DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Celebrado entre o Município de Santarém, através da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Tecnologia-SEMDEC e a empresa LOCADORA DE VEICULOS NOVA LTDA, CNPJ: 17.302.675/0001-98 - Contrato nº 001/2024- SEMDEC, no valor de R$ 85.200,00 E JPJ VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.859.113/0001-09- Contrato nº 002/2024-SEMDEC, no valor de R$ 45.900,00 - OBJETO: LOCAÇÃO DE VE Í C U LO S PARA SUPRIR AS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TECNOLOGIA - SEMDEC. Vigência: 04/04/2024 a 04/04/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo do Contrato Administrativo nº 002/2023 - SEMJEL. Adesão a Ata de Registro de Preço Nº 003/2022-SEMAG, PE Nº 003/2022-SEMAG - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/005. Partes: Secretaria Municipal da Juventude, Esporte e Lazer - SEMJEL e J F Batista Transportes - ME. Objeto: "Contratação de Empresa especializada para Locação de Veículo (ônibus) de forma eventual para atender as necessidades da SEMJEL". Finalidade: Aditivo de Prazo. Vigência: 03/05/2024 à 31/12/2024. SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEMURB AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022/020/1138 INTERESSADA: M. D. PEREIRA. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 015/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 007/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa M. D. PEREIRA, CNPJ Nº 34.029.460/0001-64, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 007/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante M. D. PEREIRA; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Santarém, PA, 3 de maio de 2024 JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2022/020/1138 INTERESSADA: RAULNILO FONSECA SANTOS NETO. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 017/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 010/2023/SEMURB, Processo Administrativo nº 2022/020/1138, em face do licitante vencedor Empresa RAU L N I LO FONSECA SANTOS NETO, CNPJ Nº 49.051.863/0001-87, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 010/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante RAULNILO FONSECA SANTOS NETO; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência. Santarém, PA, 3 de maio de 2024 JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. AVISO DE PENALIDADE PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº2023/001/1138 INTERESSADA: EDVANDRO DIAS MORAES. PAD-ORIGEM: PORTARIA Nº 013/2024-GAB/SEMURB. Em atenção ao Relatório Conclusivo da Comissão Especial de Sindicância e Processo Administrativo -SEMURB, que trata sobre aplicabilidade de penalidades administrativas por descumprimento ao contrato de nº 019/2023 / S E M U R B, Processo Administrativo nº 2023/001/1138, em face do licitante vencedor Empresa EDVANDRO DIAS MORAES, CNPJ Nº 50.630.558/0001-29, tendo infringido o artigo 78, I e IV, da Lei nº 8.666/93, bem como a cláusula Oitava, do Contrato referido, acato na integridade os termos do mencionado relatório, para que lhe seja aplicada a penalidade: a) A rescisão unilateral ao contrato nº 019/2023-SEMURB por inadimplência do contratado; b) A suspensão temporária pelo período de 01(um) ano e 6(seis) meses de participação em licitação e impedimento de contratação com a administração pública, em face do licitante EDVANDRO DIAS MORAES; c) A emissão de DAM ao contratado, referentes as taxas de aluguel devido, e que seja devidamente atualizada. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Caso não efetue o pagamento correspondente, que remeta para inscrição na dívida ativa. Dar ciência. Santarém, PA, 3 de maio de 2024 JEAN MURILO MACHADO MARQUES Secretário Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-1104001-SRP/PMSAT EXTRATO DO 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501004/2023 - PE-SRP/PMSAT Fica a VIGÊNCIA do Contrato Original PRORROGADA por 120 (cento e vinte) dias a contar de 02 de janeiro de 2024 até 1º de maio de 2024, com fundamento no Artigo 57, Inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações e na Cláusula Décima Quarta do contrato original. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023-0803001-PE/PMSAT EXTRATO DO 2º Termo Aditivo aos Contratos nº 1004001/2023-PE-PMSAT/SEMAD, nº 1004002/2023-PE-PMSAT/SEMED, nº 1004003/2023-PE-PMSAT/FUNDEB, nº 1004004/2023- PE-PMSAT/FMS E nº 1204001/2023-PE-PMSAT/FMAS O objetivo deste Termo Aditivo é PRORROGAR por 90 (noventa) dias a vigência dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS acima citados e ACRESCER QUANTITATIVAMENTE em 25% (vinte e cinco por cento) do objeto do mesmo Contrato. As cláusulas e condições deste Termo Aditivo moldam-se às disposições do Artigo 57, Inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. EXTRATO DE TERMO ADITIVO REGISTRO DE PREÇOS para PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-1104001-SRP/PMSAT EXTRATO DO 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 0501004/2023 - PE-SRP/PMSAT O objetivo deste Termo Aditivo é PRORROGAR por 120 (cento e vinte) dias a vigência do acima citado e ACRESCER QUANTITATIVAMENTE em 25% (vinte e cinco por cento) o objeto do mesmo Contrato. As cláusulas e condições deste Termo Aditivo moldam-se às disposições do Artigo 57, Inciso II, §2º da Lei Federal nº 8.666/93 e Art. 65, § 1° da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA EXTRATO DE CONTRATO Dispensa de Licitação nº 07/2024-06FMS Extrato do contrato nº 20240163. Objeto: CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E PROCESSAMENTO DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA, Contratante: Fundo Municipal de Saúde de São Domingos do Araguaia-Pará, CNPJ nº 11.562.704/0001-74. Contratada: Banco do Estado do Pará S.A. Valor Total R$ 23.680,00 (Vinte três mil, seiscentos e oitenta reais), Vigência 29/04/2024 a 31/12/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20240039; OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS AGREGADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2024003901 objetiva a alteração contratual no valor de R$ 20.382,57 (vinte mil, trezentos e oitenta e dois reais e cinquenta e sete centavos), nos termos do art. 65, inciso I, alínea 'b', e $ 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor total de R$ 101.403,70(cento e um mil, quatrocentos e três reais e setenta centavos). SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20230151; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO ASSENTAMENTO FÉ EM DEUS NO MUNICIPIO DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM, NOS TERMOS DO CONVENIO Nº 924601/2021 QUE FIRMAM ENTRE SI O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA E A PREFEITURA DE SAO DOMINGOS DO CAPIM/PA. O PRESENTE TERMO ADITIVO Nº 2023015102. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 08 de Setembro de 2024, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00011 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00011 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 10 de Maio de 2024 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA . FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00011 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00011 que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 13 de Maio de 2024 até as 13:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA . FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00010 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00010 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 10 de Maio de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA. FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2024-00010 A Prefeitura Municipal de São João da Ponta/PA, torna público para conhecimento dos interessados, que se encontra em andamento processo administrativo de Dispensa de Licitação nº 7.2024-00010 que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOÃO DA PONTA/PA, As propostas e documentação serão recebidas pelo e-mail [email protected], até 13 de Maio de 2024 até as 12:00 horas. Termo de referência com relação de documentação, modelo de proposta e este aviso podem ser visualizados no site oficial da Prefeitura Municipal de São João da Ponta e no portal do TCM/PA. FLORIANO DE JESUS COELHO Prefeito