DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050800222 222 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESENHA DO CONTRATO N° 135/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 07/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa DISTRIBUIDORA STELLA LTDA, inscrita no CNPJ 14.496.361/0001-85. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral potável sem gás e gelo, sob demanda, para atender a secretaria de saúde do Município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 11.629,80 (onze mil e seiscentos e vinte e nove reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) IVANILDE BARROS MAIA (CONTRATADA). RESENHA DO CONTRATO N° 191/2024- SESAU. Referente ao Pregão Eletrônico n° 10/2023. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa MAXIMO & OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 00.712.720/0001-80. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a futura e eventual contratação de empresa para fornecimento de uniformes, fardamentos e lençóis, visando atender a grande demanda das secretarias do município de Balsas-MA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de dezembro de 2024. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 174.274,40 (cento e setenta e quatro mil e duzentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-047 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-046 3.3.90.30.00.00 10.301.0074.2-051 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-040 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-045 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-039 3.3.90.30.00.00 10.122.0071.2-038 3.3.90.30.00.00 10.301.1009.2-054 3.3.90.30.00.00 10.301.0209.2-053 3.3.90.30.00.00 10.305.1010.2-057 3.3.90.30.00.00 10.301.0072.2-043 3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas-MA. DATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024. ASSINATURAS: ÉRINA FERREIRA DE ALENCAR SOUZA (CONTRATANTE) LEOMAR OLIVEIRA MENDONÇA ( CO N T R AT A D O ) . R E T I F I C AÇ ÃO O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, por meio de suas atribuições legais, Retifica na publicação no Diário Oficial da União Nº 86, segunda-feira, 6 de maio de 2024, página 179. RESENHA PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N° 1342/2024 - SESAU. ONDE SE LÊ: CONTRATO N° 1342/2024. LEIA-SE: CONTRATO N° 134/2023 Balsas, 07 de maio de 2024. Diogo Rossi Lima Nogueira - Secretário de Licitações e Contratos/CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO CORDA AV I S O TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2024 O MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA/MA por meio da Comissão de Licitação comunica aos participantes e demais interessados na Tomada de Preços n.º 002/2024, que tem como objeto a contratação de pessoa(s) jurídica(s), para prestação de serviços de reforma e ampliação da Escola U. I. Antônia das Chagas Mendes, localizada no Povoado Escondido, zona rural do município Barra do Corda - FUNDEF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Com base na análise do recurso interposto pela empresa ETECH CONSTRUÇÕES LTDA foi julgado improcedente, portanto, a habilitação da B. DO N. ALMEIDA EIRELI-ME foi mantida. E a continuação da Tomada de Preço 002/2024 para abertura da proposta de preços fica marcada para às 10h00min do dia 16 de maio de 2024, na sede provisória da Secretaria de Educação, localizada na Rua Rio Tiradentes, S/N, Centro Barra do Corda/MA, CEP: 65950-000 (Prox. a ponte da beira rio). Esclarecimentos adicionais no mesmo endereço das 08:00 às 12:00hs e no e-mail: [email protected]. Barra do Corda - MA, 7 de maio de 2024 SARA FERREIRA COSTA FLEURY Presidente da Comissão Especial de Licitação EXTRATO DE CONTRATO Nº 168/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 1.029/2023. Espécie: Pregão Eletrônico nº 059/2023, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Objeto: Contratação de pessoa(s) jurídica(s) para a aquisição de material permanente, mobiliário, para atendimento as demandas da SEMED e das escolas da zona urbana e rural da Secretaria Municipal de Educação do município de Barra do Corda MA, de interesse desta administração; CONTRATADO: J. S. MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.968.212/0001-67; CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73. Valor: R$ 6.907.307,00 (seis milhões e novecentos e sete mil e trezentos e sete reais); Recurso: Dotação Orçamentária: 12.361.1020.1051.0000; Projeto de Atividade: 1051; Elemento de Despesa: 4.4.90.52; Vigência do contrato: 12 (doze) meses. Barra do Corda/MA, 22 de abril de 2024. Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de Receita e Despesas e Abdiel Ramon do Nascimento Júnior - Secretário Municipal de Educação. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 395/2023, Pregão Eletrônico nº. 104/2022. TERMO ADITIVO N° 01/2024, CONTRATADO: I LIMA SILVA MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.422.322/0001-24, neste ato representada pelo Sr. Gustavo Lima Guimarães Silva. CONTRATANTE: Município de Barra do Corda/MA, através da Secretaria Municipal de Educação/FME, CNPJ n.º 18.172.388/0001-73. Conforme permitido pelo, no artigo 65, inciso I, b, c/c seu § 1º da Lei n.º 8.666, de 1993, e suas alterações. Importa o presente termo aditivo a alteração da Cláusula Quarta do contrato nº. 395/2023, alterando o valor do contrato inicial do Valor: R$ 184.878,80 (cento e oitenta e quatro mil e oitocentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), para acréscimo de aproximadamente 25% (vinte e cinco por cento) do contrato global, no valor de R$ 46.179,20 (quarenta e seis mil e cento e setenta e nove reais e vinte centavos). Barra do Corda/MA, 25 de abril de 2024. Maria Edivania Pereira da Silva, Coordenadora de Receita e Despesas e Raimundo de Assis Mendes - Secretário de Educação Interino. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM AVISO DE APOSTILAMENTO APOSTILAMENTO ASSUNTO: 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 148/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024, PROCESSO ADM. N. º 070/2024.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.CONTRATADA: SÃO LUÍS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA;OBJETO DO CONTRATO: contratação de empresa para fornecimento de livros didáticos "EU GOSTO MAIS, CONJUNTO EJA VELEJAR, TEMPO DE APRENDER" da editora IBEP, para atender as necessidades do Município de Bom Jardim/MA.1- Em virtude de ter sido verificado equivoco quanto a descrição da Disponibilidade Orçamentaria: Ficha : 591 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional : 12.361.0014.2132.0000 MANUT. DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 615 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional : 12.365.0014.2012.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos Ficha : 646 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 02 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Funcional : 12.366.0014.2181.0000 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.500 Recursos não Vinculados de Impostos; Ficha : 960 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional : 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30% Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha : 961 Poder : 02 PODER EXECUTIVO Órgão : 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade : 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional : 12.366.0014.2026.0000 ENS. DE JOVENS E ADULTOS- FUNDEB 30% Categoria : 3.3.90.30.00 Material De Consumo Fonte : 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF; 2 - Realiza - se o presente apostilamento, cujo o objetivo é a inclusão das dotações orçamentárias : Ficha: 735 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e transferências de Impostos Ficha: 736 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Ficha: 737 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.361.0014.2134.0000 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Ficha: 847 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFA N T I L - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.540 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos Ficha: 848 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.541 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF Ficha: 849 Poder: 02 PODER EXECUTIVO Órgão: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade: 03 FUNDO MUN. DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA - FUNDEB Funcional: 12.365.0014.2022.0000 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% Categoria: 3.3.90.30.00 Material De Consumo FONTE: 1.542 Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT Essas alterações encontram respaldo no art. 136, inc. IV da Lei Federal nº 14.133/2021, que possui a seguinte redação: Art. 136. Registros que não caracterizam alteração do contrato podem ser realizados por simples apostila, dispensada a celebração de termo aditivo, como nas seguintes situações: I - variação do valor contratual para fazer face ao reajuste ou à repactuação de preços previstos no próprio contrato; II - atualizações, compensações ou penalizações financeiras decorrentes das condições de pagamento previstas no contrato; III - alterações na razão ou na denominação social