DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 502/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE MAIO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 036.821/2020-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO NIDE ALVES DE BRITO, CPF: 075.009.126-68, do Acórdão 11232/2023- TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 28/11/2023, proferido no processo TC 036.821/2020-9, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 16/4/2024: R$ 84.054,47. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 6.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta EDITAL Nº 535/2024-TCU/SEPROC, DE 8 DE MAIO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 014.065/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA FERNANDA ANDRADE, CPF: 305.027.128-05, do Acórdão 11269/2023- TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Antonio Anastasia, Sessão de 28/11/2023, proferido no processo TC 014.065/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Saúde valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 18/4/2024: R$ 436.980,51; em solidariedade com os responsáveis: João Luiz Ferreira Neto Pontremolez & Cia Ltda - CNPJ: 13.521.024/0001-38, e João Luiz Ferreira Neto Pontremolez - CPF: 308.472.338-98. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 40.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527- 5234. LUCIANE VIDAL FERNANDES Chefe de Serviço Substituta Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 290002 Número do Contrato: 83/2021. Nº Processo: 08038.005117/2021-05. Pregão. Nº 45/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 083/2021, por mais 12 (doze) meses, de 16/07/2024 a 15/07/2025.. Vigência: 16/07/2024 a 15/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 115.524,24. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/05/2024). Poder Legislativo SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0055. Processo: 200.005885/2024-62. Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE - PB. CNPJ: 10.762.011/0001-62. Data da assinatura: 08/05/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 08/05/2024 final: 08/05/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: José Marinaldo Cardoso, Presidente. Poder Judiciário TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 070001 Nº Processo: 2023.00.000003380-5. Pregão Nº 56/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 19.877.285/0001-71 - LANLINK SOLUCOES E COMERCIALIZACAO EM INFORMATICA S/A. Objeto: Aquisição de 15 (quinze) switches de gerência para data center contendo, licenças de softwares, garantias e serviços agregados de instalação, de acordo com as especificações, exigências e prazos constantes no edital da licitação e seus anexos, modalidade pregão, e proposta da contratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentemente de transcrição, no que não conflitar com as disposições do presente contrato. Valor: R$ 348.999,60. Fundamento: Leis nº 8.666/1993 e nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013. Assinatura: 7/5/2024. Vigência: a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial da União e duração de 6 (seis) meses. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral, pelo TSE, e Kleper de Carvalho Porto, Representante Legal, pela Contratada. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 09/05/2024 a 09/11/2024. Valor Total: R$ 348.999,60. Data de Assinatura: 07/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 58/2023. Nº Processo: 2019.00.000011591-5. Pregão. Nº 34/2023. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 05.280.162/0006-59 - YSSY SOLUCOES S.A.. Objeto: Alterar a tabela nº 02 (Cronograma de Execução) do item 3.4 do Anexo I - Termo de Referência - do Edital de Licitação-TSE nº 34/2023. Valor Atualizado do Contrato: R$ 226.271,46. Fundamento Legal: art. 65, caput, da Lei 8.666/93, art. 55 da Lei 9.784/1999 e Cláusula Treze do contrato. Data de Assinatura: 07/05/2024. Assinam: Rogério Augusto Viana Galloro, Diretor-Geral da Secretaria, pelo TSE; Frederico Smartini Queiroz Alves e Gabrielly Andressa Nagy, Representantes Legais, pela contratada. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90025/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Fator Gestão Ltda., CNPJ 43.487.819/0001-38, itens 1, 5 e 9. SP EcologiaComercial Importação e Exportação Ltda., CNPJ 18.520.187/0001-10, itens 2, 3 e 4. Jairo Antônio Mallamm Consultoria-ME, CNPJ 19.804.618/0001-32, item 6. Air Gestão&SoluçõesLtda., CNPJ 20.426.511/0001-87, item 7. CK CellLtda., CNPJ 43.144.102/0001-93, item 8. Wes Indústria e Comércio Ltda., CNPJ 40.126.936/0001-88, itens 10, 11 e 12. FILIPE DE SOUSA MENDES Pregoeiro (SIDEC - 08/05/2024) 050001-00001-2024NE000107 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 80001 Nº Processo: 6004103/2024-00. Objeto: Prestação de serviços de apoio administrativo de técnico em secretariado. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 08/05/2024) 80001-00001-2024NE000001