DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto(s): 1) Inclusão do item LIV na Cláusula Vigésima do Contrato nº 06/2022/TRE-RO, para a inclusão de disposição contratual visando atender parâmetros normativos impostos pela Resolução CNJ n. 497/2023 , a qual institui o Programa "Transformação", que estabelece critérios para a inclusão, pelos Tribunais e Conselhos, de reserva de 5% de vagas nos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados para as pessoas em condição de vulnerabilidade econômico-social, atendida a qualificação profissional necessária, regulamentada no âmbito deste Regional por meio da Instrução Normativa TRE-RO nº 13/2023, e conforme determinação constante no Despacho n. 742/2024-PRES/DG/SAOFC/GASAOFC. Fundamentação: Art. 65, II, da Lei nº 8666/93 e, ainda, na Cláusula Vigésima Terceira, Subcláusula Primeira do Contrato Administrativo nº 06/2022. Ato de Autorização DESPACHO Nº 540/2024 - PRES/DG/GABDG, de 29/04/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400- 55.2021.6.22.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 06/2022, assinado em 30/04/2024. Contratada: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n. 11.345.107/0001-98. Objeto(s): 1) Registrar o acréscimo contratual no percentual de 4,38% sobre o valor do Contrato n. 06/2022/TRE-RO, correspondente ao valor estimado de R$ 426.461,00 (quatrocentos e vinte e seis mil quatrocentos e sessenta e um reais), em face do acréscimo contratual de 10 (dez) postos de trabalho, a saber: 09 (nove) de Auxiliares Administrativos e 01 de Almoxarife, conforme apontado no Despacho n° 312/2024/GABDG, na Informação nº 113/2024 - PRES/DG/SAOFC/COSEG/SEAP. Fundamentação: Art. 65, I, "b" e § 1º da Lei 8.666/1993 c/c a Cláusula Vigésima e Cláusula Vigésima Terceira, Subcláusula Primeira do Contrato n. 06/2022/TRE-RO. Valor total do Termo aditivo: R$ 426.461,00. Fonte de Recurso: 1000000000, Natureza da Despesa 339037, Nota de empenho: 2024NE000134, de 30/04/2024. Ato de Autorização DES P AC H O Nº 526/2024 - PRES/DG/GABDG, de 29/04/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400-55.2021.6.22.8000. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Extrato do 9º Termo Aditivo ao Contrato TRE-RO n. 06/2022, assinado em 30/04/2024. Contratada: COMPLIANCE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ n. 11.345.107/0001-98. Objeto(s): 1) Registrar o acréscimo contratual no percentual de 1,72% sobre o valor do Contrato n. 06/2022/TRE-RO, correspondente ao valor de R$ 184.374,24, em face do acréscimo de 06 postos de trabalho, a saber: 01 de Copeira, 03 de Auxiliares de Serviços Gerais, 01 (um) de Oficial de Manutenção Predial, e 01 Motorista de Veículo Pesado, consoante detalhado na Solicitação nº 17/2024 - PRES/DG/GABDG e nas Informações nºs 80 e 81/2024 - PRES/DG/SAOFC/COSEG/SEAP, a contar de 01/05/2024 até 31/10/2024. Fundamentação: Art. 65, I, "b" e § 1º da Lei 8.666/1993 c/c a Cláusula Vigésima e Cláusula Vigésima Terceira, Subcláusula Primeira do Contrato n. 06/2022/TRE-RO. Valor total do Termo aditivo: R$ 184.374,24. Fonte de Recurso: 1000000000 e Natureza da Despesa: 339037, Nota de empenho: 2024NE000278, de 30/04/2024. Ato de Autorização DESPACHO Nº 540/2024 - PRES/DG/GABDG, de 29/04/2024. Signatários: pelo Contratante, a senhora LIA MARIA ARAÚJO LOPES, Diretora Geral do TRE-RO, e pela Contratada, a senhora BRUNA DE PONTES SILVA. Processo SEI n. 0001400-55.2021.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais. CNPJ da Contratada: 61.198.164/0001-60. Objeto: Termo Aditivo n. 031/2024, referente ao Contrato n. 018/2023, cujo objeto é o seguro para 13 (treze) veículos de propriedade do TRE-SC (prorroga o prazo de vigência da apólice até as 24h do dia 08/05/2025 e registra a emissão de novo empenho). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 06/05/2024. Pregão n. 024/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Locadores: Adilar Piton e Leila Maria Carvalho Piton. CPF dos Locadores: .028.001-* e .774.739-*. Objeto: Termo Aditivo n. 032/2024, referente ao Contrato n. 017/2019, cujo objeto é a locação de sala comercial para abrigar o Cartório da 58ª Zona Eleitoral, no município de Maravilha/SC (prorroga o prazo de vigência até 02/12/2024 e reajusta o valor mensal do contrato para R$ 3.488,13). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 02/05/2024. PAE n. 5.394/2019. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0026318-44.2023.6. Objeto: Aquisição de máquinas de café expresso (cafeteiras). . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018-5-90026- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 08/05/2024) 70018-00001-2024NE000169 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90027/2024 - UASG 70018 Nº Processo: 0029064-79.2023.6. Objeto: Contratação de Serviço de Mailing.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Francisca Miquelina, 123, Bela Vista - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/70018- 5-90027-2024. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras. ALESSANDRO DINTOF Secretário de Administração de Material (SIASGnet - 08/05/2024) 70018-00001-2024NE000169 DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE SERVIÇOS CONTINUADOS E OBRAS EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 0036953-21.2022.6.26.8000 - PEF nº 42/2023 - CONTRATADA: TREINNAR - SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO LTDA., C.N.P.J. N.