DOU 10/05/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: A conveniada receberá o valor global de R$ 2.459.158,80 (dois milhões e quatrocentos e cinquenta e nove mil e cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), deduzidos os encargos legais. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários à execução deste termo de aditamento correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: - 0001.002.10.302.0041.2.079.33504300000.33504305000 - Fonte: 150000150000 - Ficha: 050: - Fonte: Recurso Próprio - R$ 561.245,79 (quinhentos e sessenta e um mil e duzentos e quarenta e cinco reais e setenta e nove centavos). - 0001.002.10.302.0041.2.079.33504300000.33504305000 - Fonte: 160000009999 - Ficha: 050: - Fonte: Recurso Federal - R$ 1.897.913,01 (um milhão e oitocentos e noventa e sete mil e novecentos e treze reais e um centavo). CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO: Independente do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima Sexta do Convênio de Repasse Financeiro Nº 005/2020, o presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo, sem a necessidade de justificativa, desde que a parte interessada comunique a outra, por escrito, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas. Concluindo as negociações entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa e a Conveniada para a celebração de novo convênio, o atual será rescindido e celebrado novo instrumento. PROCESSO: 010624/2020. Santa Teresa, 26 de abril de 2024. FAUSTO COVRE Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DE ADITAMENTO RESUMO DO DÉCIMO QUINTO TERMO DE ADITAMENTO AO CONVÊNIO DE REPASSE FINANCEIRO Nº 6/2020 CONVENENTE: Município de Santa Teresa através do Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa/ES. CONVENIADA: Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Madre Regina Protmann. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO: O objeto deste aditamento é prorrogar o prazo de vigência contratual, inicialmente pactuado entre as partes, por mais 03 (três) meses, de 01 de maio de 2024 até 31 de julho de 2024, podendo ser prorrogado a critério da administração. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR: A conveniada receberá o valor global de R$ 1.833.178,38 (um milhão, oitocentos e trinta e três mil e cento e setenta e oito reais e trinta e oito centavos), deduzidos os encargos legais, conforme Anexo I. Parágrafo Único - Os repasses relacionados no Convênio de Repasse Financeiro nº 006/2020, serão realizados desde que ocorram as transferências financeiras provenientes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA ao Fundo Municipal de Saúde para custeio dos serviços objeto deste Convênio. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Os recursos orçamentários à execução deste termo de aditamento correrão por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: - 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 150000150000 - Ficha: 051: - Fonte: Recurso Próprio - R$ 25.494,09 (vinte e cinco mil e quatrocentos e noventa e quatro reais e nove centavos); - 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 162100000001 - Ficha: 051: - Fonte: Recurso Estadual - R$ 1.676.772,93 (um milhão e seiscentos e setenta e seis mil e setecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos); - 0001.002.10.302.0041.2.080.33504300000.33504305000 - Fonte: 165900000000 - Ficha: 051: - Fonte: Recurso Municípios - R$ 130.911,36 (cento e trinta mil e novecentos e onze reais e trinta e seis centavos). CLÁUSULA QUARTA - DA RESCISÃO: Independente do prazo de vigência previsto na Cláusula Décima do Termo de Convênio de Repasse Financeiro Nº 006/2020, o presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante comunicação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser respeitado o andamento de atividades que não puderem ser interrompidas. Concluindo as negociações entre o Fundo Municipal de Saúde de Santa Teresa e a Conveniada para a celebração de novo convênio, o atual será rescindido e celebrado novo instrumento. PROCESSO: 010496/2021. Santa Teresa, 26 de abril de 2024. FAUSTO COVRE Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROQUE DO CANAÃ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 ID CidadES: 2024.068E0700001.01.0005 O MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ - ES, inscrito no CNPJ sob o nº01.612.865/0001-71, UASG 980764, por meio do Setor de Licitações, TORNA P Ú B L I CO, para conhecimento de quantos possam se interessar, que na data, horário e local abaixo assinalado, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO, sob a forma ELETRÔNICA, pelo modo de disputa ABERTO, com o critério de julgamento MENOR PREÇO POR LOTE conforme Processo Administrativo Nº 000103/2024, objetivando a contratação de empresa especializada para realizar a AFERIÇÃO DO CRONOTACÓGRAFO DOS VEÍCULOS COM TODOS OS SERVIÇOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS, DA FROTA PRÓPRIA MUNICIPAL , SENDO VEÍCULOS DO TIPO ÔNIBUS E VEÍCULOS DO TIPO MICRO-ÔNIBUS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DO CANAÃ, para o exercício de 2024, conforme especificações e condições constantes no Anexo I - Termo de Referência. Prazo final de acolhimento de propostas: 24/05/2024 às 08h00min. Abertura da Sessão Pública: 24/05/2024 às 08h30min. O edital completo e seus anexos encontram-se disponível: a) Gratuitamente na internet no site www.saoroquedocanaa.es.gov.br, bem como no Portal de Compras do Governo Federal - www.comprasgovernamentais.gov.br. b) Para consulta gratuita na sala