DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000168 168 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 290002 Nº Processo: 08135.000053/2024-92. Dispensa Nº 29/2024. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 17.920.637/0001-07 - WILSON GOMES DOS SANTOS 95753060587. Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, para o sistema de bombeamento de água potável, para atender às necessidades da defensoria pública da união em aracaju/se.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/05/2024 a 14/05/2029. Valor Total: R$ 7.800,00. Data de Assinatura: 06/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/05/2024). Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO COORDENAÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo 559.379/2019. ESPÉCIE: Contrato n° 2020/150.8- firmado com a PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. CNPJ: 78.533.312/0001-58. OBJETO: Prestação de serviços continuados nas áreas de digitalização de documentos, de preservação digital, de conservação e restauração de bens culturais, de montagem de exposições e eventos e de movimentação de acervo museológico. AMPARO LEGAL: 65, §§1° e 2º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DO ADITIVO: restabelecimento dos quantitativos iniciais de postos de trabalho contratados, suprimidos por ocasião do primeiro aditivo, com retorno de 02 postos da categoria Técnicos em preservação digital e 04 postos da categoria Técnicos em documentos digitais, a partir de 09/05/2024. VALOR: R$ 2.700.977,52. R E T I F I C AÇ ÃO Processo 465638/2022. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2022/329.0. No Diário Oficial da União nº 88, de 08/05/2024, Seção 3, página 154, onde se lê: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2023/329.0, leia-se: ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica n. 2022/329.0. SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE CONTRATAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.001395/2024-97, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail e via postal com aviso de recebimento, conforme demonstra o relatório de rastreamento do AR nº OV770027707BR, resolve, de acordo com artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 02.558.157/0135-74, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 100, de 15/04/2024, aplicou à supracitada empresa, com base no artigo 162 da Lei nº 14.133/2021 e Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do Contrato nº 192/2023, a penalidade MULTA no valor de R$ 3.722,88 (três mil setecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), pelo atraso na entrega do objeto do juste, em descumprimento ao que estabelece a Cláusula Terceira da supracitada avença. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303-1733. RODRIGO GALHA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES (SADCON), DO SENADO FEDERAL, no uso de sua competência, pelos fundamentos expostos nos autos do Processo nº 00200.021365/2023-16, tendo em vista a tentativa fracassada de notificação via e-mail, resolve, de acordo com artigo 166 da Lei nº 14.133/21, notificar a empresa UTC CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.557.420/0001-55, a interpor recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da data da publicação deste Edital, contra a decisão da Diretoria-Executiva de Contratações do Senado Federal, que¸ por intermédio da Portaria nº 120, de 02/05/2024, aplicou à supracitada empresa, com base no inciso II, caput, e § 3°, ambos do art. 156, c/c o art. 162, um e outro da Lei n° 14.133/2021, e no Parágrafo Quinto da Cláusula Décima do Contrato n° 111/2023, a penalidade MULTA no valor de R$ 33.170,30 (trinta e três mil, cento e setenta reais e trinta centavos), pelo atraso na entrega da Etapa 1 do objeto do Contrato n° 111/2023, em descumprimento á Cláusula Terceira da supracitada avença. O referido recurso deverá ser dirigido à SADCON, via Serviço de Protocolo Administrativo, localizado no térreo do Anexo I, nos dias úteis das 9 às 17 horas; ou entregue via correio, aos cuidados da Coordenação de Planejamento e Controle de Contratações (COPLAC) da Secretaria de Administração de Contratações do Senado Federal (SADCON), sito à Via N2, bloco de apoio nº 16, ao lado da Agência do Banco do Brasil, 1º andar, sala 11, CEP: 70.165-900; ou ainda através do e-mail [email protected], em formato de documento compatível com o Microsoft Office ou extensão "PDF". Destaca-se que os autos do citado processo estão com vista franqueada a essa empresa, em conformidade com o disposto no § 5º do art. 109 da Lei nº 8.666/93. Qualquer informação adicional poderá ser obtida pelo telefone (61) 3303- 1733. RODRIGO GALHA Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo n 07 ao Contrato de Credenciamento n 27/2021 celebrado entre o STF e a pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN, CNPJ 60.765.823/0001-30, /0012-92, /0005-63, /0009-97, /0006-44 e /0032-36 (Proc. nº 3114/2021). Objeto: reajuste do valor do pacote de check up, realinhamento dos preços da tabela contratada e exclusão de 129 eventos de saúde do contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 09/04/2024. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Henrqiue Sutton de Sousa Neves e Sra. Deise de Almeida, Representantes Legais. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 77/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 04529/2024. Acordo de Cooperação Técnica n.77/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). Processo n. 04529/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 07/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TJR O, Desembargador Raduan Miguel Filho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 75/2024 - UASG 040003 Nº Processo: 03108/2024. Acordo de Cooperação Técnica n. 075/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI). Processo n. 03108/2024. Objeto: estabelecer e promover uma cultura no Poder Judiciário de comunicação acessível, fundamentada no uso da linguagem simples, direta e compreensível a todas as pessoas na produção das decisões judiciais e na comunicação geral com a sociedade. Data de Assinatura: 06/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da sua publicação, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos, exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pelo TRE-PI, Desembargador Sebastião Ribeiro Martins - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 015/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Serasa Experian, cujo objeto é a conjugação de esforço do CNJ e da SERASA com o propósito de incentivar a utilização e aperfeiçoar o sistema de atendimento ao Poder Judiciário, bem como permitir aos órgãos do Poder Judiciário que vierem a ele aderir, mediante a assinatura de Termo de Adesão, a realização de consultas de endereços e a inclusão de anotações de ações de execução na base de dados da SERASA, via "internet", por meio do Sistema SERASAJUD. Processo SEI n. 02955/2015. Objeto: prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 015/2019 e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Data de Assinatura: 09/05/2024. Signatários: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela SERASA, Miriam Sayuri Kimura Cardona - Diretora e Debora Olegario Ordonha Novais - Gerente Executiva TI. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2024). TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2024 A Pregoeira do TSE comunica que no Pregão Eletronico nº 90015/2024 que tem por objeto a prestação de serviço de confecção, embalagem e distribuição ao tse e aos Tribunais Regionais Eleitorais da publicação Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar - 16ª Edição, sagrou-se vencedora a empresa COAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA, CNPJ 86.444.791/0001-64 (ITEM 1). NERIA CLAUDINA ALVES DE OLIVEIRA BORGES Pregoeira (SIDEC - 09/05/2024) 070001-00001-2024NE999999 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ALTERAÇÃO DE RESULTADO JULGAMENTO PREGÃO Nº 90046/2024 Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: Wagner Anacleto Costa - CNPJ: 39.694.578/0001-20 - Grupo 1; Ferragens Centelider Construtor Comércio e Serviços Ltda-Epp - CNPJ: 37.984.028/0001-10 - Grupos 2, 3 e 6; Baruque Comércio de Ferragens Eireli - CNPJ: 29.350.330/0001-99 - Grupos 4 e 5. CÍCERO CELSO DE SOUSA Pregoeiro (SIDEC - 09/05/2024) 050001-00001-2024NE000107