DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024050800159 159 Nº 88, quarta-feira, 8 de maio de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 . III.19 S U D EG Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos arquivísticos para tratamento de documentos/processos da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT em Brasília/DF, contemplando a higienização, classificação a partir do Código de classificação e tabela de temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades-meio do Poder Executivo Federal e do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e destinação de documentos relativos às atividades fim da ANTT, bem como a reorganização do arquivo físico e sua devida catalogação/sistematização R$ 2.000.000,00 28/11/2025 A LT A . III.20 S U D EG Contratação de empresa especializada na prestação de seguro total de automóveis, na modalidade frota, para veículos pertencentes à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, com cobertura em todo o território nacional R$ 400.000,00 28/11/2025 MÉDIA . III.21 S U D EG Aquisição de energia limpa R$ 1.400.000,00 28/11/2025 MÉDIA . III.22 S U ES P Vacina H1N1 R$ 235.620,00 30/04/2025 A LT A . III.23 S U ES P Aquisição de materiais e equipamentos esportivos para prática de atividades físicas (Sala ANTT Esportes) R$ 380.000,00 01/10/2025 MÉDIA . III.24 S U ES P Contratações de eventos/cursos destinados à capacitação dos servidores ao longo do ano de 2025 R$ 3.000.000,00 28/11/2025 A LT A . III.25 S U ES P Implantação de Ações da Política de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal R$ 942.579,31 28/11/2025 A LT A . III.26 SUROD Supervisão/monitoração dos trechos das rodovias federais outorgados à exploração das iniciativas privadas (Contratos de Concessão para exploração da Infraestrutura Rodoviária) R$ 39.226.410,65 28/11/2025 A LT A . III.27 S U T EC Software de prateleira para atendimento das demandas de governança e escritório de projetos R$ 100.000,00 28/11/2025 BA I X A . III.28 S U T EC Contratação de Subscrição de Licenças de Software de Gerenciamento de Dispositivos Móveis com dispositivos em comodato R$ 750.000,00 28/11/2025 MÉDIA . III.29 S U T EC Aquisição de material de consumo e permanente de informática R$ 159.426,00 28/11/2025 MÉDIA . S U BT OT A L R$ 88.334.035,96 (oitenta e oito milhões, trezentos e trinta e quatro mil trinta e cinco reais e noventa e seis centavos) . . IV - DEMANDAS DE BAIXO VALOR (R$ 59.906,02 - DECRETO Nº 11.871, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023) . ITEM Á R EA R EQ U I S I T A N T E D ES C R I Ç ÃO VALOR ESTIMADO DATA PREVISTA P R I O R I DA D E . IV.1 A ES CO M Serviço de assinaturas de jornais e revistas, junto à ANTT R$ 24.000,00 12/03/2025 MÉDIA . IV.2 A ES CO M Prestação de serviços de produção e monitoramento sistemático de informações em infraestrutura, para o acompanhamento de notícias e análises sobre temas relevantes da infraestrutura brasileira R$ 19.200,00 22/10/2025 MÉDIA . IV.3 A ES CO M Assinatura de serviços de banco de imagens e plataformas de audiovisuais R$ 30.000,00 28/11/2025 MÉDIA . IV.4 A ES P I Sistema de Acompanhamento Legislativo R$ 17.600,00 11/06/2025 MÉDIA . IV.5 S U D EG Serviços continuados de visualização, atualização, impressão e gerenciamento de normas técnicas R$ 1.583,88 07/03/2025 MÉDIA . IV.6 S U D EG Prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização, com fornecimento de mão de obra sem dedicação exclusiva, materiais, utensílios e equipamentos, para atender às demandas da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no Posto de Fiscalização e Atendimento da Rodoviária do Plano Piloto e no Posto de Fiscalização e Atendimento da Rodoviária Interestadual, ambos em Brasília/DF R$ 41.267,45 25/07/2025 MÉDIA . IV.7 S U D EG Prestação de Serviços Continuados de manutenção preventiva e corretiva, em 11 (onze) aparelhos de ar condicionado, instalados em escritórios da ANTT no estado do Rio Grande do Sul R$ 44.935,00 17/11/2025 MÉDIA . IV.8 S U D EG Prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva em 08 (oito) aparelhos de ar condicionado instalados em escritórios ou postos vinculados à COLOG SC R$ 19.047,70 17/11/2025 MÉDIA . IV.9 S U D EG Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças para os equipamentos de inspeção de volumes de bagagem de mão com raio-X (scanner) da marca Nuctech, modelo CX6040BI R$ 36.260,41 26/12/2025 MÉDIA . IV.10 S U D EG Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua - Lote I R$ 26.235,84 29/12/2025 MÉDIA . IV.11 S U D EG Prestação continuada de serviços Telefônicos Fixo Comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) - LOTE III R$ 4.617,50 29/12/2025 MÉDIA . IV.12 S U D EG Prestação de serviços de locação de 02 (dois) purificadores de água, novos, de primeiro uso, incluindo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais utilizados na manutenção e limpeza, em atendimento ao escritório SEDE da Unidade Regional de São Paulo (URSP) R$ 2.005,44 29/12/2025 MÉDIA . IV.13 S U D EG Prestação de serviços telefônico fixo comutado - STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI) a ser executado de forma contínua - Lote II R$ 27.344,49 29/12/2025 MÉDIA . IV.14 S U D EG Prestação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA - Região Norte e Sudeste R$ 59.246,37 21/03/2025 MÉDIA . IV.15 S U D EG Prestação de serviços de Dados Móveis e Voz (CHIP) para Telefonia Móvel Pessoal (SMP) a ser executado de forma contínua R$ 58.392,01 28/11/2025 MÉDIA . IV.16 S U D EG Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de chaveiro para a sede da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT R$ 59.906,02 28/11/2025 MÉDIA . IV.17 S U ES P Pesquisa de diagnóstico do clima organizacional R$ 54.250,35 02/05/2025 MÉDIA . IV.18 S U T EC Serviços de emissão de certificados digitais e serviço de atendimento em domicílio R$ 29.206,50 11/12/2025 BA I X A . IV.19 S U T EC ArcGIS Professional Basic - Aquisição de soluções em GIS (Geographic Information System), com foco voltado à melhoria da gestão das informações ligadas às atividades da Gerência de Engenharia Rodoviária R$ 39.276,40 28/11/2025 A LT A . S U BT OT A L R$ 594.375,36 (quinhentos e noventa e quatro mil trezentos e setenta e cinco reais e trinta e seis centavos) . . T OT A L R$ 250.698.111,64 (duzentos e cinquenta milhões, seiscentos e noventa e oito mil cento e onze reais e sessenta e quatro centavos) SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E PASSAGEIROS PORTARIA Nº 46, DE 2 DE MAIO DE 2024 A Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 10 do anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, o Art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 30, V, da Instrução Normativa nº 05, de 23 de abril de 2021, considerando os fatos noticiados nos autos do processo 50500.317845/2023-73 e 50500.329022/2023-91, resolve: Art. 1º Suspender os efeitos da Portaria nº 52, de 19.10.2023, publicada no D.O.U. de 20.10.2023, referentes à empresa Empresa Moreira Ltda durante 120 (cento e vinte) dias a partir da publicação desta portaria, ou até decisão de mérito no Processo Administrativo Ordinário. Art. 2º No prazo indicado no Art. 1º a referida empresa será fiscalizada quanto ao efetivo cumprimento da Resolução ANTT 4.499/2014 e as condições estabelecidas na Portaria SUFIS 052/2023 para a reversão da medida cautelar. Art. 3º Em caso de operação parcial das viagens programadas, conforme quadro de horários vigentes, a empresa deverá atualizá-los a fim de não incorrer em novas infrações. Art. 4º O descumprimento do artigo 2º ensejará a revogação desta portaria e restabelecimento da medida cautelar de suspensão. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILA MARTINEZ BURGARDT Substituta PORTARIA Nº 44, DE 30 DE ABRIL DE 2024 A Superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros Substituta da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Art. 10 do anexo da Resolução nº 5.083, de 27 de abril de 2016, o Art. 33, IX, da Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022 e o Art. 30,