DOMCE 09/05/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 09 de Maio de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3455

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO (Processo Administrativo nº. 001/2024-SDA)

O MUNICÍPIO DE MILAGRES, Estado do Ceará, torna público que celebrou Acordo de Cooperação com Organização da Sociedade Civil nos termos da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto Municipal nº. 035/2023, cujo extrato segue abaixo:

INSTRUMENTO JURÍDICO: Acordo de Cooperação nº 01/2024- SDA.

COMODANTE: O Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agrário, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.655.277/0001-00.

COMODATÁRIA: Federação das Associações Comunitárias de Milagres - FACMIL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.141.180/0001- 10.
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a concessão de uso, no regime de comodato, pelo Município de Milagres, CE, sem ônus, de 01 trator modelo MF 5700 da marca Massey Ferguson, bem como a disponibilização de 01 motorista especializado, combustível e outros insumos e equipamentos necessários para viabilizar a execução do programa "CHEGOU A HORA DA COLHEITA". O programa visa atender os agricultores e agricultoras familiares do Município de Milagres, promovendo a colheita de milho e feijão por meio de serviços de mecanização agrícola.

DA VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação vigorará a partir da assinatura até o dia 31/10/2024.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 31 da Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº. 035/2023.

Milagres – CE, 22 de abril de 2024.

LAURIVAM DE SOUSA CRUZ Secretário Municipal de Desenvolvimento Agrário Portaria nº. 183/2023
Publicado por: Israel de Oliveira Santos Código Identificador:DC69F1FF

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E ESTRADAS EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) ADITIVO CONTRATUAL

Extrato do 3º (TERCEIRO) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.04.09.001-01, referente ao Processo Licitatório nº 2021.04.09.001 na modalidade Pregão Eletrônico n.º 008/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Estradas e a empresa VI CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.519.413/0001-30. Objeto: LOCAÇÃO DE CAMINHÃO E MÁQUINAS PESADAS TIPO TRATOR DE ESTEIRA, MOTONIVELADORA, PÁ CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA INCLUINDO LUBRIFICANTES, MANUTENÇÃO E OPERADOR/MOTORISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, DESTINADOS A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIODE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 09 de Maio de 2025, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 09 de Maio de 2024. Signatários: José Agnaldo Barbosa Landim e José Elton Augusto de Assis.

Milagres/CE, 08 de maio de 2024. Publicado por: Luan Dos Santos Ferreira Código Identificador:2890195D

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO Nº 08052401SEMA DO PROCESSO DE DISPENSA Nº 001/2024SEMA – DL

EXTRATO DO CONTRATO Nº 08052401SEMA.DISPENSA Nº 001/2024SEMA – DL. Partes: CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mombaça, representada pela Secretaria do Meio Ambiente, o Sr. NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES.EMPRESA CONTRATADA: EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA - MEI, representada pelo Sr. EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA.Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GRADES (GARAJAL) PARA ARVORES E LIXEIRAS, PARA INSTALAÇÃO EM LOCAIS PÚBLICOS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA – CE.Vigência:A partir da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2024.Valor:R$ 55.180,00 (cinquenta e cinco mil, cento e oitenta reais).Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: Exercício: 2024. 1302.18.541.0011.1.109.Classificação Econômica: 3.3.90.30.00/3.3.90.30.25, FONTE DE RECURSOS: Recursos destinados ao Meio Ambiente.Assinaturas:CONTRATADA: EMPRESA. EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA– MEI, representada pelo Sr. EDNEI ARAÚJO DE OLIVEIRA.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES- Secretário do Meio Ambiente. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:8730FE50

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 24042401SEMA

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 24042401SEMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2023DIVE-PE – SECRETARIAS DIVERSAS. OBJETO: SALDO DO CONTRATO PARA REGISTRO DE PREÇOS, CONSIGNADO EM ATA, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, REFRIGERADORES HORIZONTAIS, BEBEDOUROS E INSTALAÇÕES FRIGORÍGENAS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA - CE. CRÉDITO PELO QUAL OCORRERÁ A DESPESA: Programa(s)/Elemento(s) de Despesa(s) Fonte(s) de Recurso(s): SECRETARIA: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE. UNID. ORÇ/PROJETO ATIVIDADE: 1313.18.122.00042.054. ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00/ 3.3.90.39.17. FONTE DE RECURSOS: RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.280,00 (nove mil, duzentos e oitenta reais). VIGÊNCIA DO CONTRATO: O contrato resultante da presente licitação terá vigência a partir da data de sua assinatura, até 31 (trinta e um) de dezembro de 2024. ASSINA PELA CONTRATANTE: NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES – Secretário do Meio Ambiente. ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): MARCONI ALVES SIDRIÃO DE ALENCAR (Sócio) da empresa FREITAS E ALENCAR LTDA – ME.

Mombaça - CE, 26 de abril de 2024. Publicado por: Karoline Andrade Abrante Código Identificador:3CD91CE1