de licitações na Sede da Prefeitura Municipal de São Roque do Canaã-ES, sito à Rua Lourenço Roldi, 88 - Bairro São Roquinho - São Roque do Canaã-ES - CEP 29.665-000, em dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira das 7h30min às 16h30min, período no qual os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados. São Roque do Canaã - ES, 9 de maio de 2024. LETICIA PERIN Assessora do Executivo II PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SERRA AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DA SERRA - PMS, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde- SESA, torna público O AVISO DE LICITAÇÃO, na modalidade: "PREGÃO EL E T R O N I CO " , do tipo: MENOR PREÇO, nos termos da Lei nº 14.133/2021. O edital estará disponível no site http://www.portaldecompraspublicas.com.br Pregão Eletrônico nº 01/2024 Processo nº 4.735/2024 (TCEES): 2024.069E0500001.02.0003 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024 Processo nº 5.128/2024 (TCEES): 2024.069E0500001.02.0005 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos. Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2024 Processo nº 5.916/2024 (TCEES): 2024.069E0500001.02.0002 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos . Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2024 Processo nº 5.145/2024 (TCEES): 2024.069E0500001.02.0010 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos . Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2024 Processo nº 5.928/2024 ( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 4 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos . Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2024 Processo nº 5.137/2024 ( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 8 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de medicamentos . Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2024 Processo nº 18.564/2024 ( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 9 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material odontológico. Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2024 Processo nº 22.729/2024 ( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 7 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de material médico hospitalar. Abertura da sessão: 23/05/2024 às 09:00. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2024 Processo nº 19.814/2024 ( T C E ES ) : 2 0 2 4 . 0 6 9 E 0 5 0 0 0 0 1 . 0 2 . 0 0 0 6 Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de equipamento hospitalar.Abertura da sessão: 24/05/2024 às 09:00. Serra, 22 de Dezembro de 2023 EQUIPE DE PREGÃO -SESA/PMS PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA VELHA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 PROCESSO Nº 74.758/2023 CÓDIGO CIDADES 023.076E0600009.09.0012 O Município de Vila Velha, por meio da Secretaria Municipal de Educação, torna pública a ratificação de Dispensa de Licitação, com fulcro na Lei 11.947/2009, Lei 12.188/2010, Resolução CD/FNDE nº 6 de 12 de maio de 2020 (alterada pela Resolução CD/FNDE nº 20/2020) e demais legislações aplicáveis à matéria, proveniente da Chamada Pública nº 002/2023, processo administrativo de nº 74.758/2023, objetivando a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL OU SUAS ORGANIZAÇÕES, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, tendo como contratadas, com período de vigência até dia 31 de dezembro de 2024, os seguintes fornecedores: 1) CAFC - COOPERATIVA DA AGRICULTURAFAMILIAR DE CARIACICA, no valor total de R$ 81.450,00 (oitenta e um mil, quatrocentos e cinquenta reais; 2) APRODER - ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE RODA D'ÁGUA E REGIÃO, no valor total de R$ 312.275,89 (trezentos e doze mil, duzentos e setenta e cinco reais e oitenta e nove centavos); 3) CAFAC - COOPERATIVA DOS AG R I C U LT O R ES FAMILIARES DE AFONSO CLÁUDIO, no valor total de R$ 128.218,80 (cento e vinte e oito mil, duzentos e dezoito reais e oitenta centavos); 4) ACAFI - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DE AGRICULTORES FAMILIARES DE ITINGA, no valor total de R$ 440.407,50 (quatrocentos e quarenta mil, quatrocentos e sete reais e cinquenta centavos); 5) CAF-SERRANA - COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA REGIÃO SERRANA DO ES, no valor total de R$ 504.119,00 (quinhentos e quatro mil, cento e dezenove reais); 6) CLAC - COOPERATIVA DE LATICÍNIO DA ALFREDO CHAVES, no valor total de R$ 310.613,15 (trezentos e dez mil, seiscentos e treze reais e quinze centavos); 7) COOPERFRUIT - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE GARRAFÃO, no valor total de R$ 223,734,00 (duzentos e vinte e três mil, setecentos e trinta e quatro centavos); 8) COOPERVIDAS - COOPERATIVA DE VALORIZAÇÃO, INCENTIVO E DESENVOLVIMENTO AGROPECUARIO SUSTENTAVEL, no valor total de R$ 199.400,00 (cento e noventa e nove mil e quatrocentos reais); 9) COOPRAM - COOPERATIVA DE EMPREENDEDORES RURAIS DE DOMINGOS MARTINS, no valor total de R$ 431.415,00 (quatrocentos e trinta e um mil, quatrocentos e quinze reais); 10) GUARACOOP - COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE GUARAPARI, , no valor total de R$ 146.475,00 (cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais); 11) JORGE IVAN EFFIGEN, no valor total de R$ 39.989,76 (trinta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e seis centavos); 12) LAERCIO LUIZ ATANÁSIO, , no valor total de R$ 39.931,20 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos. Vila Velha (ES), 29 de abril de 2024. TATIANA DE CASTRO NOGUEIRA Secretária Municipal de Educação - Interina