DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024051000177 177 Nº 90, sexta-feira, 10 de maio de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 calamidade do Estado do RS, a vistoria in loco, mesmo que facultativa fica prejudicada, bem como a ampla participação de todos os interessados locais nessa disputa. Nova data da disputa: 21.05.2024 09:00h Brasília. A sessão ocorrerá no Portal Comprasgov, onde poderão localizar o edital e seus anexos - UASG 927902, também disponível no site www.cfta.org.br>superior direito "Transparência e prestação de contas" destacado na cor azul>Licitações, Convênios e contratos>Licitações em andamento, ou também através do e-mail: [email protected] A contratação se dará pelo menor preço total do lote. Brasília- DF, 7 de maio de 2024. LAURA LOURENÇO DE OLIVEIRA Pregoeira CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Aditivo de Contrato. Processo: 00156.000014/2024-35/Objeto: Terceiro Termo Aditivo - prorrogação da vigência do Contrato nº 08/2021/Contratada: REDEMOB CONSORCIO - CNPJ nº 10.636.142/0001-01/Data da assinatura: 03/05/2024/Vigência do Termo Aditvo: 13/05/2024 a 12/05/2025/Assinam: Simone Buiate Brandão (contratante) e Leomar Avelino Rodrigues e Cézane Eduardo de Siqueira (contratada). EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2024 O Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás, autarquia federal, inscrita no CNPJ nº 14.896.563/0001-14, com sede na Av. Engenheiro Eurico Viana nº 25 Ed. Concept Office 3º andar, Vila Maria José, CEP 74815-465, em Goiânia, Goiás, por intermédio de sua Presidente, torna público a publicação do Edital de Chamada Pública CAU/GO nº 1/2024 - Eventos, Publicações e Produções. A formalização dos termos de fomento e concessão de recursos estão previstas na Resolução CAU/BR n° 94/2014, na Portaria Normativa nº 20/2024 do CAU/GO, na Lei nº 13.019/2014 e no Decreto nº 8.726/2016. O Edital e seus respectivos anexos encontram-se disponíveis no endereço citado ou no site https://transparencia.caugo.gov.br/259-2/. SIMONE BUIATE BRANDÃO Presidente do Conselho CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO PARANÁ EDITAIS Pena de Suspensão. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante este ofício declaratório, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 365(trezentos e sessenta e cinco) dias cumulativa com multa de dez anuidades, aplicada nos autos do CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 1/2024 Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviço de Assessoria de Comunicação Integrada conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Proc. Adm. nº 00167.0003002024-71. UASG: 927729. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras. Edital disponível no site: http://transparencia.caupe.gov.br/, aba Licitações e no site: www.gov.br/compras. Data da sessão pública: 27/05/2024 às 14h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (81) 3040-4004. RICARDO ANDRADE DE ARAUJO Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ACRE EDITAL DE INTIMAÇÃO CRA-AC Nº 2/2024 O Conselho Regional de Administração do Acre - CRA-AC no uso de suas atribuições legais CONVOCA os representantes legais da pessoa jurídica abaixo relacionada a comparecer, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do dia posterior a esta publicação, nas dependências da sede do CRA-AC para tratar de assuntos de seu interesse. . I N T E R ES S A D O CNPJ DOCUMENTOS P R O C ES S O . Empresa: GOUVEA SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LT DA 08.594.951/0001-48 Despacho de Distribuição de Processo nº 246/2023/CRA-AC; Parecer do Conselheiro Relator nº 2244319; 476921.001053/2023-09 . Deliberação nº 237 OF. FISC. nº 382/2023/CRA-AC; . Sócio Administrador: FLAVIO DA SILVA BARBOSA Notificação de débito nº 033/2023; Auto de Infração nº 026/2023 Boleto Multa de Fiscalização. Neste ato é franqueado ao interessado, a partir desta publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) pagamento das multas juntamente com o registro da empresa; b) apresentar recurso ao CFA no e-mail [email protected]. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas ao interessado mediante requerimento ao CRA-AC. Razão da publicação: Local incerto ou não sabido. Tentativas de notificação pelos Correios: 04/09/2023, 07/11/2023, 18/04/2024. Endereço também está desatualizado na Receita Federal e no CRA-BA. Rio Branco-AC, 30 de abril de 2024. ADM. MARCO FÁBIO DE SOUSA ESTEVES Presidente do Conselho Regional de Administração do Estado do Acre processo ético-disciplinar nº 1017791/2019(Orig. 551488/2017), ao profissional, Arquiteto e Urbanista, JUNIO FELIPE DE PADUA, registrado no CAU sob nº A63437-9, por infração cometida ao Art. 18, Incisos IX e X, da Lei 12.378/2010 e aos itens 1.2.1, 3.2.9 e 4.2.7 do Código de Ética e Disciplina do CAU/BR (Resolução 52/2013), uma