DOU 08/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROQUE LUCARELLI DATTOLI PORTARIA SGP N° 442, DE 6 DE MAIO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO REGIMENTAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 25, Item XXIV do Regimento Interno e com a aprovação do Tribunal, resolve: Nomear os abaixo relacionados para exercerem os cargos da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em vagas originárias previstas na lotação e obedecida a ordem de classificação no respectivo Concurso Público, cujo resultado foi homologado pelo Egrégio Órgão Especial, conforme Resolução Administrativa nº 42/2018, de 8 de novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2018: Fabiano Cunha Martins em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 11.9.2017, de Gilberto Neves de Oliveira; Cleir Maria Luis em vaga decorrente da vacância, por aposentadoria, em 15.9.2017, de Marçal Lemos da Gama. ROQUE LUCARELLI DATTOLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 230, DE 24 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º 1092/2024, oriundo deste Tribunal, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde própria, TELMA DA SILVA PEREIRA FRANCO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, matrícula nº 145351, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias à servidora TELMA DA SILVA PEREIRA FRANCO, nos termos do art.18, da Lei nº 8.112/90. Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 261, DE 6 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, IVAN FEITOSA BERNAZZOLLI, 373º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da redistribuição de Janaina Dias Duarte Martins, nº 3038; Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 262, DE 6 DE MAIO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, 357ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647, efetivada pelo Ato PR nº 241, publicado no DOU em 02/05/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, e do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 16/2024, HELENA DE SOUZA OLIVEIRA, 376ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente do falecimento de Miguel Bezerra da Silva, nº 1647; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 211 DE 25 DE ABRIL DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a necessidade da emissão de um novo ato de aposentadoria pertinente ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, aposentado inicialmente pelo ATO TRT6 nº 58 de 27/01/2015, publicado no DOU de 02/02/2015; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 367 de 18/12/2019, publicado no DOU de 20/12/2019; alterado pelo ATO TRT6-GP nº 67/2024 de 16/02/2024, publicado no DOU de 26/02/2024, e o constante no PROAD 8514/2021; resolve: RESTABELECER, a partir de 02/02/2015 (data da aposentadoria), a parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, correspondente à função comissionada de Assistente FC-02, com base na tutela de urgência deferida na Ação Civil Coletiva nº 1005636-12.2021.4.01.3400, a qual suspendeu o entendimento firmado no Acórdão 1.599/2019 - Plenário/TCU e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT6-GP nº 58 de 27/01/2015 da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao Servidor JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Nível Intermediário, Área Administrativa, Especialidade Transporte, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/03, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), e das parcelas das vantagens pessoais de 19% (dezenove por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/97 c/c MP nº1.815 de 05/03/99 e suas reedições); da VPNI - Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada da incorporação de 5/5 (cinco quintos) de FC-01 (Auxiliar Especializado - Motorista), de acordo com o §2º do art. 62 da Lei nº 8.112/90, c/c a Port. TRTDG-02/94 e Lei nº 8.911/94, c/c a IN-SAF nº 07/94, bem como o decidido na Representação TRT-SP nº 39/94 c/c Ato-TRT-467/94, da parcela relativa à opção prevista no art. 193 da Lei nº 8.112/90, correspondente à função comissionada de Assistente FC-02, amparada na Ação Civil Coletiva nº 1005636-12.2021.4.01.3400, e da VPI - Vantagem Pecuniária Individual, instituída pela Lei nº 10.698/03, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei n. 8.112/90." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 116, DE 30 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 nº 2957/2024; resolve: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora MARIA YEDA ANDRADE FERNANDES, na condição de cônjuge, em razão do falecimento do servidor aposentado JAIR QUEIROZ FERNANDES, ocorrido em 04 de março de 2024, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n.º 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito no artigo 23, caput, da Emenda Constitucional n.º 103/2019. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 111, DE 29 DE ABRIL DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO para exercer função comissionada do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 2900/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DESIGNAR a servidora LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, SIGEP n.º 3681, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5 (código 111), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Selma Lúcia Lopes Leão, em vaga decorrente da dispensa da servidora Luciana Pimenta Pires Guerra, a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA