DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024050900142 142 Nº 89, quinta-feira, 9 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR014 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. - CNPJ 09.445.502/0001-09. OBJETO: Repactuação e revisão de valores de benefícios diversos, a partir de 01.01.2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/1993 (art. 65, § 5º), Decreto 9.507/2018 (art. 12), IN 5/2017 do antigo MPDG (art. 57, § 1º, e 58, III), Processo e-PAD 6.921/2024. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2024. SIGNATÁRIOS: Fernanda Melo Costa Paschoalin por Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Gustavo Martins de Godoy (pela Contratada). 24TA032 - e-PAD 18.515/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO ao Contrato 22SR016 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TELEFÔNICA BRASIL S/A - CNPJ 02.558.157/0001-62. OBJETO: Extensão da vigência por mais 12 (doze) meses, até 08/05/2025. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, Parágrafo § 2º da Lei n. 8.666/93, Processo e-PAD 11383/2024. DATA DA ASSINATURA: 07/05/2024. SIGNATÁRIOS: Fernanda Melo Costa Paschoalin por Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Margareth da Rocha Passos Medina Rangel, Carlota Braga de Assis Lima (pela Contratada). 24TA031 - e-PAD 18438/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 10/04/2024, .Entrega das Propostas: a partir de 25/04/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/05/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de intermediação do Programa de Estágio, para atuar como Agente de Integração entre o TRT da 4ª Região, as Instituições de Ensino e os Estudantes de Educação Superior, nas modalidades de graduação e pós-graduação, a fim de propiciar a realização de estágio obrigatório e não obrigatório no âmbito deste Tribunal, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência. SIMONE PEREIRA JUSTINO GOULART Coordenadora de Licitações e Contratos (SIDEC - 08/05/2024) 080014-00001-2024NE400358 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 62/2024 - UASG 080016 Processo nº 0003984-10.2024.5.10.8000. Contrato nº 062/2024. Contratada: R & L CLÍNICA ODONTOLÓGICA LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 06/05/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi, Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Liliany Viana Longuinhos Barros, Rep. Legal. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 18.0.000007412-4. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 043/2019. Partes: TRT da 10ª Região e Evr Construtora LTDA. Objeto: prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por 4 meses, isto é, de 24/05/2024 a 24/09/2024, ou até que se conclua a nova contratação. Fundamentação: art. 57, § 4º, da Lei 8.666/93. Valor total atualizado para 4 meses: R$ 140.086,48. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.16. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 03/05/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Guilherme Silva Barbosa - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0000835-74.2022.5.10.8000. 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2022. Partes: TRT da 10ª Região e PA Arquivos LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 09/09/2024 a 09/09/2024; reajuste aduzido pela contratada a contar de 22/07/2023. Fundamentação: arts. 5, §1º, 40, XI, 55, III e 57, II, todos da Lei nº 8.666/93; arts. 53 e 61 da IN 05/2017 e art. 13 do Decreto 9.507/2018. Valor da contratação após reajuste: R$ 536.481,21. Cobertura orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39.05. Programa de Trabalho: Apreciação de causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 07/05/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Lucas Britto Pereira - Representante Legal. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 080016 Processo nº 0000481-49.2022.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 044/2024. Partes: TRT da 10ª Região e ANATA - Associação Nacional dos Analistas, Tecnicos e Auxiliares do Poder Judiciario e Ministerio Publico da Uniao. Objeto: inclusão do item 5.12 e 5.12.1 à Cláusula Quinta do contrato, visando à conformação do instrumento originário aos preceitos do art. 20 da Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho nº 199/2017, no que concerne à restituição dos custos dispendidos com os serviços de administração, gerenciamento e controle de margem consignável em folha de pagamento no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Fundamentação: Lei nº 14.509/2022, no art. 20 da Resolução CSJT nº 199/2017. Assinatura: 07/05/2024. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Leandro Augusto Gonçalves - Presidente da ANATA. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 80016 Nº Processo: 0008670-79.2023.5. Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva em forma de Serviço de 0800 e Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-90026-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIASGnet - 08/05/2024) 80016-00001-2024NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 11/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a SICOOB CREDIJUSTRA - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Ltda. OBJETO: Possibilitar o pagamento dos valores referentes a título de capitalização e empréstimos e de valores referentes à concessão de crédito através de cartão de crédito a SICOOB (consignada), mediante consignação em folha de pagamento de pessoal do TRT11 (consignante). PROCESSO: TRT11-MA-796/2019. VIGÊNCIA: 16/07/2024 a 15/07/2029. DATA E ASSINATURAS: 07/05/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11 e Francisco de Assis Teixeira Leal e Alex Patrus Chagas de Almeida, Presidente e Diretor da SICOOB. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024/TRT11. PARTES: Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal. OBJETO: União de esforços visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, com o intuito de aumentar os índices de composição nos processos em face da Caixa Econômica Federal no âmbito deste Regional, em todas as fases processuais, com centralização de audiências no CEJUSC de 1º e 2º grau. PROCESSO: TRT11 MA-461/2016. VIGÊNCIA: 24 meses a contar da data da assinatura. DATA E ASSINATURAS: 06/05/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Ruth Barbosa Sampaio, Desembargadora Coordenadora do CEJUSC 2º Grau do TRT11, Selma Thury Vieira Sá Hauache, Juíza Titular Coordenadora do CEJUSC-JT 1º Grau do TRT11, Carolina de Souza Lacerda Aires França, Juíza Auxiliar da Presidência e Coordenadora da Divisão de Cooperação Judiciária do TRT11, Geanne de Oliveira Valente, Diretora da Divisão de Cooperação Judiciária do TRT11 e Alcefredo Pereira de Souza, Gerente do Jurídico Regional da CEF em Manaus. Lara Simone Osório Chaves. Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO S EC R E T A R I A AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 94490/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 07/05/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos de copa e cozinha para reposição e distribuição nas unidades do TRT-12. Total de Itens Licitados: 00006 Novo Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2024, às 13h30 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA GOMES FERREIRA Autoridade Competente (secad) (SIDEC - 08/05/2024) 080013-00001-2024NE000051 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93706/2024 - UASG 80013 Nº Processo: 3706. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial, com fornecimento integral de peças, em elevadores e plataforma elevatória de acessibilidade instalados em unidades do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região.. Total de Itens Licitados: 13. Edital: 09/05/2024 das 08h00 às 11h59 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Rua Esteves Júnior, 395 - Centro/florianópolis/sc, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-93706-2024. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDREIA HAWERROTH EXTERKOTTER Apoio e Pregoeiro/coordenador (SIASGnet - 08/05/2024) 80013-00001-2024NE000051 SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONVÊNIO Processo: CVN 4119/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Banco Santander (Brasil) S/A. Objeto: habilitação do SANTANDER para processamento das consignações em folha de pagamento de magistrados, servidores e beneficiários de pensão no âmbito do TRT12. Vigência: 60 meses, contados a partir de 3-6-2024, na forma do art. 184 c/c art. 106 da Lei nº 14.133/21, podendo ser prorrogado por igual período, conforme redação do art. 107. Data da assinatura: 7-5-2024. Pelo TRIBUNAL: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho- Presidente. Pelo SANTANDER: Adriano Moretti e Fábio Osvaldo Antunes, Procuradores. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo: ACT 682/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Objeto: firmar parceria entre os acordantes para permitir que servidores(as) e magistrados(as) do TRT3 tenham acesso ao sistema VERITAS, solução desenvolvida pelo TRT12 para auxiliar na análise de provas digitais. Vigência: 60 meses a partir da data da assinatura. Data da assinatura: 3-5-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente. Pelo TRT3: Denise Alves Horta, Desembargadora do Trabalho-Presidente. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 AO CONTRATO TRT N. 21/2020 Processo TRT n. 3.260/2024. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: FATHY Arquitetura e Construções LTDA (CNPJ nº 15.027.866/0001-63). Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato TRT nº 21/2020, conforme previsto em sua cláusula quarta, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 29/06/2024, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 29/06/2023. Data da assinatura: 06/05/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Thiago Amorim de Almeida, Diretor, pela Contratada. EXTRATO DE DOAÇÃO Extrato de doação de Bens - Proad TRT13 nº 12.605/2023 - Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CNPJ- 02.658.544/0001-70 e o Instituto Baé - Águas Potiguaras, CNPJ-52.277.774/0001-68, instituição de direito privado que tem por finalidade o fomento e a promoção da assistência às comunidades indígenas Potiguaras da Paraíba, localizada na Aldeia Alto do Tamba, S/N, Cep 58.295-000, Zona Rural, Baía da Traição-PB. Objeto: Doação de bem móvel (veículo) considerado inservível para a Administração, constante do Termo de doação nº 32/2024. Signatários: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente do TRT 13ª Região e o Diretor Presidente Tanielson Rodrigues da Silva. Comissão Especial de Avaliação, Desfazimento e Doação de Bens - Portaria TRT CGP nº 293/2021.