vez que analisado o conjunto probatório presente nos autos, foi julgada procedente a denúncia e votou-se pela aplicação, no processo ético-disciplinar SICCAU nº 551488/2014, da penalidade citada. Além disso, esta autarquia informa que o acesso deste profissional ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) se encontra bloqueado, até o fim do período de suspensão. O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado do Paraná, respeitando as normas dispostas na Lei 12.378/2010, bem como atendendo ao disposto nas Resoluções CAU/BR nº 52 e 143, na lei 9.784/1999, dentre outros preceitos normativos, executa, mediante este ofício declaratório, a PENA DE SUSPENSÃO, pelo prazo de 240(duzentos e quarenta dias cumulativa com multa de sete anuidades, aplicada nos autos do processo ético-disciplinar nº 985413/2019, ao profissional, Arquiteto e Urbanista, MARCELO FACHEMBACK, registrado no CAU sob nº A49789-4, por infração cometida ao Art. 18, Incisos XI e XII, da Lei 12.378/2010, uma vez que conhecido o recurso do denunciado/recorrente, foi indeferida a preliminar de cerceamento de defesa e no mérito, foi negado o provimento, restando assim o voto pela aplicação das sanções de suspensão do registro profissional por 240 (duzentos e quarenta) dias e multa no valor de 7(sete) anuidades, por infração ao disposto no inciso III do art. 18 da Lei 12.378 de 2010. Além disso, esta autarquia informa que o acesso deste profissional ao Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) se encontra bloqueado, até o fim do período de suspensão. Em 3 de maio de 2024. MAUGHAM ZAZE Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2024 OBJETO: Aquisição, instalação/migração, configuração de link de internet dedicado, bem como serviço de suporte técnico especializado nas modalidades presencial e remoto para atendimento ao Conselho Regional de Administração do Espírito Santo - C R A / ES , conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 476913.000446/2022-13. AMPARO LEGAL: LEI nº 14.133/2021 RETIRADA DO EDITAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. DATA / HORA: 28/05/2024 às 09:00 horas. JANAINA GUAITOLINI MERLO BRETAS Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SEI 476920.002216/2023-72 OBJETO: Contratações de empresas para fornecimentos de coffee-breaks, lanches e refeições. A Comissão de Licitação torna público o resultado do Pregão Eletrônico acima referenciado o qual teve por vencedoras as empresas Ana Luiza Lima da Cruz, CNPJ 43.004.916/0001-22, para os lotes 1 e 3, Prato Nobre Refeições Coletivas Ltda, CNP 23.712.322/0001-69, lote 2, e Copa Gastronomia Corporativa Ltda, CNPJ 39.979.649/0001-31, vencedora do lote 4. Curitiba, 9 de maio de 2024. MARCELLO CRISPINIANO PADULA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PERNAMBUCO EDITAL DE 8 DE MAIO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS Nº 6 - CONCURSO PÚBLICO CRA-PE Nº 1/2022 O Conselho Regional de Administração de Pernambuco (CRA-PE), vem CONVOCAR o candidato por ordem de classificação abaixo indicado à comparecer em até 5 dias úteis, no horário das 08:00 às 14:00hm, na Rua José de Vasconcelos, 93 - Tamarineira, Recife/PE. CEP. 52.110-040, para fins de contratação. Candidato convocado (Nome, Cargo, Número de inscrição, Classificação, Modalidade e CPF): FELIPE JOSE DE OLIVEIRA DA SILVA, AUXILIAR DE SECRETARIA, 616.02405051/1, 5º Colocado, ampla concorrência, XXX.698.924-XX. Na ocasião, o convocado(a) deverá estar munido(a) de todos os documentos pessoais, bem como dos demais documentos comprobatórios exigidos no Anexo II do Edital do Concurso Público CRA-PE Nº 01/2022. Em decorrência do não comparecimento do(a) candidato(a) aprovado(a) e convocado(a), no prazo fixado, implicará, automaticamente, na desistência da vaga. EMERSON MENEZES DE MENDONÇA Diretor Administrativo e Financeiro CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO RIO DE JANEIRO EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 2024400197 - CPS nº 008-2024; Objeto: contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de consultoria para organização de eventos, mediante o planejamento, estruturação, desenvolvimento e comunicação de temas, sessões, palestras, simpósios, workshops, homenagens e quaisquer outras atividades correlatas de cunho educacional e motivacional que seja parte do XVII ENCAD, previsto para realizar-se nos dias 11 e 12 de setembro de 2024, visando suprir as necessidades do CRA-RJ; fundamentação legal: art. 75 inciso II da lei 14.133/2021; no valor total de e R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais). Contratada: CHANGE - CONSULTORIA DE ORGANIZAÇÃO LTDA - EPP CNPJ: 04.091.352/0001-50. Vigência 07 (sete) meses. Assinado em 08.05.2024 por Adm. Wagner Siqueira - Presidente do CRA-RJ - e pela Contratada: Adm. Luiz Augusto Mattana da Costa Leite - Sócio administrador.