DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALDENOR FRANCELINO DE MOURA, CPF nº .434.601-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 7 DE MAIO DE 2024 Nº 6.731 - Processo nº 53542.000409/2024-41. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a MAKSUEL RODRIGUES SANTOS, CPF nº .900.151-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 6.733 - Processo nº 53542.006084/2023-29. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a LINDOVAL SILVA DE BRITO, CPF nº .812.801-*, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Nº 6.734 - Processo nº 53542.006290/2023-39. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a WELINGTHON AVELINO MARRONI, CPF nº .577.421-, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS ATO Nº 6.130, DE 29 DE ABRIL DE 2024 Decretar extinção do Serviço Restrito, notificando o desinteresse para exploração do Serviço SARC 251, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade TV E RÁDIO JORNAL DO COMMERCIO LTDA, Fistel 50412581205. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO ATO Nº 5.964, DE 26 DE ABRIL DE 2024 Processo nº 53512.000124/2024-67. Outorga autorização para uso de radiofrequência(s) à(ao) Thierry Santorio Bottoni, CPF nº .354.587-, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado. RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES ATOS DE 11 DE ABRIL DE 2024 Nº 4.692 - Processo nº 53500.030092/2024-63. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO DIFUSORA NORTESTADO LTDA, CNPJ 01.969.898/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Gabriel do Oeste/MS. Nº 4.693 - Processo nº 53500.029571/2024-37. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FREQUENCIA BRASILEIRA DE COMUNICACOES LTDA, CNPJ 03.829.194/0001-20, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de João Pinheiro/MG. Nº 4.719 - Processo nº 53500.025899/2024-84. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TRANSMISSORA DE SERRA NEGRA LTDA, CNPJ 71.261.259/0001-34, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Serra Negra/SP. Nº 4728 - Processo nº 53500.026312/2024-54. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A., CNPJ 60.509.239/0001-13, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Pau dos Ferros/RN. Nº 4.729 - Processo nº 53500.026320/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Boca do Acre/AM. Nº 4.730 - Processo nº 53500.026325/2024-23. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Humaitá/AM. Nº 4.731 - Processo nº 53500.026326/2024-78. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RIO MAR LTDA, CNPJ 04.364.659/0001-88, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de Itacoatiara/AM. Nº 4.739 - Processo nº 53500.027128/2024-21. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à DIFUSORAS ALIADAS DA ALTA PAULISTA LTDA, CNPJ 45.922.788/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tupi Paulista/SP. Nº 4.740 - Processo nº 53500.027251/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à PRISMA RADIODIFUSAO LTDA, CNPJ 03.818.285/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Cidreira/RS. Nº 4.743 - Processo nº 53500.027827/2024-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à COMUNICACOES FM PASSOS LTDA, CNPJ 02.428.153/0001-60, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Passos/MG. Nº 4.744 - Processo nº 53500.027891/2024-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SAT SISTEMA A TRIBUNA DE COMUNICACAO-SANTOS LTDA, CNPJ 58.780.453/0001-68, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Apiaí/SP. Nº 4.746 - Processo nº 53500.027944/2024-35. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à KYNO FILMES PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA, CNPJ 02.600.849/0001-21, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Araguatins/TO. Nº 4.753 - Processo nº 53500.028036/2024-69. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AMERICA S/A, CNPJ 60.509.072/0001-90, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de São Paulo/SP. Nº 4.754 - Processo nº 53500.028254/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Sociedade de Televisao Manauara Ltda, CNPJ 05.531.223/0001-07, executante do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, na localidade de São Gabriel da Cachoeira/AM. Nº 4.755 - Processo nº 53500.028283/2024-65. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à MUNICIPIO DE BREVES, CNPJ 04.876.389/0001-94, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Breves/PA. Nº 4.757 - Processo nº 53500.028398/2024-50. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO E TV FAROL DA COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.929.548/0001-71, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Davinópolis/MA. Nº 4.758 - Processo nº 53500.028920/2024-01. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO UIRAPURU DE ITAPIPOCA LTDA, CNPJ 12.338.646/0001-62, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapipoca/CE. Nº 4.759 - Processo nº 53500.029033/2024-42. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO AGULHAS NEGRAS DE RESENDE LTDA, CNPJ 30.097.190/0001-78, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Resende/RJ. Nº 4.760 - Processo nº 53500.029294/2024-62. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO COMUNICAÇÃO BRASIL LTDA, CNPJ 46.603.056/0001-31, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mogi das Cruzes/SP. Nº 4.761 - Processo nº 53500.029468/2024-97. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Ilhéus/BA. Nº 4.762 - Processo nº 53500.029469/2024-31. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISÃO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Limeira/SP. Nº 4.763 - Processo nº 53500.029470/2024-66. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO CIDADE MODELO LTDA, CNPJ 03.862.216/0001-54, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Jaú/SP. Nº 4.764 - Processo nº 53500.029593/2024-05. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Paraíso do Tocanti n s / T O. Nº 4.765 - Processo nº 53500.029595/2024-96. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Araguaína/TO. Nº 4.766 - Processo nº 53500.029597/2024-85. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RBN - REDE BRASIL NORTE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 01.662.019/0001-66, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Dianópolis/TO. Nº 4.767 - Processo nº 53500.029642/2024-00. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RÁDIO E TELEVISÃO INTEGRAÇÃO LTDA, CNPJ 03.652.591/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Cruzeiro do Sul/AC. Nº 4.768 - Processo nº 53500.029699/2024-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CANAVIEIRO LTDA, CNPJ 12.488.391/0001-14, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de União dos Palmares/AL.