DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RDC nº 198, de 26 de dezembro de 2017) . 6.3.1 Alteração no registro de saneantes 603 3 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 6.3.2 Alteração de rotulagem em registro de saneantes 606 8 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 6.3.3 Inclusão no registro de saneantes 607 6 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 6.3.4 Isenção de registro de saneantes 608 4 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 6.4 Cancelamento e reconsideração de indeferimento de registro . 6.4.1 Cancelamento de registro do produto 613 0 NI NI NI NI NI NI . 6.4.2 Cancelamento de notificação 616 5 NI NI NI NI NI NI . 6.4.3 Cancelamento de apresentação 617 3 NI NI NI NI NI NI . 6.4.4 Reconsideração de indeferimento de registro 619 0 NI NI NI NI NI NI . 6.5 Certidão, atestado e demais atos declaratórios . 6.5.1 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando não se tratar de atividade voltada para exportação 620 3 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 6.5.2 Certidão, atestado e demais atos declaratórios quando se tratar de atividade voltada para exportação 621 1 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 6.6 Desarquivamento de processo e segunda via de documento . 6.6.1 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando não se tratar de atividade voltada para exportação 628 9 3.514,32 2.987,17 2.460,02 1.405,73 351,43 175,72 . 6.6.2 Desarquivamento de processo e segunda via de documento quando se tratar de atividade voltada para exportação 630 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 6.7 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população . 6.7.1 Anuência para veicular publicidade contendo alerta à população, no prazo e nas condições indicados pela autoridade sanitária 629 7 17.729,00 15.069,65 12.410,30 7.091,60 1.772,90 886,45 . 7 Tecnologia de produtos para saúde 700 . 7.1 Autorização de funcionamento de empresas por estabelecimento ou unidade fabril para cada tipo de atividade . 7.1.1 Por estabelecimento fabricante de uma ou mais linhas de produtos para saúde (equipamentos, materiais e produtos para diagnóstico de uso "in-vitro") 701 3 19.524,00 16.595,40 13.666,80 7.809,60 1.952,40 976,20 . 7.1.2 Distribuidora de produtos para saúde 702 1 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.3 Importadora de produtos para saúde 703 0 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.4 Exportadora de produtos para saúde 704 8 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.5 Transportadora de produtos para saúde 705 6 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.6 Armazenagem de produtos para saúde 706 4 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.7 Embalagem e reembalagem de produtos para saúde 707 2 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.1.8 Por estabelecimento de comércio varejista de produtos para saúde 708 0 9.762,00 8.297,70 6.833,40 3.904,80 976,20 488,10 . 7.1.9 Demais previstas em legislação específica de produtos para saúde 7701 1 14.183,20 12.055,72 9.928,24 5.673,28 1.418,32 709,16 . 7.2 Alteração na autorização de funcionamento (tecnologia de produtos para saúde) . 7.2.1 Alteração na Autorização de Funcionamento, para cada alteração 717 0 7.809,60 6.638,16 5.466,72 3.123,84 780,96 390,48 . 7.2.2 Alteração de representante legal 723 4 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 7.2.3 Alteração de responsável técnico 724 2 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 7.3 Cancelamento na autorização de funcionamento de produtos para a saúde . 7.3.1 Cancelamento na autorização de funcionamento de produtos para a saúde 725 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 7.4 Certificação de boas práticas de fabricação de produtos para saúde, para cada estabelecimento ou unidade fabril por linha de produção . 7.4.1 No País e Mercosul 726 9 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 7.4.1.1 Certificação de boas práticas de fabricação de produtos para saúde . 7.4.2 Outros países 727 7 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 72.804,90 . 7.5 Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de produtos para saúde, por estabelecimento . 7.5.1 Certificação de boas práticas de distribuição e armazenagem de produtos para saúde, por estabelecimento 728 5 26.593,50 22.604,48 18.615,45 10.637,40 2.659,35 1.329,68 . 7.6 Modificação ou acréscimo na certificação