DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800128 128 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 5.7.1 Anuência de importação por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier) 5886 6 177,29 70,92 70,92 70,92 17,73 8,86 . 5.8 Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração para profissionais especializados 525 8 177,29 150,70 124,10 70,92 17,73 8,86 . 5.8.1 Anuência de importação, por pessoa jurídica, de amostras de produto sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração para profissionais especializados quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier) 5887 4 177,29 70,92 70,92 70,92 17,73 8,86 . 5.9 Anuência em processo de exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária . 5.9.1 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, sobre bens, produtos, matérias-primas e insumos sujeitos à vigilância sanitária para fins de comercialização ou industrialização 526 6 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.9.2 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, sobre bens, produtos, matérias- primas e insumos sujeitos à vigilância sanitária para fins de comercialização ou 527 4 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . industrialização de amostras de bens, produtos, matéria-prima ou insumos sujeitos à vigilância sanitária, para análises e experiências, com vistas ao registro de produto . 5.9.3 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, de amostras de produto ou matéria-prima sujeito à vigilância sanitária, para fins de demonstração em feiras ou eventos públicos 528 2 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.9.4 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, de amostras de produto sujeito à vigilância sanitária para fins de demonstração para profissionais especializados 529 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.9.5 Anuência de exportação, por pessoa jurídica, e importação de amostras biológicas humanas para fins de realização de ensaios e experiências laboratoriais . 5.9.5.1 Exportação e importação de no máximo 20 (vinte) amostras 530 4 177,29 150,70 124,10 70,92 17,73 8,86 . 5.9.5.1.1 Exportação e importação de no máximo 20 (vinte) amostras quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier) 5888 2 177,29 70,92 70,92 70,92 17,73 8,86 . 5.9.5.2 Exportação e importação de 21 (vinte e uma) até 50 (cinquenta) amostras 531 2 354,58 301,39 248,21 141,83 35,46 17,73 . 5.9.5.2.1 Exportação e importação de 21 (vinte e uma) até 50 (cinquenta) amostras quando se tratar de atividades de remessa expressa (Courrier) 5889 0 354,58 141,84 141,84 141,84 35,46 17,73 . 5.9.6 Anuência de exportação por instituições públicas de pesquisa, de amostras biológicas humanas, para fins de realização de ensaios e experiências laboratoriais 532 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.9.7 Anuência em licença de importação substitutiva relacionada a processos de importação de produto e matérias-primas sujeitas à vigilância sanitária 533 9 88,65 75,35 62,05 35,46 8,86 4,43 . 5.10 Colheita e transporte de amostras para análise laboratorial de produtos importados sujeitos a análise de controle: . 5.10.1 Dentro do município 534 7 295,16 250,88 206,61 118,06 29,52 14,76 . 5.10.2 Outro município no mesmo estado 535 5 590,31 501,76 413,22 236,12 59,03 29,52 . 5.10.3 Outro estado 536 3 1.180,62 1.003,53 826,43 472,25 118,06 59,03 . 5.11 Vistoria para verificação de cumprimento de exigências sanitárias relativas à desinterdição de produtos importados, armazenados em área externa ao terminal alfandegado de uso público . 5.11.1 Dentro do município 537 1 265,94 226,04 186,15 106,37 26,59 13,30 . 5.11.2 Outro município no mesmo estado 538 0 531,87 372,31 372,31 212,75 53,19 26,59 . 5.11.3 Outro estado 539 8 1.063,74 904,18 744,62 425,50 106,37 53,19 . 5.12 Vistoria semestral para verificação de cumprimento de exigências sanitárias relativas às condições higiênico-sanitárias de plataformas constituídas de instalação ou estrutura, fixa ou móvel, localizada em 540 1 10.637,40 9.041,79 7.446,18 4.254,96 1.063,74 531,87 . águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indireta com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo, ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo . 5.13 Anuência para isenção de imposto em processo de importação ou exportação de produtos sujeitos à vigilância sanitária 541 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14 Emissão de guia de desembarque de passageiros e tripulantes de aeronaves ou veículos terrestres de trânsito internacional 544 4 983,85 836,27 688,70 393,54 98,39 49,19 . 5.15 Substituição de representante legal, responsável técnico ou cancelamento na autorização de funcionamento de empresas 542 8 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.16 Alteração ou acréscimo na autorização de funcionamento de empresas 543 6 7.809,60 6.638,16 5.466,72 3.123,84 780,96 390,48 . 5.17 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária 590 8 17.729,00 15.069,65 12.410,30 7.091,60 1.772,90 886,45