DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13978/2024/WEB/EVASÃO PEDÁG I O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 11 (onze). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 07.490.844/0001-07, , FREVP00091952024, 773-0; 45.110.319/0013-41, , FREVP00098822024, 773-0; 31.249.609/0001-22, , FREVP00101202024, 773-0; .603.940- *, , FREVP00132482024, 773-0; 08.177.641/0001-28, , FREVP00030342024, 773-0; , FREVP00030292024, 773-0; 16.670.085/0001-55, , FREVP00076302024, 773-0; .853.937- , , FREVP00141642023, 773-0; .159.238-, , FREVP00111552024, 773-0; .387.078-*, , FREVP00110952024, 773-0; .430.577-, , FREVP00587232023, 773- 0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13979/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.643.315/0075-99, AUA2324, EPSMA00165792024, 683-13; 28.416.105/0004- 98, OYJ5E43, EPSMA00171162024, 683-11; 03.902.129/0007-79, HRO6241, EPSMA00161272024, 683-12; MLU7A25, EPSMA00161342024, 683-12; BAX2335, EPSMA00152642024, 683-12; JBW9F66, EPSMA00170512024, 683-12; 02.913.489/0020-80, RFX0I40, EPSMA00154862024, 683-12; 07.526.557/0069-06, DPX2339, EPSMA00213162024, 683-12; .088.845-, SEQ0J79, EPSMA00210402024, 683-12; 08.348.609/0005-91, SEI6J29, EPSMA00155002024, 683-12; 03.788.078/0002-91, MLB9J30, EPSMA00180312024, 683-12; 75.315.333/0183-18, ETU7J67, EPSMA00190392024, 683-11; 91.473.678/0001-47, IUL0795, EPSMA00198432024, 683-12; MLV6890, EPSMA00200612024, 683-12; 07.526.557/0068-17, JDF1E74, EPSMA00204712024, 683-12; JDF1E72, EPSMA00207502024, 683-12; LTU8D77, EPSMA00187272024, 683-12; 06.004.860/0003-41, QTP7I52, EPSMA00208142024, 683-12; 19.350.180/0041-57, RUJ6I45, EPSMA00179382024, 683-13; RUM1B50, EPSMA00179692024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13980/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 60.561.800/0041-09, PPT4I24, EPSMA00189902024, 683-12; CUB1A90, EPSMA00191572024, 683-12; SFS2D38, EPSMA00191872024, 683-12; 41.018.303/0001- 19, BCS9C75, EPSMA00191902024, 683-12; 89.776.991/0004-55, RLB9F73, EPSMA00191802024, 683-12; JCO4H26, EPSMA00161022024, 683-12; 04.760.993/0002- 31, MTV5H85, EPSMA00158152024, 683-12; 03.853.896/0005-73, QLU0743, EPSMA00197472024, 683-11; 33.489.352/0001-01, RKR9J10, EPSMA00202562024, 683- 12; .633.618-*, RMM2A90, EPSMA00219212024, 683-12; 61.586.558/0006-08, HNL5J93, EPSMA00170062024, 683-12; 33.255.163/0001-74, MQP4I69, EPSMA00185292024, 683-11; CPR9D79, EPSMA00153912024, 683-12; ELW4D86, EPSMA00159102024, 683-12; 11.644.786/0006-00, OAQ5557, EPSMA00189542024, 683- 12; 08.362.465/0001-02, QUM1H61, EPSMA00158432024, 683-12; 80.727.720/0001-92, QJX5195, EPSMA00185622024, 683-11; 02.916.265/0180-26, RBX1H65, EPSMA00188052024, 683-13; 09.164.008/0001-68, JCE8G40, EPSMA00190102024, 683- 12; 08.916.852/0001-35, RBC7G46, EPSMA00200012024, 683-12; 13.841.647/0003-50, RXP5F23, EPSMA00201652024, 683-12; 06.965.712/0001-21, QRJ7F95, EPSMA00207122024, 683-12; 73.417.735/0001-99, SIJ1D43, EPSMA00160702024, 683- 12; 33.156.044/0001-64, PCX6423, EPSMA00201112024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13982/2024/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 1 (um). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 19.350.180/0041-57, RUM1B50, EPSMA00179712024, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 13983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 6 de maio de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.176.630/0001-96, RYQ6J23, FRMEV00841122024, 606-82; RYD7D56, FRMEV00846772024, 606-82; 04.463.344/0015-93, SLQ6H93, FRMEV00815242024, 606- 82; 08.917.864/0001-84, QJO9918, FRMEV01070012024, 606-82; 19.140.569/0001-80, RYL1G86, FRMEV01076002024, 606-82; 15.448.191/0001-26, SET2D17, FRMEV01100212024, 606-82; .713.458-, QBO9B23, FRMEV01168552024, 606-82; .622.009-, QJO1E70, FRMEV01171802024, 606-82; .247.159-*, QHT3D95, FRMEV01162542024, 606-82; .163.759-, MCU1C70, FRMEV01171032024, 606-82; .602.596-, RSA5F22, FRMEV01174292024, 606-82; .767.860-*, JHX7G33, FRMEV01174502024, 606-82; .696.067-, MSB0880, FRMEV01176992024, 606-82; .882.206-, QIT4G90, FRMEV01179382024, 606-82; 09.619.111/0001-55, FHL1H77, FRMEV00843472024, 606-82; 32.450.576/0001-47, GFM5B94, FRMEV01011132024, 606- 82; 13.281.792/0001-61, PLI6876, FRMEV01039212024, 606-82; .214.558-*, EZL3F29, FRMEV01057862024, 606-82; .538.529-*, APB6C40, FRMEV01076942024, 606-82; 33.819.825/0001-91, CSR2A24, FRMEV00848202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT