DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800132 132 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . 5.14.2.2 Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre 549 5 886,45 753,48 620,52 88,65 NA 44,32 . 5.14.2.3 Mar aberto que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre 550 9 886,45 753,48 620,52 88,65 NA 44,32 . 5.14.2.4 Interior, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros. 551 7 886,45 753,48 620,52 88,65 NA 44,32 . 5.14.2.5 Interior, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo- fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros 552 5 886,45 753,48 620,52 88,65 44,32 NA . 5.14.2.6 Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamente nacional 553 3 886,45 753,48 620,52 88,65 NA 44,32 . 5.14.2.7 Interior, de apoio portuário, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre. 554 1 886,45 753,48 620,52 88,65 44,32 NA . 5.14.2.8 Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo ou marítimo- lacustre 555 0 886,45 753,48 620,52 88,65 NA 44,32 . 5.14.2.9 Interior que desenvolvem outra atividade ou serviço, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo-fluvial, fluvial ou fluvial-lacustre) 556 8 886,45 753,48 620,52 88,65 44,32 NA . 5.14.2.10 Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade de pesca, com saída e entrada entre portos distintos do território nacional 557 6 886,45 753,48 620,52 88,65 44,32 44,32 . 5.14.2.11 Mar aberto ou interior, que desenvolvem atividade de pesca, com saída e retorno ao mesmo porto do território nacional e sem escalas intermediárias 558 4 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14.2.12 Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com deslocamento marítimo fluvial, fluvial ou fluvial lacustre 559 2 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14.2.13 Interior que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais, em trânsito municipal, intermunicipal ou interestadual, com deslocamento marítimo ou marítimo lacustre 582 7 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14.3 Emissão de guia de desembarque . 5.14.3.1 Emissão de guia de desembarque de passageiros e tripulantes de embarcações de trânsito internacional 561 4 983,85 836,27 688,70 98,39 49,19 49,19 . 5.14.4 Emissão do certificado de livre prática de embarcações que realizam navegação de: . 5.14.4.1 Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou passageiros 562 2 1.063,74 904,18 744,62 106,37 NA 53,19 . 5.14.4.2 Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades de pesca 563 0 1.063,74 904,18 744,62 106,37 NA 53,19 . 5.14.4.3 Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais 584 3 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14.4.4 Mar aberto de longo curso, em trânsito internacional, com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins comerciais 585 1 1.063,74 904,18 744,62 106,37 NA 53,19 . 5.14.4.5 Interior, em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins não comerciais 586 0 ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO ISENTO . 5.14.4.6 Interior, em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de esporte e recreio com fins comerciais 587 8 1.063,74 904,18 744,62 106,37 53,19 NA . 5.14.4.7 Interior, em trânsito internacional, com deslocamento fluvial e que desenvolvem atividades de pesca 565 7 1.063,74 904,18 744,62 106,37 53,19 NA . 5.14.4.8 Mar aberto de cabotagem, em trânsito exclusivamente nacional, com deslocamento marítimo, marítimo- fluvial ou marítimo-lacustre e que desenvolvem atividades ou serviços de transporte de cargas ou de passageiros 566 5 1.063,74 904,18 744,62 106,37 NA 53,19 . 5.14.4.9 Mar aberto de apoio marítimo, em trânsito exclusivamente nacional e com deslocamento marítimo, marítimo-fluvial ou marítimo-lacustre 567 3 1.063,74 904,18 744,62 106,37 NA 53,19