DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da Autorização de Fornecimento nº 2022/1147, firmada com a empresa FIBRATEC INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA., CNPJ 37.830.683/0001-14, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2022/186, em conformidade com o item 12. Rescisão, subitens 12.1.1, 12.2.1 e 12.4.1, concomitante com os Arts. 171 e 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. LUÍSA GUERRA RIZZO Gerente de Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em Exercício Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO CENTRAL DE COMPRAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 2/2019. Nº Processo: 05110.004912/2018-64. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 02.605.452/0001-22 - VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVICOS LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a prorrogação, excepcional, por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato administrativo nº 2/2019, com amparo no § 4º, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado fica prorrogado para o período de 06/06/2024 a 05/06/2025. o contrato nº 2/2019 poderá ser rescindido a qualquer tempo pela administração no caso da conclusão de novo procedimento licitatório que contemple idêntico objeto, conforme acordado entre as partes.. Vigência: 06/06/2024 a 05/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.880.586,46. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 201057 Número do Contrato: 2/2021. Nº Processo: 19973.101189/2019-04. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS. Contratado: 09.296.295/0001-60 - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo a alteração contratual, com a revisão supressiva de subitens relativos ao tópico 15. Do pagamento, no projeto básico, parte integrante do edital de credenciamento nº 1/2020, nos termos do art. 65, inc. Ii, alínea "c", da lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, tendo por base: proceder a exclusão dos subitens 15.2, e seus subsequentes 15.2.1, 15.2.2, 15.2.2.1, 15.2.3, 15.2.4 e 15.2.5, perfazendo removidos do projeto básico (anexo-i), do edital de credenciamento nº 1/2020. em substituição ao procedimento previsto no subitem 15.2., e seus subsequentes, serão adotados os seguintes trâmites referentes ao pagamento: o dimensionamento e o faturamento serão efetuados pela equipe de fiscalização da central de compras a partir de dados extraídos diretamente do scdp. fica excluído o anexo vii, do projeto básico - modelo de relatório eletrônico.. Vigência: 07/05/2024 a 03/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.697.529,80. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.162825/2022-34 INSTRUMENTO: Termo de entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Tribunal Regional do Trabalho da 14ª região - CPF/CNPJ: .*26.815/0001- OBJETO: imóvel situado à Rua Benjamin Constant, n° 856, Centro, no município de Rio Branco, Estado do Acre, CEP: 69900-062, matriculado no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Rio Branco/AC, sob o nº 73.709, no livro 2, fls. 1-F a 1-V, cadastrado no Sistema SPIUnet com RIP Imóvel nº 0139 00505.500-0 e RIP Utilização nº 0139 00506.500-5 ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 297,05m2 VALOR DO IMÓVEL: R$422.160,00 (quatrocentos e vinte e dois mil e cento e sessenta reais) FINALIDADE: implantação de um estacionamento no terreno contíguo ao Fórum Trabalhista Juiz Oswaldo Moura FUNDAMENTO LEGAL: artigos 77 e 79 do Decreto-lei n o 9.760, de 05 de setembro de 1946 LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em , no Livro nº01, às folhas 154 da SPU/AC SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170607 Número do Contrato: 34/2021. Nº Processo: 12600.101021/2020-13. Pregão. Nº 6/2020. Contratante: DIRETORIA DE ADMINISTRACAO E LOGISTICA. Contratado: 02.421.421/0001-11 - TIM S A. Objeto: O objeto do presente instrumento é acrescentar 24,98% (vinte e quatro inteiros e noventa e oito centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 316.599,00 (trezentos e dezesseis mil quinhentos e noventa e nove reais), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 02/05/2024 a 23/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.583.929,54. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 02/05/2024). DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 170069 Nº Processo: 10583.100037/2023-81. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 09.574.266/0001-12 - CAOL CARVALHO OLIVEIRA CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para prestação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra, para manutenção predial (preventiva e corretiva) sob demanda, compreendendo o fornecimento de mão de obra, peças, materiais de reposição, equipamentos e ferramentas necessários e adequados à execução dos serviços nas instalações prediais internas e externas da superintendência regional de administração no estado de sergipe (sra/se) e de seus órgãos clientes.