DOE 09/05/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº086 | FORTALEZA, 09 DE MAIO DE 2024 35

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2024, DE 29 DE ABRIL DE 2024

*** *** * PORTARAIA Nº62/2024 - O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o relatório final de sindicância após a ampla defesa e contraditório que consta no processo nº 11349311/2023 – VIPROC, RESOLVE aplicar a pena de suspensão de 90 (noventa) dias com fundamento no art. 196 e art. 198 da lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, em face do servidor JOSÉ SOARES DA COSTA FILHO** , técnico em agropecuária, matrícula nº 000564.1-3, após a constatação de inobservância ao decoro funcional e social previsto no art. 191, inciso IV, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - IDACE, em Fortaleza, 3 de maio de 2024.

João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA 095/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o processo administrativo NUP 21032.000599/2024-60, RESOLVE CONCEDER, de acordo com o art. 19, da lei Nº 13.779, de 6 de junho de 2006, publicada no Diário oficial do Estado, de 8 de junho de 2006, a Gratificação de Titulação, correspondente ao percentual de 15% (quinze por cento), sobre o salário-base, ao empregado público MARIA IOLANDA FROTA PONTES CANUTO , matrícula Nº 0021321-7, ocupante do emprego público de Agente Auxiliar de Assistência Técnica e Extensão Rural, por ter concluído o Curso de Pós-graduação, em nível de Especialização, com vigência a partir de 1º de agosto de 2023. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de abril de 2024

Inacio Mariano da Costa PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA PRESI Nº126 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR JOCILENE PINHEIRO DA SILVA , ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar** para fora do Estado, para a cidade de Brasília - DF, no período de 6 a 8 de maio de 2024, , para participar do Seminário de Desenvolvimento Rural - “ATER - Fortalecimento a Agroecologia no Brasil”, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 50%(cinquenta por cento), no valor de R$ 443,55(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), uma ajuda de custo acrescida de 50%(cinquenta porcento), no valor de R$ 532,26(quinhentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) e uma passagem aérea no valor total de R$ R$ 2.673,54(dois mil seiscentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 25 de abril de 2024. Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

PORTARIA PRESI 145 2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANTÔNIO ZILVAL FONTELES , ocupante do cargo de Agente de ATER, a viajar para fora do Estado, para a cidade de Brasília - DF, no período de 6 a 8 de maio de 2024, , para participar do Seminário de Desenvolvimento Rural - “ATER - Fortalecimento a Agroecologia no Brasil”, concedendo-lhe 2,5(duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos),com acréscimo de 50%(cinquenta por cento), no valor de R$ 443,55(quatrocentos e quarenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), uma ajuda de custo, no valor de R$ 354,84(trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) e uma passagem aérea no valor total de R$ R$ 3.559,62(três mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o artigo 12§ 1º, Classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, devendo a despesa ocorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE, em Fortaleza, 6 de maio de 2024.

Inácio Mariano da Costa PRESIDENTE

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº018/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000502/2024-61 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº017/2024 de 16/04/2024 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 19/04/2024 que designou a servidora FRANCISCA JULIANA FERREIRA ARAGÃO LEITE , matrícula: 300004-6-3, ocupante do cargo de Articulador na Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Desenvolvimento Econômico desta Secretaria, 15/04/2024 a 14/05/2024, em decorrência de férias oficiais do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº019/2024 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao NUP 56001.000502/2024-61, RESOLVE DESIGNAR , a servidora FRANCISCA JULIANA FERREIRA ARAGÃO LEITE , matrícula: 300004-6-3, ocupante do cargo de Articulador na Coordenadoria de Atração de Empreendimentos Industriais Estruturantes, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário do Executivo da indústria, no período de 15/04/2024 a 24/04/2024, em decorrência de férias oficiais do titular. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de abril de 2024. João Salmito Filho

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº021/2024 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme conteúdo do NUP 56001.000493/2024-16 RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANANDA ARNAUD ALVES , matrícula nº 300001-5-3 ocupante do cargo de Coordenadora de Atração de Negócios do Setor de Comércio e Serviços da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 20 a 24 de maio de 2024, com objetivo de prospectar novos investimentos ao Estado do Ceará para potencializar o segmento de saúde e aeroespacial, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinqüenta por cento), mais 1(uma) ajuda de custo no valor unitário de R$ 354,84(trezentos e cinqüenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.750,01 (dois mil, setecentos e cinqüenta reais e um centavo) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 1.805,38 (mil, oitocentos