025. Sem valor. Data de Assinatura: 19/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070010 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 0032104-31.2017.6.17.8000. Pregão. Nº 8/2019. CONTRATANTES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. CNPJ n. 03.399.966/0001-31. OBJETO: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do Contrato n. 04/2019, pelo período de 16/05/2024 a 16/08/2024. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, II, § 4.º, da Lei n. 8.666/1993, e Parágrafo único da Cláusula Quarta do citado Contrato. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 195.635,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 167661; Natureza da Despesa: 339040; Nota de Empenho: 2024NE0436, de 30/04/2024; Valor do Empenho: R$ 195.635,92. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024. SIGNATÁRIOS: pela Contratante, Orson Santiago Lemos, Diretor- geral e pela Contratada, Daniela Machado Pinheiro, Representante legal. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica n. 02/2024. SEI n. 0018556-26.2023.6.17.8000. PARTÍCIPES: Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco - TRE/PE e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: a) O recebimento por parte da CAIXA dos depósitos de numerários provenientes de decisões impositivas de multa, sanções de natureza pecuniária não criminais, nas hipóteses em que a União não seja credora, e de delitos eleitorais, que deverão ser acolhidos por meio de depósitos judiciais federais à disposição da Justiça Eleitoral, em contas individualizadas especialmente abertas para esta finalidade; b) A definição de procedimentos para conferência de documentos eletrônicos emitidos pelo TRE/PE, referentes à solicitação de saldo ou extrato de conta à disposição do Juízo e para obtenção de informações diversas, inclusive levantamentos e pagamentos de alvarás, em conformidade com o disposto na Lei 11.419/06, Art. 4º da Resolução nº 62 - ICP-Brasil e incluir a regulamentação do Tribunal objeto do acordo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n. 14.133/2021; Decreto-Lei n. 1.737/79, Lei n. 9.289/1996 (custas), Lei n. 9.703/1998 e Lei n. 12.099/2009. VIGÊNCIA: 60 meses, a contar da sua publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2024. SIGNATÁRIOS: pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, Des. Adalberto de Oliveira Melo, Presidente, pela Caixa Economica Federal, Paulo Correa Nery da Fonseca, Superintendente de Rede. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Procedimento Licitatório n° 90013/2024. Pregão Eletrônico SRP. Processo SEI 0017443-10.2023.6.18.8000. OBJETO: aquisição de banners e adesivos para o TRE-PI, incluindo impressão e acabamento. RESULTADO DA LICITAÇÃO: Sagrou-se vencedora a empresa RMR GRÁFICA LTDA, CNPJ nº 46.202.155/0001-01, no valor total de R$ 7.829,60 (sete mil oitocentos e vinte e nove reais e sessenta centavos). DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 06/05/2024. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente do TRE-PI TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE PENALIDADE 1) O TRE/RN aplicou à empresa PHENIX TERCEIRIZAÇÃO LTDA (CNPJ nº 10.335.606/0001-31) as sanções administrativas de ADVERTÊNCIA, cumulada com multa equivalente a 0,8 (zero vírgula oito) por cento do valor mensal do contrato, com fundamento nos incisos I, II e §2º do art. 87 da Lei 8.666/93, em virtude de inexecução parcial, consubstanciada no atraso no pagamento dos empregados vinculados ao Contrato nº 29/2023- TRE/RN. Para ciência. Decisão exarada no Processo SEI nº 01121/2024 - TRE/RN, fl. 83. Natal, RN, 1 de abril de 2024. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 070028 Nº Processo: 0000910-98.2024.6.23.8000. Dispensa Nº 19/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 14.472.899/0001-50 - 3S SOLUCOES E CONTRATOS LTDA. Objeto: O objeto deste instrumento consiste na contratação de empresa para fornecimento de materiais na categoria "materiais elétricos" com a finalidade de atender demandas nos locais de votação, instalados nos prédios públicos em todos os municípios do estado de roraima, por ocasião das eleições de 2024, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 3.135,00. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO Nº 2024NE000207 - UASG 070028 Nº Processo: 0002132-38.2023.6.23.8000. Adesão ao Pregão Eletrônico (SRP) nº 031/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA. Órgão Partícipe: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 07.823.777/0001-03 - PLÁSTICOS BELLAFORMA LTDA. Objeto: Aquisição de maletas para condicionamento de mídias de resultado e mídias de aplicação - Eleições 2024. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Vigência: 08/05/2024 a 12/04/2025. Valor Total: R$ 2.410,00. Data de Assinatura: 26/04/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90010/2024 - UASG 70028 Nº Processo: 0002355-88.2023.6. Objeto: Aquisição de Material de Consumo (lonas, cordas e galões). . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 08/05/2024 das 09h00 às 12h00 e das 12h01 às 16h00. Endereço: Av. Getulio Vargas, 225 Bairro Sao Pedro, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/70028-5-90010-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/05/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JECKSON SOUZA CRUZ Chefe de Seção de Licitações (SIASGnet - 07/05/2024) 70028-00001-2024NE000033 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 UASG 070028, Processo Nº 1103-16.2024.6.23.8000 TRE/RR Inexigibilidade Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA. Contratado: 40.698.323/0001-15 - COMÉRCIO DE BEBIDAS E ÁGUA. Objeto: O objeto deste instrumento é aquisição de materiais de consumo, especificamente água mineral sem gás, envasada em garrafa plástica de 350 ml, para utilização durante o fechamento do cadastro eleitoral, em particular nos Cartórios Eleitorais da Capital do Estado, abrangendo a 1ª e 5ª Zonas Eleitorais, em conformidade com as condições e especificações estabelecida no Termo de Referência. Vigência: 09/05/2024 a 31/12/2024. Valor Total: R$ 11.000,00. Data de Assinatura: 30/04/2024. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locador: Afonso Ribeiro Casteller (CPF .423.419-*). Objeto: Termo Aditivo n. 030/2024, referente ao Contrato n. 089/2022, cujo objeto é a locação de imóvel para abrigar o Cartório Eleitoral da 42ª Zona Eleitoral - Turvo/SC (prorroga o prazo de vigência até 31/12/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 29/04/2024. PAE 20.143/2022. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Tem o presente a finalidade de notificar a empresa COMBATE SERVIÇOS PATRIMONIAIS - LTDA, CNPJ n. 45.157.768/0001-01, na pessoa de seu representante legal, o Senhor Fabiano Príncipe Klein, CPF .389.648-*, em local incerto e não sabido, sobre a existência de penalidade compensatória, sem quitação, no valor de R$ 73,75, a fim de que a empresa quite o débito no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente notificação, sob pena de inscrição na Dívida Ativa da União, sendo que, após 75 (setenta e cinco) dias contatos deste, o débito poderá ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público - CADIN, consoante art. 2º, § 2º da Lei n. 10.522/2002. O pagamento da multa deverá ser efetuado por intermédio de Guia de Recolhimento da União - GRU, que deve ser solicitada pelo endereço eletrônico [email protected]. A referida penalidade foi aplicada em razão do inadimplemento das condições contratuais do Pregão Eletrônico Federal n. 009/2023, nos termos da representação instaurada no processo SEI n. 0063060-05.2022.6.26.8000. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º TERMO ADITIVO Nº Processo: SEI 0025220-29.2020.6.26.8000. - PEF 79/2021 - CONTRATADA: INTERLIMP GESTÃO DE SERVIÇOS EIRELI - OBJETO: consignar a repactuação dos preços dos postos de mensageria e supervisão, fundamentada na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 a partir de 1º/01/2024, do reequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento do FAP e do Seguro de Vida, a partir de 13/03/2024; e do reequilíbrio econômico-financeiro em razão do aumento do uniforme, a partir de 17/03/2024, no valor total de R$ 17.892,74 (dezessete mil oitocentos e noventa e dois reais e setenta e quatro centavos). Em consequência, reproduz-se o caput e alteram-se as alíneas "a" e "b" e o parágrafo 2º da cláusula VI, reproduz-se a cláusula V, bem como se atualiza a cláusula VII. - DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024 - SIGNATÁRIOS: Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, e o Senhor Fá b i o Rodrigues Costa, pela Contratada. São Paulo, 8 de maio de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070012 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 00146.804120/2362-58. Pregão. Nº 16/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 49.994.804/0001-42 - PHC CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 60 dias, que passará a ser de 270 dias a contar da data de assinatura do contrato, sem prejuízo das medidas previstas no art. 111, parágrafo único da lei 14.133/2021. Vigência: 03/05/2024 a 01/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 597.890,00. Data de Assinatura: 03/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024).