DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAXIAS DO SUL. Contratado: 76.535.764/0001-43 - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: 4º reajuste do contrato 05/2020. Vigência: 30/07/2020 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.540,19. Data de Assinatura: 09/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). SECRETARIA DE PRÊMIOS E APOSTAS EDITAL DE CITAÇÃO, DE 7 DE MAIO DE 2024 A SUBSECRETÁRIA DE AÇÃO SANCIONADORA, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa ASSOCIACAO DOS SUPERMERCADOS QUEIROZ , inscrita no CNPJ n°. 11.762.306/0001-00, notifica, neste ato, acerca da DECISÃO em processo administrativo de fiscalização SEI n° 18101.100360/2022-51, aberto, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a ausência de prestação de contas, conforme determina o art. 35 da Portaria MF 41, de 19 de fevereiro de 2008, nos termos do art. 14- A, da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971. É facultada a apresentação de RECU R S O, no prazo de 10 dias, a contar da publicação deste Edital, nos termos da Lei 9.784, de 1999. A Recurso deverá ser protocolado eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/sei/usuario- externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. RAIANA LUIZA DE ANDRADE FALCÃO FERREIRA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS GERÊNCIA EXECUTIVA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo CVM 19957.015765/2022-97 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado entra a Comissão de Valores Mobiliários - CVM e a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão - B3. Objeto: Aproveitamento, pela CVM, da análise realizada pela B3 quanto aos pedidos de listagem e admissão à negociação das companhias que estejam simultaneamente em processo de registro de companhia aberta ou emissor estrangeiro perante a CVM e, quando for o caso, com concomitante registro de oferta pública de valores mobiliários de renda variável (ações, "units", bônus de subscrição e Programa de BDRs). Data da Assinatura: 07/05/2024. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir de sua publicação no DOU. Signatários: João Pedro Barroso do Nascimento, Presidente da CVM, Gilson Finkelsztain, Presidente da B3, e Viviane El Banate Basso, Vice-Presidente de Operações - Emissores, Depositária e Balcão. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 873852/18 M ES P PM Arez/RN Altera contrap: R$ 23.521,91 T Aditivo:09/05/2024 . 918083/21 M C I DA D ES PM Álvares Florence/SP Altera contrap: R$ 1.610,72 T Aditivo:09/05/2024 . 930672/22 M ES P PM Torres/RS Altera contrap: R$ 25.790,02 T Aditivo:07/05/2024 . 787785/2013 M C I DA D ES PM CONCHAS/SP Altera vigência: 09/08/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 1053.455-44/2018 M C I DA D ES PM Paulista/PE Altera vigência: 28/02/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:09/05/2024 . 806721/14 M ES P PM Santana do Livramento/RS Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 928145/22 MTUR PM Giruá/RS Altera contrap: R$ 170.805,72 T Aditivo:09/05/2024 . 939663/22 M C I DA D ES PM Santo Augusto/RS Altera vigência: 30/04/2025 T Aditivo:08/05/2024 . 939538/22 MTUR PM Nova Ramada/RS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:08/05/2024 . 815848/14 M ES P PM Tianguá/CE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 0316570-80/09 MS PM Dias Dias d'Ávila/BA Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 885325/19 M C I DA D ES PM MACAPARANA/PE Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 906180/20 MIDR PM Wenceslau G u i m a r ã e s / BA Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:07/05/2024 . 906299/20 M C I DA D ES PM Otacílio Costa/SC Altera CLAUSULAS QUINTA e DÉCIMA SEXTA T Aditivo:08/05/2024 . 886696/2019 MESP MIN. ESPORTE PM JERÔNIMO M O N T E I R O / ES Altera vigência: 30/07/2024 T. Aditivo: 30/04/2024 . 930667/22 M ES P PM Santana da Boa Vista/RS Altera contrap: R$ 42.250,00 T Aditivo:09/05/2024 . 830020/16 M C I DA D ES PM Mucuri/BA Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 953850/23 M C I DA D ES PM ARCOS/MG Altera contrapartida: R$ 144.310,37 T. Aditivo: 08/05/2024 . 951031/23 M C I DA D ES PM ARCOS/MG Altera contrapartida: R$ 87.164,61 T. Aditivo: 08/05/2024 . 902458/20 M C I DA D ES PM PITANGUI/MG Altera vigência: 31/07/24 T. Aditivo: 08/05/2024 . 904275/20 MIDR PM ONÇA DE PITANGUI/MG Altera vigência: 30/09/24 T. Aditivo: 08/05/2024 . 0223650-76/07 M C I DA D ES PM Rio de Janeiro/RJ Altera vigência: 30/04/2026 T Aditivo:26/04/2024 . 0363729-62/12 MINC PM Cachoeirinha/RS Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio: 30/04/2024 . 896682/19 M C I DA D ES PM FAGUNDES/PB Altera contrap: R$ 7.983,59 e inclusão abrangência vedação item II Cláusula 19. 08/05/2024 . 886822/19 M ES P PM de Cabrobó/PE Altera vigência: 31/07/2024 Termo Aditivo: 09/05/2024 . 940428/22 MAP PM Ibiapina/CE Altera contrap: R$ 699.383,17 T Aditivo:09/05/2024 . 