DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA Espécie: DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE COOPERAÇÃO. Processo Administrativo nº 08001.001506/2024-13. Partes: O MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DA ROMÊNIA. Objeto: Expressar a intenção bilateral de apoiar e desenvolver sua cooperação no campo do direito e da administração da Justiça. Data de assinatura: 11 de abril de 2024. Vigência: Indeterminada, a partir da data de assinatura. Signatários: RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, e ALINA-STEFANIA GORGHIU, Ministra da Justiça. EXTRATO DE DECLARAÇÃO CONJUNTA DE INTENÇÕES Espécie: DECLARAÇÃO CONJUNTA DE INTENÇÕES SOBRE O FORTALECIMENTO DA COOPERAÇÃO PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO E GRAVE, BEM COMO AO TRÁFICO DE DROGAS. Processo Administrativo nº 08001.000445/2024-77. Partes: O MINISTÉRIO FEDERAL DO INTERIOR E DA COESÃO TERRITORIAL DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA e o MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL. Objeto: Expressar a intenção bilateral de fortalecer a cooperação com vistas ao combate a todas as formas do crime organizado transnacional e, para tal, entre outros, empreender esforços para empregar o instrumento das equipes conjuntas de investigação. Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2024. Vigência: Indeterminada, a partir da data de assinatura. Signatários: NANCY FAESER, Ministra Federal do Interior e da Coesão Territorial, e RICARDO LEWANDOWSKI, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. POLÍCIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 Nº Processo 08110.000321/2023-73. TERMO DE CONTRATO Nº 08/2024. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.394.494/0028-56, CONTRATADO: R31 INVESTIMENTOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.177.610/0001-72. Objeto: cessão gratuita e com exclusividade de espaço e infraestrutura no Condomínio Shopping Center Sinop, localizado na Avenida Alexandre Ferronato, nº 800, Bairro Setor Industrial, Sinop/MT, CEP 78.557-247, para instalação e funcionamento do Posto de Emissão de Passaportes da Polícia Federal (PEP), com área de no mínimo 55m² (cinquenta e cinco metros quadrados) ficando o presente contrato de comodato vinculado às especificações constantes do Projeto Básico, e Proposta. Vigência: 24/04/2024 até 24/04/2029. Data de Assinatura: 24/04/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Comissão de Licitação torna público a todos os interessados na licitação em epígrafe o resultado da análise da Proposta Técnica, declara pontuada e classificada para a fase seguinte do certame: Item 1: CONSORCIO EMPREENDEDOR DO LONDRINA NORTE SHOPPING, CNPJ 15.801.720/0001-23 Nota: 547,50. O prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis começará a contar a partir da publicação deste resultado no D.O.U. BEATRIZ MARTINS RAMOS SCHLICKMANN Presidente da Comissão Especial de Licitação (SIDEC - 08/05/2024) 200364-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200398 Nº Processo: 08400.002315/2024-76. Pregão Nº 63/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é contratação de empresa especializada nos serviços de administração e gerenciamento de frota para intermediação de manutenções detectiva, preventiva, corretiva e preditiva da frota institucional, por meio de sistema informatizado e integrado via internet para registro e acompanhamento de todas as etapas da execução dos serviços, em atendimento as necessidades da superintendência de polícia federal em pernambuco, de suas descentralizadas, e aqueles a seu serviço, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 08/05/2024 a 08/11/2024. Valor Total: R$ 467.417,65. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUÍ SETOR DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200390 Número do Contrato: 6/2019. Nº Processo: 08410.000854/2019-94. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PI. Contratado: 02.676.310/0001-56 - IDEIAS TURISMO LTDA. Objeto: Trata-se de adequação orçamentária do contrato nº 06/2019-sr/pf/pi.. Vigência: 01/08/2019 a 31/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 603.387,34. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200384 Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 08485.006137/2022-06. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Indicar o novo valor global do Contrato nº 11/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado pelo montante de R$ 2.173.190,16 (dois milhões cento e setenta e três mil cento e noventa reais e dezesseis centavos), agora fixado em R$ 2.323.645,80 (dois milhões trezentos e vinte e três mil seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos), com valor mensal de R$ 193.637,15 (cento e noventa e três mil seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos) nos termos do despacho SR/PF/RR SEI 35069693. Vigência: 06/10/2022 a 06/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.323.645,80. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200384 Número do Contrato: 8/2022. Nº Processo: 08485.006072/2021-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR. Contratado: 07.351.590/0001-46 - INPHOCO SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Indicar o novo valor global do Contrato nº 08/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado pelo montante de R$ 313.251,66 (trezentos e treze mil duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos), agora fixado em R$ 324.340,80 (trezentos e vinte e quatro mil trezentos e quarenta reais e oitenta centavos), com valor mensal de R$ 13.514,20 ( treze mil quinhentos e quatorze reais e vinte centavos) nos termos do despacho SR/PF/RR (SEI 32825082). Vigência: 08/07/2022 a 08/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 324.340,76. Data de Assinatura: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 17/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 200404 Nº Processo: 08297004711202381. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepção, auxiliar administrativo, técnico em secretariado e copeiragem para atender as necessidades da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Tocantins e suas unidades descentralizadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Quadra 103 Sul (acso1), Av. Lo 01, Lote 53, Centro, Palmas, Centro - Palmas/TO ou https://www.gov.br/compras/edital/200404-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO AMERICO DA SILVA BRITO Pregoeiro (SIASGnet - 08/05/2024) 200404-00001-2024NE002024 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EDITAL Nº 3/2024/NSV-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I , DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). BUZ3379, 29/04/2024, 1202.240429.2203-079. CARLOS ALESSANDRO RAVANI Autoridade de Trânsito da SPRF-ES EDITAL Nº 3/2024/NSV-ES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Autoridade de Trânsito da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria de subdelegação nº 106, de 24 de abril de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 08 de maio de 2018, NOTIFICA o proprietário acerca do recolhimento do veículo e remoção para pátio credenciado da PRF. A restituição do veículo só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. Se após 60 (sessenta) dias, contado o dia do recolhimento, V. Sª não realizar a retirada, o veículo poderá ser encaminhado a leilão, nos termos da Lei 9.503/97 e Resolução nº 623/16 - CONTRAN. Informações sobre o pátio que se localiza o veículo: (27) 3212-6940. A sequência de identificação dos dados do recolhimento é: PL AC A / C H A S S I , DATA DO RECOLHIMENTO, Nº Documento de Notificação de Veículo (DRV). OYK1734, 29/04/2024, 1202.240429.1650-076. CARLOS ALESSANDRO RAVANI Autoridade de Trânsito da SPRF-ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200122 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 08663.005397/2019-52. Inexigibilidade. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA PARAIBA . Contratado: 04.463.885/0001-16 - LT COMERCIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 06/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 30/05/2024 a 29/05/2025, nos termos do art. 57,ii , da lei n.º 8.666, de 1993. repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes estipulado no item 16.1 do projeto básico sad-pb (25125821) o objeto é a contratação de serviços de manutenção continuada preventiva e corretiva dos equipamentos denominados controladores de velocidade da marca laser tech modelo lti 20/20 trucam, pertencentes a superintendência de polícia rodoviária federal na paraíba - sprf/pb, e ainda aos equipamentos que venham a ser acrescidos ou substituídos à atual quantidade, bem como aos equipamentos de qualquer umas das descentralizadas do departamento de polícia rodoviária federal - dprf/mj em trânsito na circunscrição da sprf/pb, conforme condições estabelecidas no projeto básico, conforme consta no processo nº 08663.005397/2019-52. Vigência: 30/05/2024 a 29/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.988,15. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024).