º 02.837.835/0001-26 - ESPÉCIE: 2º CONTRATO - OBJETO: Prestação de serviços de treinamento para formação da Brigada de Incêndio para atuação nas dependências do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, na prevenção e no combate ao princípio de incêndio, abandono de área e primeiros socorros, de acordo com as condições e especificações constantes do Termo de Referência (Anexo I) do Edital e legislação em vigor. - FUNDAMENTO LEG A L : Leis n.ºs 10.520/02, 8.666/93 e 8.078/90 e Decreto n.º 10.024/2019. - VALOR DO CONTRATO: R$ 59.700,00 - VIGÊNCIA: O contrato terá vigência entre as partes e vigorará desde sua assinatura até a regular execução dos serviços. - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa com o contrato correrá por conta do Orçamento Geral da União, Programa de Trabalho 02122003320GP.0035 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, elemento de despesa 3390.39 - Outros Serviços de Terceiros - P.J, conforme Nota de Empenho n.º 701, de 06 de maio de 2024, e outras que se fizerem necessárias. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e a Senhora Beatriz Uliana Pereira Ogata, pela Contratada. São Paulo, 9 de maio de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO Processo SEI 0043559-31.2023.6.26.8000 - PEF 138/2023 - CONTRATADA: PRODUTIVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, C.N.P.J. Nº 29.844.598/0001-87 - Espécie: 1º TERMO ADITIVO - OBJETO: consignar a alteração qualitativa da contratação, com reflexos financeiros, consubstanciada no fornecimento de materiais e mão de obra para instalação de infraestrutura elétrica da denominada 'Sala Acústica', no valor total de R$ 31.318,89 (trinta e um mil, trezentos e dezoito reais e oitenta e nove centavos). Em consequência, alteram-se o caput da Cláusula VI do contrato, o item 4.1 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do PEF 138/2023, acrescenta-se a alínea 'd' ao item 4.2 do Anexo I (Termo de Referência) do Edital do PEF 138/2023, e inclui-se o Apêndice D ao Edital do PEF 138/2023. DATA DE ASSINATURA: 06/05/2024. - SIGNATÁRIOS: O Senhor Alessandro Dintof, Secretário de Administração de Material do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, pela Contratante, e o Senhor Vinicius Verissimo Cavalcante, pela Contratada. São Paulo, 9 de maio de 2024. Alessandro Dintof. Secretário de Administração de Material. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 070012 Número do Contrato: 4/2019. Nº Processo: 00047.044920/1962-58. Pregão. Nº 54/2018. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 14.782.495/0001-62 - MANSEG MANUTENCAO E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: 1.1. Renovar (prorrogar), excepcionalmente, a vigência da contratação por mais 2 (dois) meses, referente ao período de 13 de maio a 12 de julho de 2024. 1.2. Incorporar ao contrato 4/2019 regras de proteção de dados pessoais em razão das providências determinadas no processo sei 0005013-02.2021.6.25.8000.. Vigência: 13/05/2024 a 12/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.104.223,16. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0034590-97.2023.6.27.8000. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 49.728.772/0001-33 - SHOPINGA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de produtos, sob demanda, para o atendimento das necessidades da sede do tribunal regional eleitoral do tocantins e nos cartórios eleitorais, nas condições e especificações estabelecidas no termo de referência. Item 11 do pe 90017/2024: copo descartável - em plástico biodegradável, produto totalmente reciclável, sustentável e ecológico, para líquidos frios e quentes, sem tampa, capacidade mínima de 50 ml, e no máximo 80 ml, atóxico. Acondicionamento em sacos plásticos, lacrados, contendo 100 unidades cada um. Características adicionais: com selo de certificação conforme a portaria nº 394/2020-inmetro; conforme a nbr 14865/2012 da abnt; certificado de biodegradabilidade de acordo com a norma astm d6954-4 ou versão atualizada. Prazo de validade de no mínimo 12 (doze) meses, na quantidade de 220 unidades.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 886,60. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 17/2024 - UASG 070027 Nº Processo: 0034590-97.2023.6.27.8000. Pregão Nº 90017/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE TOCANTINS. Contratado: 28.294.453/0001-97 - FELIPE RIBEIRO DA SILVA. Objeto: O objeto do presente instrumento é o fornecimento de produtos, sob demanda, para o atendimento das necessidades da sede do tribunal regional eleitoral do tocantins e nos cartórios eleitorais, nas condições e especificações estabelecidas no termo de referência. Item 4 do pe 90017/2024: leite em pó instantâneo, envasado em lata, em embalagem de no mínimo 400g, com validade mínima de 10 (dez) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade., na quantidade de 3.000 unidades; item 5, leite em pó instantâneo, envasado em lata, em embalagem de no mínimo 400g, com validade mínima de 10 (dez) meses, e que no ato da entrega no almoxarifado não tenha transcorrido mais de um mês da validade., na quantidade de 1.000 unidades.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2024 a 08/05/2026. Valor Total: R$ 64.400,00. Data de Assinatura: 08/05/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2024).