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/05/2024 a 07/05/2025. Valor Total: R$ 258.475,18. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 170069 Nº Processo: 10583.100588/2023-45. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - SERGIPE. Contratado: 05.994.442/0001-14 - MIX CENTER - MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS CASA E ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS LTD. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia de manutenção preventiva e corretiva, instalação e desinstalação de equipamentos de ar condicionado, de forma contínua e ininterrupta, incluindo o fornecimento de materiais e peças, para atender a demanda da superintendência regional de administração no estado de sergipe sra/se e de seus órgãos clientes. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 02/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total: R$ 7.574,82. Data de Assinatura: 02/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0779522/2024. PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº 00.627.612/0001-09) e o Ministério da Justiça e Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais - SES/MG, (CNPJ/MF sob o nº 18.715.516/0001-88). OBJETO: Adesão ao Protocolo de Intenções EVG nº 13/2023, celebrado entre a Enap e instituições parceiras visando à oferta de catálogo unificado de cursos a distância para capacitação e aperfeiçoamento no âmbito da Escola Virtual.Gov (EV.G). RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA: 02/05/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Leonardo Petrus, Subsecretário de Gestão e Finanças. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TERRITORIAL EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 910866. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, , Unidade Gestora: 530001, Convenente: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU, CNPJ nº 05421300000168. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 48.100.000,00, Valor de Contrapartida: 100.000,00, Vigência: 28/12/2021 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 26/04/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL / ROGERIO SIMONETTI MARINHO - MINISTRO AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo: 02501.001963/2024-91; Espécie: Acordo de Cooperação nº 01/2024/ANA; Signatários: AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO (ANA), CNPJ nº 04.204.444/0001-08, e a REDE BRASIL DE ORGANISMOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS (REBOB), CNPJ nº 02.925.407/0001-55; Objeto: Execução de ações conjuntas para implementar o Pavilhão Latino-Americano da Água no 10º Fórum Mundial da Água, que será realizado na cidade de Bali, Indonésia, no período de 18 a 25/5/2024, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho; Vigência: 6 meses, a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 6/5/2024; e Subscrição: Veronica Sánchez da Cruz Rios, Diretora-Presidente da ANA, e Lupercio Ziroldo Antonio, Presidente da REBOB. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº: 02501.002134/2016-15; Espécie: Quinto Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada nº 17/2016/ANA - SIAFI 688364; UG/Gestão Descentralizadora: 443003 - 44205 - AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, CNPJ nº 04.204.444/0001-08; UG/Gestão Descentralizada: 240005 - 00001 - AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - ABC/MRE, CNPJ nº 00.394.536/0065-01; Objeto: prorrogar a vigência para até 30/12/2025 e adequar o Cronograma Físico; Data de assinatura: 17/4/2024; Signatários: Luis André Muniz, Superintendente da SAF/ANA, Embaixador Ruy Carlos Pereira, Diretor da ABC/MRE. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 24/2024- UASG 193008 Número do Contrato: 19/2021. Nº Processo: 59414.000052/2021-08 Pregão. Nº 001/2021. Contratante: DNOCS - CEST/SE ARACAJU - SE. Contratado: 13.350.020/0001-34 - MULTSERV MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA. O objeto do presente instrumento é: ACRES C E N T A R 15,09% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 137.596,20 (cento e trinta e sete mil, quinhentos e noventa e seis reais e vinte centavos), nos moldes do art. 65, inciso I, alínea "b", § 1º, da Lei n.º 8.666/1993, referente ao acréscimo de 02 (dois) Apoios Administrativo, nível II, conforme Proposta (1601972). ALTERAR a Cláusula Primeira - Objeto, em função do acréscimo de 02 (dois) Apoios Administrativo, nível II. A presente alteração terá efeitos prospectivos, a partir da assinatura do presente aditivo. Data de Assinatura: 07/05/2024.