912101/21 M ES P PM Jauru/MT Altera vigência: 24/07/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 0409748-80/14 M C I DA D ES Governo do Distrito Fe d e r a l / D F Altera vigência: 30/07/2026 T Aditivo:09/05/2024 . 885726/19 M C I DA D ES PM ITAPOROROCA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 869894/18 MTUR PM CACIMBA DE DENTRO/PB Altera vigência: 23/08/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 898829/20 M ES P ESTADO DA PARAÍBA/PB Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:08/05/2024 . 898829/20 M ES P ESTADO DA PARAÍBA/PB Inclusão domicílio\nbancário UNIDADE\nE X EC U T O R A\n0036.006.00071083- 6 T Aditivo:08/05/2024 . 893909/19 M C I DA D ES PM DIAMANTE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 850573/17 MAP PM SOLEDADE/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 894122/19 MTUR PM PARARI/PB Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:07/05/2024 . 862890/17 M ES P PM Chapecó/SC Altera vigência: 28/11/2024 T Aditivo:09/05/2024 . 940130/22 M C I DA D ES PM Mondaí/SC Altera contrap: R$ 864,55 T Aditivo:09/05/2024 . 954209/23 M C I DA D ES PM Elói Mendes/MG Altera contrap: R$ 159.489,43 T Aditivo:08/05/2024 . 915452/21 M C I DA D ES PM Pirenópolis/GO Altera contrap.: R$ 63.755,83 T Aditivo: 08/05/2024 . 894081/19 M C I DA D ES PM São Lourenço da Serra/SP Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:08/05/2024 . 829741/16 M C I DA D ES PM SOUSA/PB Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo:08/05/2024 . 952786/23 M C I DA D ES PM Nova Europa/SP Altera contrap: R$ 19.068,23 T Aditivo:08/05/2024 . 875959/2018 MTUR/CAIXA PM Dourados/MS Altera vigência: 30/06/2025 e inclui o item 15.2 na Cláusula Décima Quinta T Aditivo:08/05/2024 . 945406/23 M C I DA D ES PM Iretama/PR Altera contrap: R$ 896,00 T Aditivo:08/05/2024 . 929077/22 M C I DA D ES PM Brazabrantes/GO Altera contrap: R$ 4.477,56 T Aditivo:07/05/2024 . CR 943697/2023 OPERAÇÃO 1.087.482- 01/2023 M C I DA D ES PM AFRANIO/PE Altera contrap: R$ 41.083,71 T Aditivo:08/05/2024 . 808443/14 MTUR PM São Lourenço do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:07/05/2024 . 1067.056-41/2019 M ES P PM Olinda/PE Altera vigência: 26/12/2024 T Aditivo:08/05/2024 . 786934/13 M ES P PM Feira Nova/SE Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:08/05/2024 . 786562/13 MTUR PM São Lourenço do Sul/RS Altera vigência: 30/06/2025 T Aditivo:07/05/2024 CENTRALIZADORA NACIONAL CONTRATAÇÕES EXTRATOS DE CONTRATOS Processo 5688.01.0717.0/2023. OBJETO: Credenciamento de Imobiliárias, para futura contratação, visando a prestação de serviços de intermediação ou assessoramento na venda de imóveis não de uso de propriedade da CAIXA, na abrangência das regionais do CRECI, em todo território nacional, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas em Edital e seus anexos, que o integram e complementam. (Contrato - Empresa (CNPJ)): 04685/2024 - Sonho de Vida Consultoria Imobiliaria Ltda (25.407.678/0001-14); 04863/2024 - Adriano Augusto dos Santos Nunes (19.553.953/0001- 05); 04865/2024 - Marlon Corretor de Imoveis e Construtora Ltda (48.960.668/0001-07). Credenciamento 717/2023-5688. Enquadramento Legal: Art. 30 da Lei 13.303/2016 Contrato nº 4897/2024. Processo Administrativo nº 5688.01.610.01/2024. Objeto: PATROCÍNIO AO PROJETO: MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS. Contratada: INSTITUTO MUNICIPALISTA DE INOVAÇÃO LTDA, CNPJ nº 26.052.061/0001-96. Contratante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por intermédio de sua Centralizadora Nacional de Contratações - CECOT, CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Valor Global: R$ 950.000,00. Enquadramento legal: Contratação Direta conforme art. 27, parágrafo 3º, da Lei 13.303/2016. Vigência: 09/05/2024 a 21/08/2024. Data de Assinatura: 09/05/2024. Processo: 5307.01.0222.01/2024; Contrato nº 3758/2024, assinado em 03/05/2024; Objeto: Locação sob condições suspensivas de imóvel sito no SEP Norte, Conjunto D , Quadra 516, Asa Norte, Brasília, DF, destinado à Ag. José Seabra/DF; Locador: SEPN Norte SPE Ltda, CNPJ 46.506.041/0001-55; Valor mensal: R$ 100.500,00; Vigência: 03/05/2024 a 30/09/2024; Enquadramento legal: Dispensa de Licitação, Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16; Autorização: Resolução do Comitê de Contratações e Sustentabilidade nº 004/2024. PROCESSO: 5688.01.0308.0/2024; OBJETO: Contrato de Locação de Imóvel 04092/2024 destinado à instalação da AGÊNCIA DEODATO/SP, na Rua Dr. Deodato Wertheimer, Nº 1670, Centro, Cidade Mogi das Cruzes/SP; PRAZO DO AJUSTE: 60 meses; FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação, com base no Inciso V, do Art. 29, da Lei 13.303/16 e Art. 41 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; JUSTIFICATIVA: regularização do contrato de locação; INÍCIO DO CONTRATO: 18/04/2024; Valor mensal do aluguel: R$