do contratado; IV - empenho de dotações orçamentárias. Tendo em vista que o apostilamento é o mero registro nos contratos administrativos, realizado no verso da última página ou em outro documento juntado ao contrato utilizado para os casos de reajuste em sentido estrito (por índices), reajuste em sentido amplo (repactuação) e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato (teoria da imprevisão), além de compensações ou sanções financeiras decorrentes das condições de pagamento e empenho de dotações orçamentarias suplementares. Entende-se, neste interim, que a alteração da fonte de pagamento descrita acima pode ser operacionalizada através do apostilamento, para que a execução do referido contrato seja feita de forma satisfatória. Essas alterações visam dar plena e mais eficiente execução ao contrato celebrado entre o Município de Bom Jardim/MA e a empresa contratada, por meio do CONTRATO Nº 148/2024, INEXIGIBILIDADE Nº 005/2024, PROCESSO ADM. N. º 070/2024. Permanecem inalterados as demais cláusulas do contrato, bem como o inteiro teor do CONTRATO Nº 148/2024, e termos não afetados por este Apostilamento. Bom Jardim/MA, 2 de maio de 2024. JOSELMA LILIAN CUNHA FERREIRA Secretaria Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 3138/2024 A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE CODÓ - MARANHÃO, através da sua Comissão de Contratação de Licitação - CCL, torna público para conhecimento dos interessados a realização de Chamada Pública para DISPENSA DE LICITAÇÃO, com critério de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos do Art. nº 75, inciso I da Lei 14.133/2021, OBJETO: Contratação de empresa especializada para ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE ESTRADAS VICINAIS NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE CODÓ-MA, de acordo com as condições, critérios e procedimentos estabelecidos no Aviso e seus anexos disponivel no endereço eletronico: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/ e https://www.codo.ma.gov.br/avisos, objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e horários discriminados.DATA E HORA LIMITE PARA ENTREGA DA PROPOSTA DE PREÇO: Até dia 13/05/2024, às 08h:30min DATA E HORA LIMITE PARA ETAPA DE LANCES: Até dia 13/05/2024, às 14h:30min REFERÊNCIA DE HORÁRIO: Horário de Brasilia -DF. ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA FINAL E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/. Informações podem ser obtidas na Comissão de Contratação de Licitação - CCL, pelo e-mail: ([email protected]). BASE LEGAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, inciso I e §§ 1º e 3º, da lei federal nº 14.133/2021 e instrução normativa seges/me nº 67, de 8 de julho de 2021. Codó/MA 6 de maio de 2024 ANTONIO EDSON FREIRE DA SILVA Secretaria Municipal De Infraestrutura. PREFEITURA MUNICIPAL DE GONÇALVES DIAS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 2/2024 Processo Administrativo nº 290401/2024. A Prefeitura Municipal de Gonçalves Dias - MA, através de seu Agente de contratação, torna público para conhecimento dos interessados que está realizando licitação na modalidade Concorrência, na forma ELETRÔNICA, do tipo Menor Preço Global, objetivando a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de estradas vicinais no Município, em conformidade com o Termo de Referência disposto no Anexo I do edital, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133/21, Decretos Municipal 080/2023, Leis complementares nº 123/2006, alterada pela Lei nº 147/14, e as condições do Edital à realizar-se às 09:00 horas do dia 22 de maio de 2024. A sessão pública de julgamento será realizada eletronicamente no Portal de Compras do Município através do site www.licitagoncalvesdias.com.br no dia e horário marcados. O edital está disponível para todos os interessados no Portal de Transparência do Município, http://www.transparencia.goncalvesdias.ma.gov.br/acessoInformacao/licitacao/tce, no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP através do endereço: https://www.gov.br/pncp/pt-br , no Portal de Compras do Município no endereço eletrônico: www.licitagoncalvesdias.com.br e também poderá ser consultado e obtido na sala da Comissão Permanente de Licitação-CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal à Rua Almir Assis, s/n, centro, Gonçalves Dias - MA, de 2ª a 6ª, das 08:00 ás 12:00 horas, podendo ainda ser solicitado através do E-mail: [email protected]. Esclarecimento adicional no mesmo endereço e e-mail citados e provisoriamente no número +55 99 8240-3330. Gonçalves Dias/MA, 3 de maio de 2024. VILMAR FEITOSA KRAUSE FILHO Agente de Contratação