DOU 09/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10293.720312/2012-91 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 12 - Processo nº: 13005.001094/2008-00 - Recorrente: DEOCLIDES JACINTO PEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 13 - Processo nº: 11516.722117/2011-15 - Recorrente: ELISABETE GASPAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11516.722118/2011-60 - Recorrente: ELISABETE GASPAR EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 15 - Processo nº: 15504.017919/2009-85 - Recorrente: FABIANA ALMEIDA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.006714/2008-78 - Recorrente: FRANCISCO ROBERTO DE LUCCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 15463.722507/2017-02 - Recorrente: GILBERTO ENNES PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 18 - Processo nº: 10120.725775/2012-21 - Recorrente: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 14098.720104/2019-25 - Recorrente: GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 11065.002350/2010-52 - Recorrente: GREFORTEC FORNOS INDUSTRIAIS E TRATAMENTO TERMICO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 21 - Processo nº: 13951.000578/2009-13 - Recorrente: JOAO LOPES DA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10580.727417/2012-35 - Recorrente: JORGE ALVARENGA SIMOES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 11080.723483/2009-34 - Recorrente: JOSE ALEXANDRE DE VARGAS RIGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 15504.007801/2010-82 - Recorrente: JUNIA MARIA RESENDE TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13839.002912/2010-95 - Recorrente: LUIZ HENRIQUE ARAUJO ARENDS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 15504.723257/2018-77 - Recorrente: LUIZ QUIRINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 10845.725720/2017-50 - Recorrente: MARIO MARQUES VEIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13026.000070/2010-00 - Recorrente: NEURI NICETO CASSEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 15504.010739/2009-72 - Recorrente: PAULO HENRIQUE CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 30 - Processo nº: 11516.722484/2011-19 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11516.722485/2011-63 - Recorrente: RF REFLORESTADORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 32 - Processo nº: 10930.005954/2010-41 - Recorrente: RICARDO JUSTINO FLORES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13749.720252/2016-22 - Recorrente: RICARDO MIGUEL TELLES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 15463.721579/2016-43 - Recorrente: SHIRLEY RODRIGUES RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 10183.744510/2019-63 - Recorrente: SINVAL VILELA DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 36 - Processo nº: 11080.720613/2014-44 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 11080.727287/2012-34 - Recorrente: SPORT CLUB INTERNACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 38 - Processo nº: 11070.720700/2014-11 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO 39 - Processo nº: 10935.721315/2014-19 - Recorrente: GENESIO NILSON DE FRANCESCHI e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 40 - Processo nº: 11831.002299/2007-55 - Recorrente: ASSOCIACAO DE TAXISTAS CHAME TAXI e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ANDRESSA PEGORARO TOMAZELA 41 - Processo nº: 15504.017397/2008-31 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 42 - Processo nº: 15504.017398/2008-85 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 43 - Processo nº: 15504.017399/2008-20 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 44 - Processo nº: 15504.017400/2008-16 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 45 - Processo nº: 15504.018905/2008-06 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL 46 - Processo nº: 15504.018906/2008-42 - Recorrente: LOC FEST LTDA ME e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO 47 - Processo nº: 18470.726040/2013-37 - Recorrente: SRR EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 23 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): WILDERSON BOTTO 48 - Processo nº: 11052.000060/2010-13 - Recorrente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 11052.000061/2010-68 - Recorrente: ASSOCIACAO DE BENEFICENCIA EVANGELICA NOVA JERUSALEM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 10680.724336/2010-93 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 10680.724337/2010-38 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 10680.724338/2010-82 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10680.724339/2010-27 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 10680.724340/2010-51 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 10680.724341/2010-04 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 10680.724342/2010-41 - Recorrente: ASSOCIACAO FRATERNAL AMIGOS DO MENOR - AFAM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 11095.002722/2008-79 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11095.002726/2008-57 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 11095.002728/2008-46 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 11095.002731/2008-60 - Recorrente: ASSOCIACAO SULINA DE CREDITO E ASSISTENCIA RURAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento HONORIO ALBUQUERQUE DE BRITO Presidente da 1ª Turma 3ª SEÇÃO 1ª CÂMARA 1º TURMA ORDINÁRIA PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 21 a 23/05/2024. Pauta ordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em sessões síncronas não presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas. O B S E R V AÇÕ ES : 1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até 4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; 3) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg- xPYjmdGcqCk4rdvRg; 4) Os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação; e 5) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. . Item Processo ITENS REPETITIVOS . 5 10320.002545/2005-12 6 a 8 . 15 11080.732523/2017-49 16 a 36 . 41 10783.725580/2020-97 42 a 56 . 57 10783.904982/2014-16 58 a 65 . 66 15586.720272/2017-10 67 a 81 . 86 16692.720251/2016-79 87 e 88 . 90 10783.900863/2014-86 91 e 92 . 93 10845.720180/2010-41 94 a 98 . 129 10314.720421/2020-22 130 DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 1 - Processo nº: 10680.722487/2018-64 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10680.905109/2013-18 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10680.905110/2013-34 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10680.905114/2013-12 - Recorrente: MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10320.002545/2005-12 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 6 - Processo nº: 10320.002742/2005-23 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10320.003026/2008-14 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10320.003027/2008-51 - Recorrente: ALCAN ALUMINA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): SABRINA COUTINHO BARBOSA 9 - Processo nº: 10880.727880/2011-11 - Recorrente: BUENA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.728084/2017-70 - Recorrente: CMPC CELULOSE RIOGRANDENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10183.724058/2011-66 - Recorrente: CONSTIL CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10907.002118/2009-69 - Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11030.001659/2010-22 - Recorrente: COOPERATIVA DOS USUARIOS DE SERVICOS DE SAUDE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10480.008125/00-12 - Recorrente: FIBRASIL TEXTIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Maio de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCOS ROBERTO DA SILVA 15 - Processo nº: 11080.732523/2017-49 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.732387/2017-97 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 11080.732389/2017-86 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 11080.732392/2017-08 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 11080.732393/2017-44 - Recorrente: COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL